Câmara de Vereadores (1)
Sem nos escondermos sob a legalidade aparente suscitada na posição que a Câmara Municipal de Londrina tomou, não podemos deixar de responder ao cidadão Romão Antonio Martini Martins (carta de ontem, nesta seção) que o direito não é uma circunstância que, em determinado momento, põe-se à disposição, num dado contexto histórico, a favor de determinadas idéias políticas.
O direito é a moldura que guarnece até as palavras de ordem que em Londrina estão sendo usadas nesse dado momento de sua vida política. Então, nós não podemos olhar a qualidade de quem estamos julgando para, dependendo do caráter deste, aplicarmos ou não, o direito... Quem agiu assim na história da humanidade foi a Alemanha nazista, o Chile de Pinochet e o Brasil dos generais.
Se desagrada ao leitor a postura do procurador, mais desagrada à democracia (mas a verdadeira democracia, não a democracia da oportunidade) negociar a aplicação do direito.
- JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO, procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina
Câmara de Vereadores (2)
Em resposta à carta do cidadão Romão Antonio Martini Martins, é importante lembrar que a Câmara deu suficiente prova de que não é conivente e subserviente com o cidadão Antonio Casemiro Belinati porque com o voto de 14 de seus membros cassou, em 22 de junho deste ano, o seu mandato de prefeito. A Câmara, orientada pelo seu procurador-jurídico, não submeteu o cidadão Antonio Belinati a um novo julgamento no último dia 26 porque o Legislativo não tem competência para julgar cidadãos, mas apenas prefeito e vereadores, enquanto detentores de mandato. Desta forma, só pode responder por infração político-administrativa o prefeito que esteja no exercício do poder. Antonio Belinati não é mais o prefeito de Londrina.
Assim, ao contrário da ação penal, que pode ser instaurada mesmo após a extinção do mandato (segundo orientação recente do STF), o processo político-administrativo se esgota com a cassação ou com o término do mandato. É o que prevê a Constituição Federal (artigo 5º, inciso LIII): ‘‘Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente’’ e ainda ‘‘não haverá juízo ou tribunal de exceção’’ (artigo 5º, XXXVII).
Registro ainda o meu repúdio à carta, que faz um julgamento leviano dos vereadores e não apresenta argumentos suficientes para provar que a Câmara de Vereadores agiu de forma errada. Esta Casa, tenho certeza, votou de forma correta!
- BETO SCAFF, vereador, 1º secretário da Mesa Executiva
Câmara de Vereadores (3)
Caros e sofridos eleitores de Londrina. Quero fazer minhas as palavras do leitor Romão Antônio Martini Martins em carta publicada ontem nesta seção, sobre a renovação na Câmara de Vereadores, sob pena de continuarmos fazendo papel de palhaço. Esse jogo de interesses está nos humilhando demais. Quando pensamos que o pesadelo terminou com o afastamento do poderoso chefão, seus colegas continuam tentando safar-se e safá-lo da punição que deveria ser imposta após tantas denúncias de corrupção.
Pudemos contar, nesses últimos meses, com o auxílio do Ministério Público para tentar proteger o que ainda restava dos cofres da prefeitura, ou nossos cofres. Mas, para não precisar contar, no futuro, com pessoas para correr atrás do que é nosso, podemos optar por observar com atenção os vereadores atuais. Demos nomes aos bois. Os que têm defendido o afastado Belinati nas duas votações da cassação são: Alvair de Souza, Antenor Ribeiro, Jacy Aguiar, Renato Araújo, Sidney de Souza, Valdemir de Araújo.
E os que diante das ameaças do afastado, acovardaram-se, e com justificativas tolas mudaram de opinião, e na segunda votação votaram favoravelmente ao ex-prefeito: Adalberto Pereira, Beto Scaff, Carlos Kita, Célio Guergoleto, Luiz Carlos Tamarozzi, além de Osvaldo Bergamin que se absteve da segunda votação. Tendo em mãos esses preciosos nomes, podemos passar a outras pessoas esses dados, e saibamos exatamente quem trabalha a favor do povo ou contra ele, em detrimento de seus interesses pessoais.
- ANÍBAL BALLAROTTI NASCIMENTO, estudante, Londrina
Justiça
Impressionante a notícia sobre o assassinato da jornalista Sandra Gomide (em São Paulo). Se dois disparos contra uma vítima em uma distância entre 35 a 60 centímetros não for considerado ‘‘à queima roupa’’, então não se sabe mais o que a expressão quer dizer. Com certeza não houve chamuscamento nos locais das perfurações dos projéteis, porém vão ficar, lá no cemitério, os vestígios de um corpo feminino, vítima dos atos violentos e premeditados do seu parceiro. Não queremos dizer que a vítima era uma ‘‘santa’’ e que não fez nada durante o período deste relacionamento, mas chegar à conclusão que tudo isto é só mais um artifício para a defesa conseguir meios para atenuar a pena do assassino. Se a Justiça (se é que ela ainda existe) concordar com este laudo, com certeza estará entre 35 e 60 centímetros da decadência.
- CÁSSIO COSTA DE OLIVEIRA, Londrina
Sem-terra
O governador Jaime Lerner foi convidado para discursar durante a Conferência Anual da ONU, que este ano tem como tema ‘‘Solidariedade Global: o caminho para a Paz e para a Cooperação Internacional’’. Será que a ONU se equivocou ao convidar Lerner para falar de paz? Será que a ONU desconhece as atrocidades que este governador vem desencadeando no Paraná (despejos violentos, assassinato de pais de família, torturas, perseguições políticas etc)?
Por que ao invés de discursar, de propagandear uma proposta de criação de um ‘bônus social’ como solução para acabar com a pobreza e com os problemas ambientais, não coloca em prática os preceitos da Constituição Federal, fazendo assim avançar o processo de reforma agrária, garantindo que os recursos do Estado sejam investidos em saúde, educação, moradia, geração de empregos, ao invés de investir em empresas multinacionais, que além de gerarem um número insignificativo de empregos, não pagarão impostos por 10 anos e ainda enviarão para o exterior todo o seu lucro, enquanto as pequenas e médias empresas e a agricultura paranaense estão falidas e não recebem nenhum investimento ou incentivo do governo estadual?
Por que ao invés de fazer discurso, ele não substitui a atual equipe dirigente do Incra no Paraná, desqualificada tecnicamente e suspeita politicamente, por uma equipe com profissionais competentes, que não seja mandada pela burguesia agrária paranaense e acabe com a violência no campo, através da realização de projetos que garantam o assentamento das famílias acampadas, com infra-estrutura que gere condições de produção aos trabalhadores rurais, para que estes tenham condições digna de vida e possam assim alimentar seus filhos e ainda garantir a produção de alimentos saudáveis e com melhores preços para toda a sociedade? Como Lerner tem coragem de falar de paz, com os dados abaixo? Números da violência nos campos do Paraná – 1995 a 2000: 15 assassinatos, 31 tentativas de assassinatos, 45 ameaças de morte, 464 prisões, 7 torturados, 322 lesões corporais e 119 despejos. (Fonte: CPT/MST-Pr)
- UBIRACI STESCO, membro da direção estadual do MST-Pr, Curitiba
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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