Educação pública (1)
A educação pública e gratuita é dever do Estado e direito de todo cidadão. Portanto, ela deve ser defendida por todos nós, através da luta para que o Estado garanta recursos suficientes para a sua manutenção. Enquanto os países desenvolvidos investem cerca de 10% do PIB em educação, o Brasil investe apenas cerca de 3,7%, sendo que a Unesco recomenda 6%. Esse descaso de nossos governantes para com a escola pública tem causado visível destruição das condições de trabalho de professores e funcionários, da produção do conhecimento e da formação dos estudantes.
Tal política segue determinações do Banco Mundial e do FMI, ou seja, dos países desenvolvidos que têm por interesse a manutenção de nossa dependência econômica, científica e cultural. Hoje, apenas 30% das vagas do ensino superior nacional são públicas, enquanto cerca de 50% das verbas públicas destinadas ao ensino superior são repassadas para universidades privadas.
A proposta de orçamento do governo estadual para o ensino superior público do Paraná em 2001 mantém valores que são insuficientes para o financiamento integral das atividades da universidade, para revitalização e ampliação de suas instalações e para o aumento do número de vagas, além de não prever a reposição das perdas salariais causadas pela inflação nos últimos cinco anos.
O governo induz a universidade a cobrar taxas, a gerar ‘‘receitas próprias’’, como costumam dizer, isto é, declaradamente quer privatizá-la. A universidade precisa continuar pública para atender aos interesses gerais da sociedade que a criou e a mantém, e não a interesses particulares. Deve ser gratuita porque nós já pagamos por ela, através de impostos, e todo cidadão tem direito de acesso ao ensino superior público. E tem que ser autônoma para não se submeter a interesses de grupos, partidos, governos, que a descaracterizem e a impeçam de cumprir o seu papel social.
No momento em que a Assembléia Legislativa se prepara para votar o orçamento estadual para 2001, é indispensável que a sociedade se mobilize e se manifeste em defesa de suas próprias prioridades. É obrigação de nossos representantes acatar o que a sociedade lhes determina e defender prioritariamente verbas adequadas para a educação e a saúde.
Através do exercício e da defesa de nossos direitos, garantimos a própria vigência do direito, condição indispensável para a construção de uma nação economicamente independente e soberana.
- EVARISTO COLMÁN, professor e membro do Comando Unificado de Mobilização da UEL, Londrina
Educação pública (2)
Com referência a nobre atitude do deputado Padre Roque em convocar o ministro da Educação Paulo Renato de Souza para dar explicações sobre o baixo nível do ensino, gostaria de dizer que a explicação é muito simples, principalmente nas escolas públicas. O governo está promovendo a distribuição de certificados a todos os interessados, basta apenas fazer a matrícula.
Hoje existem métodos alternativos (fluxo, Cead) de se concluir o ensino fundamental e médio em menos de um ano. Existem salas de aulas com mais de 60 alunos, porque duas salas são transformadas em uma, diminuindo o número de salas de aula e consequentemente o número de professores. Não existe mais reprovação no ensino público, pois os professores são pressionados para aprovar alunos que não frequentam a sala de aula e também não possuem média de aproveitamento.
A ordem do governo é a contenção de despesas, e o importante é a quantidade e não a qualidade. Hoje, podemos deparar com alunos que estão no 3º ano do ensino médio e mal sabem ler e escrever, e a ordem é ‘‘a-pro-var’’.
- SILVANA ALVES DE SÁ, Goioerê
Cidadania
Há sociedade onde há direito. Temos no artigo 5º da Constituição Federal como principais direitos: a vida, a liberdade, a igualdade. Sabemos que é condição vital numa democracia a possibilidade de exercê-los. As afirmações acima expostas foram calorosamente reavivadas em todos os moradores do Parque Residencial Santa Mônica, do Cantinho do Céu, dos bairros vizinhos, autoridades, funcionários e repórteres, que estiveram presentes na Câmara Municipal de Londrina numa audiência pública sobre a possibilidade de reabertura do Frigorífico São José, localizado no Parque Residencial Santa Mônica (vizinho do Estádio do Café).
A reabertura do frigorífico foi o fato, o caso, o exemplo prático na discussão. O mais importante foi a discussão explícita sobre o direito à vida e à igualdade. À vida porque a Constituição Federal não garante somente o direito de nascer, o direito de não ser morto, mas também assegura o direito à qualidade de vida, que será prejudicada em todos bairros vizinhos num raio de 2 kilômetros caso ocorra a reabertura do citado frigorífico; e à igualdade entre os cidadãos porque os presentes também discutiram sobre empregos.
O que lá ocorreu foi um brilhante exercício de nossos direitos, da nossa cidadania. O que lá ocorreu foi a participação da sociedade em defesa de seus interesses quando o direito à vida e ao emprego estão ameaçados. Isto me lembrou uma democracia viva, exercitável por todos cidadãos - como na Grécia antiga onde as questões eram discutidas em praça pública e os cidadãos literalmente praticava seus direitos.
É assim que devemos fazer. Devemos discutir, tomar conhecimento das situações, debater civilizadamente as questões controversas, analisar os pontos favoráveis e desfavoráveis, e chegarmos a conclusões proveitosas e que promova o engrandecimento de toda a Nação. Enfim, devemos ser politicamente ativos, exercer diariamente nossos direitos e jamais deixarmos que nos privem disto.
- JOSSAN BATISTUTE, estudante de direito, Londrina
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