O leitor escreve





Previdência social
O atual ocupante do Palácio Iguaçu e a equipe que o sustenta têm, de maneira constante, ignorado a Carta Magna e a Constituição Estadual, criando novas situações aos aposentados e pensionistas do Estado. Para tanto, ignoram o Artigo 57, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, combinado com o Artigo 38 da Constituição Estadual, todos das Disposições Constitucionais Transitórias. Desta maneira, por omissão, ignorância ou ambos, não levando em consideração os artigos citados, aceitaram e aprovaram o anteprojeto de Lei da Paraná Previdência. Causa admiração que os componentes de uma Assembléia ignorem os dispositivos da Constituição Federal e da Estadual. Tal procedimento constitui o que se chama Heresia Jurídica, quando a Assembléia Estadual aprovou uma lei menor contrariando duas leis maiores: a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Para refrescar a memória dos leitores: os débitos dos Estados e municípios relativos às contribuições previdenciárias até 30 de junho de 1988 serão liquidados, com correção monetária, em cento e vinte parcelas mensais, dispensados os juros e multas sobre eles incidentes, desde que os devedores requeiram o parcelamento e iniciem o pagamento no prazo de 180 dias, a contar da promulgação desta Constituição.
Os parágrafos 1º, 2º e 3º não serão transcritos, porém vamos direto ao 4º, dada a sua importância. Descumprida qualquer das condições estabelecidas para concessão do parcelamento, o débito será considerado vencido em sua totalidade, sobre ele incidindo juros de mora, nesta hipótese, parcelas de recursos correspondentes aos Fundos de Participações dos Estados e Municípios devedores, será bloqueado e repassado à Previdência Social, para pagamento de seus débitos.
O artigo 38 da Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu: os débitos do Estado relativos a contribuições previdenciárias junto ao Instituto e Previdência do Estado – IPE – existentes até a data da promulgação desta Constituição, serão liquidados, com correção monetária ou equivalente, em cento e oitenta prestações, dispensados os juros e multas sobre eles incidentes, divididos em parcelas mensais de igual valor, na forma da lei.
O objetivo maior do atual governo é reduzir e até extinguir direitos conquistados ao longo de décadas, que tornavam a situação deste grupo de pessoas mais cidadã do que aqueles que hoje, quando muito, dispõem de um INSS e SUS. A redução de direitos, comum nestes últimos governos, tanto Federal quanto Estadual, contraria o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que trata dos direitos adquiridos: ‘‘Nenhuma lei poderá ser aplicada com efeito retroativo para prejudicar.’’ O resultado prático do ParanáPrevidência será prejudicar os atuais e os futuros aposentados do Estado, criando uma situação futura pior do que a atual, sob qualquer aspecto.
Para um pequeno grupo de Amigos do Rei a coisa será muito boa, pois num país campeão no desemprego serão criados: 1 diretor-presidente, a R$ 11.700/mês, 12 diretores a R$ 9.400/mês e 17 assessores a R$ 6.100/mês, além de 124 outros servidores da futura administração, com salários a descobrir. Mas certamente a estrutura crescerá com o tempo. Tudo isso num momento em que o governo afirma não haver dinheiro, que precisa antecipar royalties de Itaipu e por aí afora.
- EDUARDO FRANCISCO MACHADO, professor aposentado de Curitiba
Pedágio
É interessante, o governo do Paraná aceita um aumento ‘‘simbólico’’ de 116% no valor dos pedágios das rodovias do Paraná e ‘‘preocupadíssimo’’ com os pobres caminhoneiros, propõe um assalto menor a esses trabalhadores. Deles será retirado somente 76% a mais que até agora. E o mais engraçado: em troca dessa ‘‘chance’’ nas exigências das concessionárias desse serviço no Anel de Integração, a Secretaria de Estado dos Transportes aliviará a carga de investimentos dessas empresas, responsabilizando-se por algumas obras.
Ora bolas, se a própria Secretaria dos Transportes admite que a própria modernização das rodovias, projeto inicial do Anel de Integração, ainda não aconteceu, se ainda não realizaram o serviço pelo qual cobram há meses. A Secretaria assume a responsabilidade que é dessas empresas a troco de quê? É como se você fosse a um restaurante e está lá jantando tudo do melhor e de repente o dono da casa diz que, como pode ser que você passe mal com a comida, você não precisa pagar hoje, mas quando e como você quiser. Isso eu nunca vi, até agora pelo menos não.
Gostaria que alguém me explicasse o que acontece, aliás, acho melhor explicar publicamente – achando que temos caras de palhaços, porque usamos um serviço que por lei deveria ser responsabilidade do Estado – que para isso sempre pagou seus impostos, senão iria para a cadeia – mas agora está privatizado, que não funciona da forma como deveria, que visava a modernização das rodovias por onde passa quase toda a produção agrícola do país, mas não foi feita. Definitivamente, senhores donos do poder, tenham piedade do povo paranaense.
- LUDOVICO JOSÉ BONATO, funcionário público, Londrina
Abandono
O povo paranaense nunca havia visto o Estado do Paraná em situação tão desastrosa e de abandono administrativo como está atualmente. A administração pública estadual está um verdadeiro caos. Faltam profissionais na saúde, na educação, na polícia, na segurança pública, na procuradoria, enfim, em todos seus setores. O governo atual inventou cargos de confiança para acomodar seus afilhados políticos, gastando todos os recursos, inchou a folha de pagamento, esquecendo-se dos setores prioritários para os quais o povo está pagando. Vários são os profissionais concursados que não assumiram suas vagas porque o Estado não tem recursos, está quebrado.
O maior absurdo está, agora, na Procuradoria. Na região de Jacarezinho não existe um Procurador do Estado para se manifestar nos processos em que o contribuinte está querendo pagar o imposto. Isto é o maior absurdo da administração pública paranaense. O contribuinte quer pagar, a receita estadual quer receber, mas ambos estão impedidos do ato porque não tem um procurador para se manifestar sobre o valor declarado! O sr. governador deveria dar mais atenção ao Estado que governa, deixar de viajar tanto para o exterior vendendo os produtos de sua empresa particular (caso ligeirinho) e cuidar mais de suas obrigações que assumiu quando reeleito. Da forma como governa nunca saberá o que realmente está acontecendo na sua administração, pois se até o contribuinte está encontrando dificuldade para pagar impostos. Lamentavelmente nunca tivemos o Estado do Paraná abandonado como atualmente. Que sirva de lição aos senhores eleitores.
- JOSÉ CARLOS SIMIONI, advogado, Ribeirão Claro
Cumprimento
Novamente a Folha de Londrina/Folha do Paraná sai na frente. Parabéns pela coluna ‘‘Eu e o personagem’’ publicada na Folha 2. Tem sido com agradável surpresa que a tenho acompanhado. Como sugestão, gostaria que ela continuasse depois do término do festival de teatro de Curitiba. É muito interessante conhecermos os processos de trabalho dos atores.
- IVAM CABRAL, São Paulo (SP)
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