O LEITOR ESCREVE
Previdência
Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, os atuais municípios brasileiros passaram a receber uma fatia maior no ‘bolo’ das receitas tributárias. Aumentou a participação no IPVA, ICMS, antigo ITBI (CISA) e alguns municípios passaram a receber royalties como compensação por perdas de território motivadas por grandes projetos de expansão na área hidrelétrica. Por outro lado, as prefeituras passaram a ser responsáveis pela maior parte das políticas públicas sociais no cumprimento do papel do Estado brasileiro. Os atuais prefeitos, mandatários do poder público local, têm sobre si pesados encargos no tocante à assistência médica, social, educacional e outras. Os recursos, por motivos de conjutura econômica, são cada vez mais escassos.
A quase totalidade dos municípios e estados brasileiros, devedores da Previdência Social, responsável pela execução das políticas de seguridade social, fez com que procurassem uma solução imediata para seus problemas. Criaram o seus regimes próprios de previdência. Ocorre que esses municípios ainda possuem enormes dívidas para com o INSS e além disso fundos por eles criados vieram à falência, em alguns casos por incompetência administrativa e em outros por desonestidade dos políticos de plantão. Agora, com a edição da Medida Provisória nº 1.571 de 01/04, o Governo Federal possibilita um refinanciamento das dívidas das prefeituras em até vinte anos, através da retenção automática do FPM- Fundo de Participação dos Municípios ou do FPE - Fundo de Participação do Estado. Além disso é possível o retorno ao Regime Geral da Previdência Social, desde que os interessados indenizem o INSS em relação ao período passado. Eis a grande oportunidade dos atuais prefeitos e de suas comunidades corrigirem seus erros e dar maior garantia ao trabalhador.
- JOSÉ DEVANIR DE OLIVEIRA, Servidor de Planejamento Fiscal do INSS
Dinheiro de volta
Muitos comerciantes e industriais em apertura financeira estão reforçando o caixa, tentando sair do vermelho, requerendo de volta o dinheiro pago como contribuição social que foi exigido por muito tempo, de acordo com a lei 1.422/75 e que se tornou inexigível com o advento da nova Constituição, de 1988, que, mesmo assim, o povo continua pagando. Essa contribuição traz o título de salário educação. Em todo o País há correntes de demandas que tramitam na Justiça Federal. E a juíza da 14ª Vara da Capital paulista, Regina Helena Costa, julgando recentemente mandado de segurança 97 11986 6, a favor do autor, fundamentou o julgado na inexistência de lei formal que justificasse o recolhimento.
Por outro lado, os que tinham dinheiro na poupança em março de 1990, do Plano Collor, estão requerendo a correção da época, não paga. Nos últimos dias a Justiça Federal julgou procedentes várias demandas e, em alguns casos, quem tinha um milhão no dia anterior ao Plano poderá reaver hoje uma diferença de 40 mil reais, 4% do valor existente na época, corrigidos. Todas as demandas, em geral, são lentas. Todavia, estas são rápidas porque a matéria é só de direito, cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, o mesmo ocorrendo com as demandas relativas ao FGTS em que os empregados ainda continuam cobrando também as correções não pagas do plano econômico.
- ORLANDO GOMES, Londrina
Homem do campo
O homem do campo não aguenta mais ser maltratado pela política estreita do governo. A dificuldade enfrentada pelos agricultores, com inúmeros planos econômicos sofridos no decorrer dos vários governos, que pouco se interessaram pelas dificuldades enfrentadas por estes, ou benefícios governamentais que chegaram às mãos de poucos. O ‘Grito da Terra’ traduz a indignação, o basta desse povo sofrido. As organizações sociais são o único meio de demonstrar que não estão satisfeitos e de reivindicar os seus direitos.
A pressão e a organização são os únicos modos de conseguir atendimento e de mostrar a sua existência. A manifestação em frente ao Palácio Iguaçu é uma maneira de mostrar a sua indignação ao Governo estadual. Além disso o Palácio Iguaçu deve estar aberto a toda a população paranaense ou aqueles que estiverem interessados, pois a representação eleita pelo povo e o dinheiro público gasto na manutenção e no salário do funcionalismo vêm do Estado. E o Estado somos todos nós.
- MARCIA TOMITA, Londrina

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