O leitor escreve Comissão Processante (1) Ao senhor Renato Araújo (presidente da Câmara de Londrina): não sou político e tampouco exerci qualquer cargo público, mas o que acontece com a minha cidade, o meu Estado e o meu País me é inerente, pois todos temos responsabilidades para com os destinos de nossa Pátria, e só construiremos um mundo melhor para as futuras gerações deixando exemplos concretos de uma conduta reta. A verdade é perene. Às vezes podemos enganar alguns por algum tempo, podemos até tentar enganar nossa própria consciência, não poderemos, contudo, olhar com dignidade para as pessoas que amamos para com as quais temos não o dever, mas a obrigação de deixar exemplos. Como cidadão londrinense, sinto-me agredido quando uma instituição como a Câmara de Vereadores, atualmente presidida por V.Exa., procrastina na decisão de abrir o processo que vai averiguar os roubos descarados dos casos AMA-Comurb. Aliás, sempre percebi em vossa conduta, através de entrevistas a órgãos de imprensa, uma excessiva complacência para com tais ocorrências. Sou empresário e, como tal, respondo civil e criminalmente por todos os atos praticados dentro das minhas atividades empresariais, quer os tenha praticado pessoalmente quer tenham sido resultado de ações dos meus colaboradores. Sendo assim, não vejo por que a conduta tenha que ser diferente na esfera pública. Pelo que sei, instalada a comissão processante, o sr. prefeito tem a possibilidade de defender-se das acusações que lhe são impostas. E, a meu ver, seria nobre e digno de um homem que tem Deus no coração como ele tanto propaga, enumerar publicamente todos os envolvidos, pois os desvios, da forma que ocorreram, não sei como explicar às minhas filhas o não-envolvimento de uma verdadeira quadrilha organizada com ligações sem fim. A indignação de cidadãos de bem frente aos fatos é crescente. Não aceitaremos deixar para os nossos filhos exemplos de omissão e passividade que, definitivamente não combinam com o povo trabalhador e pujante de Londrina. Povo este que está, momentaneamente, representado por tais políticos, mas que, de forma alguma, concorda com o que está acontecendo. Londrina espera ver que a Câmara de Vereadores desta cidade tem as mãos limpas e vai cumprir com o seu dever. - ARLINDO OSCAR CARELLI, empresário, Londrina Comissão Processante (2) Creio que o que está acontecendo na nossa cidade de Londrina em relação à abertura ou não da Comissão Processante, não é bom para a reputação da Câmara. Diz o parágrafo único do artigo 1º da nossa Constituição que ‘‘o poder emana do povo, e por ele será exercido através de representantes eleitos, ou diretamente.’’ Ora, o que está acontecendo então? O povo elege os vereadores e quando precisam de uma atitude firme por parte deles não consegue! O que está sendo pedido é a abertura de uma Comissão Processante que averiguará as acusações constantes na exordial, entregue à Câmara na terça-feira passada, dando oportunidade para os acusados se defenderem. Porém, ao invés de os vereadores votarem um pedido totalmente legítimo e cabível, a impressão que passam é que estão dando tempo para os não-interessados em apurar a verdade agirem. - SABRINA ELOISA DE FREITAS, Londrina Esclarecimento Li, na notícia ‘‘Advogado quer apurar suposto arrombamento’’, na página 4 de ontem, a resposta de Renato Araújo à minha pessoa dizendo que se ‘‘ele estiver ofendido, deve procurar a Justiça.’’ Respondo a sua desnecessária sugestão, dizendo que as ações judiciais por responsabilidade civil objetiva e subjetiva e no âmbito criminal estão sendo preparadas. No momento próprio, pelos seus destemperos, como presidente da Câmara e como pessoa física, ele é que será procurado pela Justiça. Em seguida, ele quer apresentar emenda constitucional (sic) para mudar o procedimento sobre a cassação de prefeitos e vereadores. Esta preocupação está muito atrasada, embora não seja o caminho, pois se tal matéria se insere no Regimento da Câmara é por que os vereadores, de 1991 para cá, ignoraram este assunto. De quem a culpa? Não é minha, pois nunca fui vereador. Ademais, é bom que ele leia a Constituição Federal. Se é verdade que o Decreto-Lei 201/67 é rescaldo do militarismo autoritário, é verdade, também, que a gênese dele nasceu das cabeças dos que militavam noutro tipo de ‘‘arena’’. Por fim quero, a seguir, apresentar uma singela cronologia de fatos: 8 de julho de 97: propus uma ação popular contra o atual prefeito e contra o ex-prefeito, anterior àquele e contra a antiga concessionária do transporte coletivo, relativamente à volta de todos os bens desta última para o patrimônio municipal, por respeito ao instituto da reversão, conforme manda a lei municipal, bens que não são (mas, que deveriam ser), ainda, do povo; tramita na 4ª Vara Cível de Londrina; 22 de dezembro: a ação mereceu parecer favorável do MP, onde, em alguma passagem, registra: ‘‘Enquanto o Poder Público dorme, o particular deita, rola e se refestela sobre a coisa pública’’; 29 de dezembro: o magistrado da 4ª Vara Cível saneou o processo, julgando-o em condição de prosseguir o seu curso normal; 13 de março de 98: o atual prefeito e a antiga concessionária apresentaram agravo de instrumento contra a decisão; louve-se: o prefeito anterior ao atual não utilizou do mesmo remédio; 17 de março: os agravos foram recebidos pelo TJ do Paraná e escolhido o relator: desembargador Cyro Crema; 21 de dezembro de 99: os agravos seriam julgados; não o foram. A decisão ficou para 8 de fevereiro de 2000, depois para 15, para 22, 29 de fevereiro e 1º de março e não se tem conhecimento de decisão. Mais um pouco e os agravos completarão o segundo aniversário. - RUY MARÇAL CARNEIRO, advogado, Londrina Reforma do Judiciário O projeto visando a reforma do Poder Judiciário que tramita no Congresso não alcançará o seu anunciado objetivo de melhora da prestação jurisdicional. As soluções nele propostas não passam dos subúrbios do problema. Impossível dissecá-lo por inteiro neste espaço, mas à evidência não será a poda de férias dos magistrados, ou o reconhecimento agora em patamar de categoria constitucional! Do nepotismo (tipo um é pouco, dois é bom, três é demais), ou medidas correcionais superpostas àquelas já existentes, ou a criação da súmula vinculante etc., que tornarão mais eficaz o trabalho dos juízes e a solução dos conflitos propostos pelas partes que procuram a Justiça. Fosse mesmo para valer, a reforma pretendida teria que necessariamente envolver, antes, a radical modificação das regras do processo, e logo em seguida a adequação estrutural dos juízos singulares e dos tribunais, dotando-lhes os meios materiais e humanos necessários ao desempenho de suas funções (lembre-se, a propósito, que na Comarca de Curitiba, cuja população em vinte anos praticamente triplicou, nesse mesmo período foram criadas apenas três novas Varas Cíveis). Sem isto, nada será realmente resolvido, frustrando-se para a sociedade uma expectativa demagogicamente criada pelos poderes Executivo e Legislativo, mas a responsabilidade pelo inevitável malogro será injustamente jogada, como hoje é comum, nos ombros do Judiciário, cujas advertências e sugestões foram sempre olimpicamente ignoradas pelos proponentes da reforma. Diante da iminência de um anunciado fracasso, não é demais invocar em legítima defesa essa crua verdade. - RONALD SCHULMAN, Juiz do Tribunal de Alçada do Paraná - As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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