O leitor escreve





Mordaça
Este é um país onde muitos projetos de leis são criados sob o argumento de proteção à sociedade e ao cidadão, quando, na verdade, podem estabelecer exatamente o contrário. O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara Federal, e aguardando votação no Senado, denominado ‘‘lei da mordaça’’, tenta impedir que a sociedade possa acompanhar investigações comandadas por diversas autoridades. Vale lembrar que a mordaça é definida como um objeto em que se tapa a boca de alguém para que não fale e nem grite, sendo uma repressão à liberdade de escrever ou falar, um arrocho.
Infelizmente muitas investigações importantes prosseguem somente quando a sociedade toma conhecimento dos fatos que estão sendo apurados, que se tornam públicos, principalmente, pelo papel desempenhado pela imprensa responsável que, em nome da sociedade, cobra providências por parte das autoridades. O projeto pretende impedir que se estabeleçam vínculos entre autoridades e principalmente a imprensa. Espera-se que o Senado Federal analise melhor as verdadeiras razões deste projeto de lei, que institui de forma mascarada a volta da censura.
Finalmente, há de indagarmos: quando as investigações estiverem a cargo do Congresso Nacional, principalmente através das CPIs, os senhores parlamentares também estarão impedidos do fornecimento de informações, por qualquer meio de comunicação, dos trabalhos em andamento? Efetivamente irão cumprir a ordem legal quando esta exigir sigilo legal, distanciando-se dos holofotes da mídia, protegendo, o direito à imagem de terceiros?
- PAULO GOMES JÚNIOR, procurador do Estado em Foz do Iguaçu
Lutas armadas
Os Três Poderes da República quanto ao atendimento justo e humano ao povo brasileiro (em todos os níveis sociais) estão em conflito. São tantos desentendimentos que dificultam a identificação da realidade. Em consequência, por omissão, o brasileiro acaba por permitir que conduzam o Brasil cada vez mais à desordem social, a qual acabará por levar classes revoltadas a lutas fratricidas, com sérios prejuízos para a nação brasileira.
Proponho a todos os cidadãos brasileiros identificar o que estão fazendo no Congresso Nacional, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, no momento tramitando no Senado Federal, a qual impede qualquer melhoria social neste País. Pelo seu texto, qualquer segmento social não terá mais reajustes de seus vencimentos, a não ser em condições especiais, as quais só ocorrerão a longo prazo (art.17). Para impedir qualquer ação que leve aos referidos reajustes há ainda o projeto de lei nº 621, na Câmara dos Deputados, o qual estabelece sérias punições por qualquer infração à citada Lei de Responsabilidade Fiscal.
Torna-se necessário que todos os brasileiros que vivem de remuneração adotem providências tempestivamente, a fim de que não se tornem definitivamente párias, por força de normas concebidas por uma sociedade injusta e irresponsável. Assim que as citadas leis forem promulgadas não haverá possibilidade de reajustes justos e necessários. Possivelmente serão sancionadas em abril. Torna-se imperativo que imediatamente sejam conduzidas gestões, com obstinação e seriedade, a fim de evitarmos dificuldades que levem o povo brasileiro mais ainda à amargura.
Aqueles que conduzem o Brasil sócio-político-economicamente têm certeza que com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e do Sistema Financeiro Internacional, tendo à frente o Citibank, jamais perderão o poder e os privilégios consequentes. Creio que têm razão. Entretanto, inconsequentemente não consideram que mais cedo ou mais tarde governarão um país em luta fratricida. Analisem o que está acontecendo com a Colômbia. Integrem a realidade nacional ao contexto internacional: tenho certeza que um povo inteligente como o brasileiro se elevará à consciência.
- NEWTON DE GÓES ORSINI DE CASTRO, advogado, Rio de Janeiro (RJ)
Mea culpa (1)
Leio com profundo interesse os impecáveis artigos da professora Maria Lucia Victor Barbosa. Dada a importância do assunto, não resisto à tentação de acrescentar meu pensamento sobre o assunto. A mea culpa transmite a todos nós a postura de humildade da Igreja Católica ao reconhecer erros gravíssimos cometidos no passado. E assim, destrói, definitivamente, o mito da infalibidade. Ao demonstrar que não é a detentora da verdade absoluta na terra, lançou uma semente que deverá produzir mudanças muito positivas na elite católica de nosso País. Em outras palavras, todos os católicos devem estar atentos e devem usar seus conhecimentos e discernimento, sua consciência enfim, para avaliar atitudes e posições de nosso clero sobre assuntos mundanos, colaborando para que a Igreja Católica não incorra em novos erros.
- EDUARDO JOSÉ DAROS, São Paulo (SP)
Mea culpa (2)
Seria muito conveniente que a professora Maria Lucia Victor Barbosa estudasse com urgência o catecismo da Igreja Católica no capítulo do Sacramento da Penitência, para que ela deixasse de escrever bobagens como as do último parágrafo do seu artigo ‘‘Mea culpa’’, de sábado passado.
- AROLDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, professor aposentado, Curitiba
Multas de trânsito
Como cidadão pagador de impostos, gostaria de saber dos advogados, por este meio de comunicação, não só a mim mas a todos os demais como cidadãos, se é lícito o que as autoridades municipais vêm fazendo em aplicar multas (de trânsito) sem, no entanto, abordar os infratores quando do momento da ocorrência das referidas infrações. Como isso pode ser aceito? Não pode a pessoa ‘‘acusada’’ ser inocente? Não poderá nunca ocorrer que uma dessas autoridades querendo ‘‘mostrar serviço’’ aplique indevidamente e indiscriminadamente multas aleatoriamente?
- JORGE COSTA, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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