O leitor escreve
PUBLICAÇÃO
domingo, 16 de janeiro de 2000
O leitor escreve
Educação (1)
É mais do que óbvio que qualquer sociedade séria quer que seus integrantes tenham todas as condições de obter um ensino de boa qualidade. Está mais do que claro que nem todos poderão concluir um curso técnico ou o ensino médio, mas é mais do que desejável que, seja em que nível for fundamental, médio, ou superior o ensino apresente boa qualidade sem desvios.
Por isso, surge uma nova modalidade de ensino, que até poderia ser uma boa alternativa para quem não tem condições, principalmente de tempo, para frequentar as escolas: o ensino a distância. Essa modalidade, em muitos países, funciona de verdade e com seriedade. Há muito que, por aqui, no nosso País, o ensino a distância é encarado como cursinho por correspondência, com toda uma visão pejorativa, em virtude da falta de seriedade.
Infelizmente, nós nos tornamos o país do jeitinho. Aqui todo mundo quer ser mais esperto, mais malandro que o outro. Espertalhões já começaram a comercializar diplomas quentes dos supletivos dos ensino fundamental e/ou médio (os antigos 1º e 2º graus). E a venda dos diplomas é pública, com anúncios veiculados na grande imprensa paulista. Ninguém esconde nada de ninguém. E prometem dois diplomas em quatro dias, prova com consulta etc.
E a coisa não pára por aí. Os mascates da educação insistem, ao negociar o diploma, que não é preciso estudar, porque há ajuda de um professor e que basta que o candidato fazer as cem questões de um simulado, dado no próprio posto de matrícula, porque o exame é quase igual (90%). Se, ainda assim, não passar, ele repete o exame, sem nova despesa. A situação é muito séria, e um fato é facilmente comprovado: a falta de fiscalização por parte das autoridades competentes.
Tal acompanhamento deveria ser exercido pelas secretarias estaduais, antes da nova LDB, e pelo governo federal depois dela. Mas este se livrou da atribuição ano passado, e devolveu-a, por decreto, aos Estados. Ideal seria que, antes da fiscalização, fosse adotado um rigoroso critério no credenciamento das escolas, já que, depois, é muito difícil acompanhá-las de perto. É necessário mais seriedade no trato da educação e menos mercantilismo.
- MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, Rio de Janeiro (RJ)
Educação (2)
Hoje, no limiar do século XXI, as mudanças são aceleradas e constantes, e novos conhecimentos científicos empolgam a humanidade. Biotecnologia, microbiologia, química-fina, robótica, engenharia genética, são alguns dos inúmeros processos que, neste fim de século, já fizeram parte do cotidiano de centenas de centros de pesquisa e, também, das atividades empresariais das nações mais responsáveis e são ainda, de certa forma, novidades no Brasil. Muitas delas singelas, não foram ainda incorporadas a determinadas atividades, como as rurais, perdendo-se, também por isso, em produtividade e em proteção ambiental.
Não aprendemos a lição e perdemos novamente, não mais o bonde, mas agora, o foguete da História. Afinal, que implacável determinismo nos condena à eterna pobreza, à dependência externa, à desesperança? A resposta é evidente: carência educacional. Miséria, desemprego, corrupção, violência e todo o infindável elenco de infortúnios do brasileiro, são meras e cruéis consequências. Assim também o generalizado descaso pela cidadania decorre, por certo, das omissões do sistema educacional, gerando um incontrolável círculo vicioso, injusto e perverso. O que fazer, então?
Os recursos destinados à Educação não são os desejáveis, mas são, de qualquer forma, expressivamente elevados. Representam em torno de 4% do PIB, o mesmo que muitos países com melhores resultados. Contudo, parcelas ponderáveis se perdem nos desvãos da administração pública principalmente dos Estados Unidos e, no mais, é sabido, são mal direcionados, privilegiando a universidade gratuita dos filhos da alta classe média, em detrimento do ensino fundamental e do segundo ciclo.
Cada brasileiro consciente deve lutar, todos os dias e em todos os lugares, para que a educação venha a ser considerada por todos governantes e governados a prioridade número 1 do País, se não por motivos altruístas, ao menos como meio de ser reverter, através dos resultados que, com certeza, hão de aflorar, esse trágico processo de degradação nacional que assistimos.
- LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO, Porto União (SC)
Indenizações
Fiquei estarrecido com a reportagem da revista Veja nº 03/99 com o título Surra nos tribunais, contando que o governo federal gasta por ano, R$ 3 bilhões em indenizações judiciais de todo o tipo: tributária, trabalhista, agrária etc.. E que os governos estaduais e municipais outros R$ 3 bilhões. E que isso equivale a dois anos de arrecadação da Receita Federal a título de imposto de renda da pessoa física. Menciona que não é o caso de corrupção, mas sim porque a lei não permite que seus advogados façam acordo. Eu já sabia que o governo federal perdia nos tribunais, mas não sabia que as cifras eram deste tamanho.
É absurda esta lei que não permite a transação no processo judicial, pois se o advogado do Estado for desonesto nela, cabe às instituições que já existem para isso, investigar e punir os responsáveis. Basta que elas funcionem a contento. Outro motivo alegado é que o plano do governo é não pagar, é jogar a despesa para o orçamento do ano seguinte, se possível nas costas do sucessor. Disto resulta em correção monetária, juros e honorários que poderiam ser descontados em acordo judicial!
Ora, isto é uma irresponsabilidade sem tamanho! Deveria o administrador público que assim pensa, ser trancafiado em prisão perpétua, pois ganha salário do povo para traí-lo. Qualquer administrador privado que assim procedesse estaria na rua e fora do mercado. Mas a res(coisa) é pública!
Na esfera do Poder Executivo, e isso tenho visto em minha própria repartição onde trabalho, vários casos que prejudicam os contribuintes. Existe um velho jargão aplicado todos os dias por vários servidores: Na dúvida, nega-se! Ora, centenas, senão milhares de ações na Justiça seriam evitadas se cada servidor com poder de decisão tivesse plenos conhecimentos de direito e deveres e aplicasse, com este conhecimento, a justa e correta aplicação da lei ou a jurisprudência dominante nos tribunais sobre o caso que está a decidir. Tudo com o fim de matar o caso no ninho, ou seja, de evitar que várias ações proliferem na Justiça, atravancando o seu funcionamento e fazendo com que ao final o prejuízo seja maior para o povo. Povo que, de forma direta ou indireta, sustenta os cofres públicos com o tributos.
- GERSON MACHADO, servidor público federal, Londrina
Correção Por falha técnica, a seção Horóscopo de sexta-feira foi reproduzida na edição de ontem.
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