Pedágio
Em relação às cartas dos leitores Donizete Rugeri, Marcelo Nicastro Anselmo, Márcio Dicesar Benassi e Antonio Carlos de Melo, publicadas nesta seção na edição de ontem, temos a esclarecer que o programa de concessão de rodovias do Paraná para a operação privada faz parte de uma decisão maior, aprovada pelo Congresso, como alternativa para a conservação e modernização das estradas brasileiras.
O Estado brasileiro exauriu a sua capacidade financeira para manter o sistema rodoviário em condições satisfatórias de tráfego. Ao mesmo tempo, não há mais recursos próprios ou internacionais para realizar as obras necessárias para atender a demanda crescente da frota de veículos que utiliza as rodovias.
O Fundo Rodoviário Nacional, que custeava boa parte das obras, foi extinto em 1988. Assim, pedagiar estradas para a sua conservação e melhoria não é um ato isolado e voluntário do Governo do Paraná, mas o cumprimento da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, referendada pela Lei Estadual nº 76, de 21 de dezembro de 1995, que instituíram os programas federal e estadual de concessão de rodovias.
A invocação do direito constitucional de livre locomoção não se aplica às rodovias pedagiadas. Esse direito diz respeito à pessoa e não ao veículo. Se fosse diferente, as cidades não poderiam, por exemplo, restringir a circulação de caminhões nos seus centros em determinados horários, como forma para disciplinar o trânsito.
O Paraná tem as mais baixas tarifas de pedágio do País. Além disso, é o único Estado onde há tarifas diferenciadas – menores – para caminhões. A tarifa média é de R$ 0,039 por quilômetro para caminhão e de R$ 0,046 para automóveis. Em São Paulo, o pedágio médio é de R$ 0,049. No Rio de Janeiro, de R$ 0,076. E no Rio Grande do Sul, onde o pedágio não garante novas obras, como duplicações (é usado apenas para conservação), é de R$ 0,041, tendo sido reajustado em 33,4% no último dia 1º de dezembro.
De sua parte, o Governo do Estado aguarda a manifestação da Justiça Federal sobre o pedido de sanções contra duas concessionárias que não cumpriram, neste ano, o cronograma de obras previsto em contrato. E também aguarda a indicação de representantes de entidades civis para compor o Conselho de Usuários das Rodovias do Anel de Integração, para acompanhamento e fiscalização das obras de conservação e modernização das estradas pedagiadas.
- RAFAEL GRECA, secretário estadual da Comunicação Social
Democracia
Li com espanto e indignação o ‘‘desmentido’’ do senhor Ubiraci Stesko, que se diz membro da Coordenação Estadual do MST, cuja entidade sequer existe juridicamente, intitulado ‘‘Sem-terra’’, publicado nesta coluna no dia 9, deste prestigioso jornal, do qual sou assinante e leitor há anos.
Os princípios democráticos, exercidos por pessoas irresponsáveis tornam frágil a democracia. A sapiência dos legisladores e juristas instituindo as instâncias superiores contempla as pessoas, lhes proporcionando a oportunidade de buscarem a reparação de seus direitos, sem postergação, sempre elas em vias legais, jamais pelo desrespeito.
Expostos estes conceitos para afirmar que nenhuma pessoa tem o direito de afrontar as autoridades constituídas, como fez o citado cidadão, quando disse: ‘‘A afirmação do governador é mentirosa’’. Eis a configuração do desrespeito, do desacato e da calúnia, merecendo seu autor punição exemplar. Já imaginaram se as pessoas inconformadas com as decisões judiciais saíssem por aí dizendo que as sentenças prolatadas não são verdadeiras e que o magistrado é mentiroso?
Democracia se faz com idealismo, seriedade e responsabilidade. Excessos democráticos culminam com a deterioração da democracia e a consequente estagnação da liberdade.
- RUBENS VASCONCELOS, Fênix
Novos prefeitos
Dentro de poucos dias estarão assumindo o cargo os novos prefeitos eleitos e reeleitos. Os reeleitos irão deixar as coisas como estão. Os novos terão de levar consigo sua equipe de confiança e esta será a primeira mostra de como será sua gestão. Devem entender, os novos prefeitos, que seu compromisso é com o povo, é com toda a comunidade, independente de quem lhe deu o voto ou não. Muitos dizem ter sido eleitos sem compromisso com aqueles que os apoiaram, outros assumem essa troca de gentileza com naturalidade.
Em muitos municípios, meia dúzia de bêbados, que venderam seus votos, ajudaram na eleição de candidatos, e agora, os que se aproveitaram dos bêbados se acham no direito de receber pelo ‘‘apoio’’. O povo dá o mandato e o próprio povo tira. Nenhum eleito é eterno e no futuro pagará pelos seus próprios erros. Aquele eleito que tiver brios e que não quer ter seu nome pichado pelo povo, terá de escolher o caminho que quer seguir para fazer as reformas e o conserto dos erros deixados pelo seu antecessor.
Os maus administradores estão deixando seus municípios totalmente endividados e os que assumem não podem aceitar essa herança sem que o povo tome conhecimento da real situação. Dizem que os políticos são todos iguais e com culpa no cartório, por isso um não responsabiliza o outro. Aos novos prefeitos, que assumem agora, está aí a oportunidade de mostrar à sua comunidade o seu perfil e sua maneira de gerenciar o bem público. Ao bom prefeito não é necessário qualquer nova lei para determinar sua honestidade e responsabilidade, pois para ele ser honesto é uma virtude que vem do berço.
- JOSÉ CARLOS SIMIONI, advogado, Ribeirão Claro
Respeito
O Conselho Indígena de Guarapuava tomou conhecimento dos fatos que atingem os índios guarani do litoral paranaense, mais precisamente do Superagui, o que causa revolta a alguns índios kaingang quanto à postura de certos ambientalistas que desrespeitam o ser humano indígena, a cultura, os valores étnicos de um povo milenar. Buscam chamar a atenção da mídia e da sociedade querendo fazer valer uma legislação ambiental ultrapassada, dos tempos da ditadura.
Este Conselho alerta que esses fatos representam uma vergonha nacional para os dias atuais, quando comemoramos 500 anos de resistência indígena, fracassamos nas relações entre homem branco e o meio ambiente e de luta pelos direitos de igualdade entre os cidadãos.
Está claro que o poder impera sobre nós índios causando-nos um mal estar. Nada diferente para estes aventureiros urbanos que nos submetem em conflito com o meio ambiente, dizendo-se defensores das florestas tropicais, da mata atlântica, etc. Pergunto, onde viviam os ambientalistas nas grandes épocas da destruição? Quem conservou as matas, os animais silvestres, os rios, os peixes e as aves que não existem mais? Foram os índios os culpados por tanta desgraça ao meio ambiente? Onde vivem os ambientalistas que querem expulsar os índios da Superagui?
Há uma diferença muito grande nestas formas de conviver, admirar, respeitar e estudar a natureza. Há uma diferença de ser humano, mas que também tem sentimentos, lágrimas e dor. Porém, é simples entender que não poderão matar, nem separar quem convive milhares de anos juntos – o índio e a floresta.
Se existe alguma área indígena depredada não fomos nós os culpados e sim o homem chamado branco, com suas idéias de ambição e ganância. A nossa convivência com o meio é pacífica e respeitosa.
- PEDRO CORNÉLIO SEG SEG, vice-presidente do Conselho Nacional dos Povos Indígenas, Guarapuava
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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