O leitor escreve





Vereador: má fé ou ignorância
A Folha de Londrina/Folha do Paraná, do dia 16, no caderno Cidades, página 7, estampa a manchete ‘‘Vereador denuncia duplo pagamento’’, versando a matéria sobre o ‘‘novo centro’’ e, de modo específico, sobre a dação em pagamento que o município de Maringá pretende fazer à empresa Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda., para quitar dívidas oriundas das obras que essa construtora executou no novo terminal rodoviário.
Por má-fé ou ignorância (a segunda hipótese é mais provável), o vereador Aldi César Mertz (PDT), afirma que a ‘‘prefeitura teria pago em duplicidade obras a uma empreiteira’’ (sic), porque teria notado que ‘‘entre as notas empenhadas, está a de R$ 487 mil, já contemplada em dotação orçamentária’’ (sic). Essa afirmação é falsa, uma vez que nenhum pagamento foi feito, ainda, à construtora, objetivando o projeto de lei remetido à Câmara de Vereadores, se aprovado, viabilizar esse pagamento.
O vereador faz, sem ou com propósito, confusão entre ‘‘dotação orçamentária’’ e ‘‘pagamento’’. Em novembro passado o Executivo Municipal encaminhou à Câmara um Projeto de Lei para ‘‘abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício financeiro, no limite de R$ 487.000,00, destinado a atender despesa’’ havidas com a conclusão das obras do novo terminal rodoviário. Esse é um procedimento exigido pela lei: ‘‘sem prévia dotação orçamentária, não pode haver empenho do débito e respectivo pagamento’’. Essas despesas decorrem do contrato nº 111, firmado em 29 de julho de 1996, consequência da licitação nº 943/96, edital de concorrência nº 04/96. O Projeto de Lei nº 7.099/99, aprovado pela Câmara, criou a ‘‘dotação orçamentária’’, possibilitando a nota de empenho nº 11767/99. Só que o pagamento, por falta de dinheiro, não foi, obviamente, efetuado. A dotação orçamentária e consequente nota de empenho permitem, portanto, agendar o pagamento. Este, no entanto, só pode ser feito mediante a existência de dinheiro no caixa.
E não havendo dinheiro para saldar essa dívida, que é de 1996, como visto, o município devedor e a construtora credora negociaram a liquidação desse e de outros valores, estes que já constavam do orçamento e forma objeto das notas de empenho nºs. 10953/96, 10355/96, 5514/97, 2643/98, 7464/99 e 10382/99 (parte), os quais já estavam devidamente empenhados, perfazendo o total de R$ 939.811,80, o valor equivalente aos atribuídos pela Comissão de Avaliação aos imóveis a serem dados em pagamento.
Esses imóveis, que são parte daqueles sobre os quais passa a estrada de ferro, cujos trilhos, em razão da inauguração do túnel, serão retirados brevemente, foram devidamente avaliados por uma comissão de alto nível, composta pelos servidores Antônio Mariani, Antônio Pascoal Lorencete e Vivien Deantoni Jorge e pelos imobiliaristas George Anis El Khouri, Silvio Saite Iwata e Nelson Barbosa. Por em dúvida a honorabilidade dessas pessoas, por meio de meras ilações, é pura leviandade.
Aliás, essa é a marca desse vereador. Sendo contra tudo e contra todos, como se declara, nisto assenta o seu conceito de oposição, transformando-se num vereador inoperante, cuja grande tarefa que realiza na Câmara de Vereadores é, sem demonstrar apreço pela própria, achincalhar a honra alheia e receber o seu salário.
- OTAVIO SALVADORI, procurador geral, Maringá
IPVA
Estamos iniciando a campanha IPVA Contra. Basta você enviar a sua mensagem para o e-mail: [email protected]. Como os políticos estaduais do nosso tão referido Paraná, não pensam em seus cidadãos, estamos promovendo está campanha para que a população paranaense saiba quem são os deputados estaduais que não são a favor do cidadão (somente 11 deputados estaduais foram contra a este absurdo e a favor da população) e que na próxima eleição retiremos os nomes destes deputados de nossas mentes e de nosso rol de políticos paranaenses. Graças a Deus que temos políticos municipais e federais que pensam para o povo e não a si próprio, recebemos mensagens de apoio e agradecimento pelo grito para a luta de direitos da cidadania, o qual o governo do Estado pensa que não existe. Lembrem-se o povo brasileiro e principalmente paranaense possui memória e somos inteligentes, para não errar novamente nas próximas eleições.
- RUPÉRSIO ALVARES CANÇADO, Curitiba
IPTU no Litoral
‘‘Os prefeitos do litoral ouviram do governo o conselho para aumentar os impostos, principalmente o IPTU, para compensar a queda no repasse de recursos’’, em publicação da Folha de Londrina/Folha do Paraná do dia 17. Idéia luminosa, que reflete a incompetência de um governo que está minando a economia do Estado. Os proprietários de imóveis do litoral não podem responder pelos desacertos do governo. Já pagam o IPTU acima do aceitável, têm despesas elevadas com a manutenção dos imóveis, por causa das maresias, dos cupins e dos vândalos que infestam o litoral desprotegido. Para esse governo glutão não bastam o pedágio, os royalties de Itaipu e do IPVA, e as multas nem sempre justas do Detran, além de uma série de aberrações que nos deixam atônitos. Vou parar por aqui, porque já estou com medo de ter um troço. Arre!
- JOAQUIM DE MATOS, Londrina
Erro médico
A correta interpretação dos resultados da pesquisa realizada nos Estados Unido e veiculada na imprensa, atribuindo ao erro médico a 5ª causa de morte entre todas as doenças (cerca de 98 mil mortes anuais) requer um análise mais aprofundada. Erro médico é expressão vaga. Muitos insucessos e resultados adversos são atribuídos ao erro médico e nem sempre este é o caso. De qualquer forma, a pesquisa tem o mérito de chamar a atenção para este grave problema, inerente à prática médica.
Em primeiro lugar, a pesquisa em apreço sugere fortemente que o sistema americano de assistência médica está longe do ideal. Além disso, nos preocupa o que pode estar acontecendo em nosso País. Se o erro médico tem nos EUA expressão significativa, qual seria sua dimensão no Brasil? Eventos adversos fazem parte de praticamente toda intervenção diagnóstica ou terapêutica e são invariavelmente pesados contra os benefícios potenciais.
Acontece que os riscos associados às alternativas hoje disponíveis são multiplicados quanto se alia formação deficiente ao sistema de saúde inoperante. Temos, em nosso País, situação que combina estes ingredientes explosivos. De um lado, proliferação indiscriminada de escolas médicas, hospitais-escola desprovidos de recursos e especialização rudimentar (30% dos médicos não têm acesso à residência médica e os programas existentes não chegam a 50% da qualificação dos exigidos em países de primeiro mundo).
Em resumo, a formação médica no Brasil se faz em padrões muito abaixo dos americanos ou europeus. A assistência pública à saúde, único recurso disponível (ou indisponível) a 120 milhões de brasileiros, agoniza diante dos minguados recursos a ela destinados. De outra parte, na assistência privada, temos, além da eficácia e segurança, cada vez mais a priorização dos custos como fator determinante da disponibilização. Se esperamos para tratar este assunto com seriedade e profundidade que ele merece, iremos nos aterrorizar com nossas próprias estatísticas!
- ELEUSES VIEIRA DE PAIVA, presidente da Associação Médica Brasileira, São Paulo
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