O leitor escreve





Cidadão e justiça
A nossa Carta Magna, mais precisamente no Art. 5º, inciso LXXIV, determina: ‘‘O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.’’ E este cidadão que realmente não tem condições financeiras de postular ou defender o seu direito na Justiça, têm eles a proteção do Estado tal como está inserido na Constituição Federal? A resposta é não, porque mesmo no Juizado Especial, onde é permitido o jus postulandi, ou seja, postular sem advogado em causas que não ultrapassem 20 salários mínimos, o desequilíbrio fica patente entre os litigantes se uma da partes possuir patrono e a outra não, já que em determinada fase processual as questões se tornam altamente técnicas.
Na Justiça trabalhista é possível, em tese, postular sem advogado, embora isto seja mais uma ficção jurídica criada pelos nossos legisladores, já que lá com muito mais razão é praticamente impossível postular ou defender-se sem patrono, devido o conteúdo altamente técnico dos atos processuais, além de que jamais o leigo terá conhecimento suficiente para postular ou defender seu direito diante deste emaranhado de leis.
Na Justiça comum e na federal a lei não permite que o cidadão postule ou se defenda sem ter advogado constituído, até porque, como ocorre na Justiça trabalhista, não há qualquer possibilidade do leigo fazer sua autodefesa, haja vista que o formalismo e a técnica forense são indispensáveis. Portanto, é inadmissível que o Estado alheio a este estado de coisas deixe o cidadão menos favorecido dependendo da boa vontade e da abnegação de alguns advogados que, muitas vezes, por uma questão de princípios subjetivos abrem espaço em sua agenda para atender esse cidadão, sem nada receber, tomando para si uma função que é deste próprio Estado que se encontra omisso em suas obrigações fundamentais.
O mais grave é que quando esse cidadão não encontra profissional disposto a tomar para si o dever do Estado. O resultado é que teremos mais um injustiçado e revoltado com a própria sociedade que não o ampara na hora que ele mais precisa, causando consequências imprevisíveis. O Estado tem a obrigação moral e constitucional de proteger as relações sociais de seus cidadãos. Deve reservar recursos suficientes para protegê-lo. Urge que seja destinada verba para que se restabeleça o convênio da advocacia dativa por exemplo, porque só assim o povo poderá exercer a cidadania em sua plenitude.
- ANTONIO FIDÉLIS, advogado em Londrina
Catadores de lixo
‘‘Situação nojenta, deplorável, trabalho desumano, isso não devia existir!’’ Comentários como esses se ouve quando o assunto é o catador de lixo, pessoa que trabalha pelo seu sustento e o de sua família. Pessoa que não está roubando, trapaceando ou assaltando, mas trabalhando onde tem trabalho; no lixo, onde uma sociedade irresponsável, saciada, joga fora o alimento e matéria-prima valiosa.
Que sociedade é essa que joga alimento no lixo e se escandaliza com o indivíduo faminto que no meio dos dejetos procura algo para amenizar sua fome? Quanto mais saciada a sociedade, mas longe de seu universo quer o seu lixo e os problemas sociais e ambientais que esse causa. Deplorável o fato da sociedade não reconhecer a responsabilidade pelos próximo e pelo meio ambiente. Acorda sociedade! Ano 2000!
- RUTH BÁRBARA STEIDLE, Rolândia
Forças Armadas (1)
Este artigo somente instrumentalizará a verdade sem corporativismo, tendo por objetivo despertar e levar à ação civis e militares que vêem o Brasil como lar a ser preservado. ‘‘Nada pode ser modificado se não for enfrentado.’’ Omissões aviltam mais do que demissões injustas. Sinecuras no exterior não servem à nação... As Forças Armadas têm sido aviltadas com conivência de muitos, por ação e principalmente por omissão. Identifico profissionais pautarem seus atos pela subserviência que destrói.
O que resta de operacionalidade na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, conscientemente falando? Qual a destinação que podem cumprir como forças armadas? Eficientemente somente em distúrbios internos localizados. Existir militarmente significa a possibilidade de realização em teatros de operações. O que possuímos logisticamente para permanência em combate? Nada, considerando mesmo dados estatísticos ultrapassados, como por exemplo qualquer guerra realizada nos últimos 50 anos. Nem mais comida têm para atender às refeições exigidas na caserna. Operam na base de meio expediente.
Estão reduzindo as Forças Armadas a ‘‘guardas pretorianas’’ e estão deixando, na verdade, em nome da detenção do poder e dos privilégios consequentes. E ainda falam em pátria. E o pior: como o País está sendo levado à plena desordem, as Forças Armadas serão levadas a matar brasileiros que estão sendo conduzidos à miséria. Principalmente se os conflitos começarem na estrada em frente da porteira da fazenda do filho do presidente da República. Sedições e guerrilhas virão.
Estão extinguindo as Forças Armadas tornando-as guardas pretorianas e oficiais motoristas de aviões para transportar autoridades civis, até em lazer. Integrando a realidade nacional ao contexto internacional torna-se impossível não lutarmos por Forças Armadas capazes operacionalmente, com real poder bélico, para podermos efetivamente defender o território nacional, garantindo a nossa soberania.
Se os homens que têm poder e liderança não optarem por ações que, em prazo curto, levem o Brasil à justiça social e ao desenvolvimento, interesses externos e revolucionários radicais nos envolverão em lutas fratricidas. Analisem o que está acontecendo na Colômbia. Como cidadão aproveito a oportunidade para solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da República que aja no sentido de que seja quebrado o sigilo bancário de todos aqueles que exercem função pública. Seria normal e justo.
- NEWTON DE GÓES ORSINI DE CASTRO, Rio de Janeiro (RJ)
Forças Armadas (2)
Está na hora, aliás já passou da hora, para as Forças Armadas tomarem uma posição de reação contras as afrontas que o atual Governo, absolutamente impatriótico e antinacionalista, vem cometendo contra o patrimônio nacional construído pelas gerações mais velhas. O Sr. Fernando Henrique, e a corja política que o rodeia, está decidido a se perpetuar no governo a exemplo do seu velho amigo e correliginário Fidel Castro. Não é à toa que os seus serviçais, daqui, dali e de acolá já começam a defender um tal de regime parlamentarista. É preciso que alguém levante a cabeça e grite em alto e bom som: basta de traição presidente Fernando Henrique Cardoso. Chega!
- FRANCISCO RODRIGUES LEITE, Maringá
Correção Na matéria ‘‘Há muitas semelhanças entre as ‘‘duas cidades’’, na página 3 da Folha Reportagem, onde se lê que ‘‘um crescimento da população de Curitiba em mais de 10% ao ano na década de 60’’ entenda-se ‘‘um crescimento da população de Curitiba em mais de 7% ao ano na década de 60’’.
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