Cadáveres
Frente a notícias publicadas em jornais e revista de circulação nacional (‘‘Istoɒ’ nº 1660, do dia 12) venho, como representante eleita do Departamento de Anatomia (da Universidade Estadual de Londrina) declarar que não existe nenhum tipo de convênio ou acordo firmado com o Instituto
Médico-Legal de Curitiba ou com qualquer outra instituição ou pessoa que se julgue representante daquela instituição em nos privilegiar no sentido de recebimento de cadáveres inteiros ou órgãos isolados. Nunca (ou pelo menos nos últimos 10 anos) recebemos cadáveres inteiros ou órgãos isolados. Nunca recebemos cadáveres vindos do IML de Curitiba, o que torna infundadas as afirmações em jornais e revistas. Nosso relacionamento a respeito é feito somente com o Instituto Médico-Legal de Londrina e dentro do que rege a lei federal 8501, de 30 de novembro de 1992 e mesmo assim após vencidas as exigências legais requeridas para a efetivação do envio de corpos à universidade, mais precisamente ao Departamento de Anatomia.
- MARIA CLÁUDIA MENEZES, diretora do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Londrina
Estatuto (1)
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 10 anos neste dia 13 e nós brasileiros temos muito a comemorar. A nossa legislação é uma das mais avançadas do mundo e serviu de inspiração para vários outros países. E, ao contrário do que alguns pensam, ela não ficou só no papel. O Estatuto impulsionou políticas vitoriosas de combate à evasão escolar, à exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes e à mortalidade infantil.
É claro que há muito o que fazer. Grande parte da população brasileira vive em condições subumanas e quem mais sofre com mazelas como a fome, a desnutrição, a doença e a violência são as crianças e adolescentes. Mas, não tenho dúvida, o Estatuto continuará sendo o principal instrumento na luta de toda a sociedade brasileira por um país onde todos tenham direito à vida e à felicidade.
- NEDSON MICHELETI, Londrina
Estatuto (2)
No dia 13 comemoramos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma moderna e avançada lei, copiada por países como Equador e Venezuela, que contém os direitos das crianças e adolescentes do País, colocando-os como prioridade absoluta nas políticas públicas brasileira, pois são pessoas em desenvolvimento e que necessitam de proteção integral e especializada. Porém, quando de fala em prioridade absoluta existe a crença de que os menores de 18 anos só têm direitos e que para eles não há deveres ou lei, em especial quando um adolescente pratica um ato infracional (roubo, homicídio e estupro). É importante salientar que o ECA traz um capítulo dedicado às punições a que devem ser submetidos os adolescentes infratores.
E os pais, como ficam frente a esta lei? Infelizmente vemos os pais como os maiores violadores de direitos dos filhos menores, uma vez que seriam os principais agentes a defender a garantia dos direitos e têm como dever, pelo fato de ser pai ou mãe, de criar e educar os filhos, e que o Estatuto reforça tal dever no artigo 22 e no artigo 229 da Constituição Federal. Vemos pais que maltraram os filhos, exploram-nos no trabalho, deixam-nos foram da escola e, o mais lamentável, violentam-nos sexualmente.
Como consequência, disso vemos crianças pelas ruas pedindo esmolas, dormindo na rua, praticando pequenos furtos; assim, toda sociedade que muitas vezes se omite a tais situações pois não é dando um pedaço de pão ou um trocado que resolverá o problema, exige dos poderes públicos uma decisão rápida e estes por sua vez não vão mais adiante tratar o problema onde ele começa – na família – e que os resultados são a longo prazo, pois quando se trata de pais alcoólatras, famílias carentes ou desajustadas não se vê resultados da noite para o dia. Exige tempo e paciência.
Mesmo após 10 anos, caminhamos a passos lentos e há muito o que se fazer pois o ECA ainda é uma criança em fase de desenvolvimento que precisa de carinho e atenção. A sociedade em geral, como pais, educadores, poderes públicos, governantes, empresários, vêem-se às voltas com as exigências dessa lei, pois ela cresce de importância à medida que se confirmam as intensas agressões aos direitos das crianças ou adolescentes em todas as camadas sociais.
- JOEL DOMINGUES DO AMARAL, conselheiro tutelar, Pinhão
Orquestra Sinfônica
Acompanhei, aqui neste espaço, a polêmica em torno da ausência da prestigiada e elogiável Orquestra Sinfônica da Universidade de Londrina (Osuel) no 20º Festival de Música de Londrina. Diante dos fatos, quero aqui deixar meu apoio e meu reconhecimento aos músicos desta renomada orquestra, que deixaram de se apresentar no festival por causa da justa luta por melhores salários.
Respeitamos as considerações do médico araponguense Aristides Antônio José Makowich, que criticou a atitude dos músicos londrinenses. Respeitamos, também, as respostas dos músicos Fabiano Meneses e Oséas Peçanha Nascimento, do advogado londrinense José de Alencar Soares Cordeiro e de Gílson Lopes Corsaletti, que defenderam a ausência. Sentimentos à parte, acredito que a ausência da Osuel no festival em nada vai lhe trazer problemas ou irá arranhar seu prestígio. A orquestra é grande, como é grande o número, a qualidade e principalmente a dignidade de seus músicos, embora haja uma injusta e infeliz contradição: quem faz o destacado reconhecimento da orquestra não tem o necessário reconhecimento do governo. Uma pena! (Desta vez a gente não ouviu a nossa sinfônica... Não tem nada, não: fica pra próxima.)
- MARCOS DEFREITAS, jornalista, Londrina
Dora Barnabé
Administração e serviço do cidadão é uma norma que Dora segue à risca. A necessidade de partilhar as soluções dos problemas junto aos cidadãos e, por conseguinte, aos grupos populares – os mais diversos – demarcou uma prática no decorrer da sua vida pública. Durante sua gestão, na condição de secretária da Mulher e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ela fixou procedimentos que visaram sempre fortalecer o cidadão no processo de criação de alternativas para a superação dos obstáculos. E mais: o estabelecimento de suas ações se configurou em formas de luta no combate à comprovada discriminação racial, à opressão às minorias, às mulheres e às crianças, à violência contra manifestações culturais, à degradação da qualidade de vida, à depredação do meio ambiente e, dentre outros problemas sociais e econômicos, a desigualdade no acesso à educação e mercado de trabalho.
Dora tem demonstrado ser uma defensora dos direitos humanos que contempla efetivas garantidas de cidadania. Assim, o que Dora defende são princípios inegavelmente democráticos, que produzem uma inter-relação entre o cidadão, o Estado e a sociedade, gerando respostas mais objetivas e próximas da realidade. Por isto e pelo que Dora representa para um número significativo de entidades, manifestamos nossa solidariedade e nossa tristeza no caso de não contarmos com sua presença neste pleito eleitoral. Assinam as entidades abaixo relacionadas.
- ZILMA SANTOS OLIVEIRA, coordenadora do Projeto de Resgate da Raça Negra Tradição e Identidade; também assinam representantes de: Associação Afro-Brasileira; Conselho Municipal dos Assuntos do Negro; Oficina de Costura do Grupo Negritude da Região Sul de Londrina; Movimento de Estudos da Cultura Afro-Brasileira; Movimento de União da Consciência Negra.
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail da Folha de Londrina/Folha do Paraná: [email protected]

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