Convenções
Hoje acontecem as convenções municipais do Partido da Social Democracia Brasileira em todo o Paraná. Fruto de um trabalho coletivo, a reestruturação do PSDB desenvolvida pela executiva estadual e pelos parlamentares demonstram a intenção de construirmos um partido moderno e vocacionado a administrar com competência os destinos da nossa gente.
Transformamos o PSDB paranaense em uma opção de poder para que haja uma disputa de idéias e propostas nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nossa posição é muito clara: somos a favor de um governo participativo, democrático e transparente. Adotamos a participação do cidadão na construção cotidiana das cidades, o processo democrático de discussão e deliberação como única forma de aproveitarmos as inovações advindas do contínuo processo de aprendizado social e a transparência na aplicação dos recursos arrecadados da sociedade para serem distribuídos nas áreas de atuação do Estado como regulador das relações sociais.
As disparidades regionais e os inúmeros recantos de nosso Paraná não são obstáculos para harmonizar a atuação dos homens e mulheres que dedicam sua parcela de responsabilidade comunitária para erigir um partido comprometido com os avanços que ainda desejamos para todos e em todas as áreas. Norte, Sul, Sudoeste, Oeste, Norte Pioneiro e Norte Novíssimo, Centro, Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral possuem unidades locais do PSDB que se transformam em referenciais para os que admitem construir o novo a cada dia.
Quando propomos a reforma política como um dos pilares da construção do moderno Estado brasileiro, sabemos de antemão que é necessário constituir partidos fortes, com ideologia disseminada para a formulação de propostas coerentes, capazes de dar ao conjunto da sociedade a certeza que haverá continuidade de bons governantes à frente das administrações públicas, pois homens e mulheres de bem são os responsáveis pela estruturação da coluna principal da democracia: os partidos políticos. Faço um convite aos paranaenses que participem das nossas convenções e mais que isso, filiem-se ao PSDB, optando pelo compromisso da lealdade ao espírito público e à responsabilidade no trato do dinheiro dos nossos cidadãos.
- LUIZ CARLOS HAULY, deputado federal (PSDB)
Justiça do Trabalho
A respeito da carta publicada na edição do dia 22 de outubro, assinada pelo ilustríssimo senhor Elizandro Marcos Pellin, em nome da Associação dos Advogados de Londrina, os juízes do Trabalho de Londrina têm as seguintes considerações, em resposta às justas reivindicações dos nobres causídicos representados por aquela entidade.
Registre-se, primeiramente, que, ao contrário do afirmado na missiva, a reclamação quanto aos ‘‘constantes e desmesurados atrasos em relação aos horários previamente determinados para as audiências’’ tornou-se pública antes de qualquer formal comunicação direta aos interessados – seus principais interlocutores.
Ainda assim, não há que se negar que, desde sua criação, padece a Justiça do Trabalho do mal necessário, diante do princípio da oralidade que predomina no processo do trabalho, de se realizarem inúmeras audiências diárias, para atender, da maneira mais célere possível, ao escopo da tutela jurisdicional.
Para tanto, segundo dados estatísticos atualizados, são realizadas, em média, 16 audiências por dia, mais de 300 audiências por mês, em cada junta. Frustradas as tentativas obrigatórias de conciliação, são inquiridas as partes e três testemunhas (cada uma das partes). Sem contar as audiências de julgamento, com publicação média de doze sentenças por semana em cada junta. Tudo isso no esforço de solucionar cerca de 10 mil processos decorrentes de ações ajuizadas a cada ano, quase 200 por mês, por Junta, sempre buscando preservar os interesses dos jurisdicionados.
Todos esses fatos são de pleno conhecimento daqueles que militam diariamente na Justiça do Trabalho, e, como já relatado pelo presidente da Associação dos Advogados de Londrina, decorrem da deficiência de estrutura oferecida pelo Estado... razão direta do aumento de conflitos submetidos... tutela jurisdicional, sem o reforço de um maior número de juntas, juízes e servidores que, desde a década de 1980, permanece o mesmo.
Nenhum atraso ocorre por desrespeito ao profissional do Direito. A pauta de audiências muito menos é elaborada com o intuito de afronta. Refoge ao bom senso a impressão que causa a carta da Associação dos Advogados, dando a entender que existe um planejamento cuidadoso da pauta, com fim único de tripudiar partes, testemunhas ou advogados. Isso seria impossível, até porque são imprevisíveis os fatos que ocorrem em cada audiência, cujo desenrolar depende, em grande parte, da forma de atuação de cada profissional advogado, de quem se espera que use da argúcia, bom senso e razoabilidade na negociação do acordo, abstendo-se da produção de provas inúteis, vez que pretende, da mesma forma que o juiz, a solução rápida e eficiente do litígio, sem demoras e sem efeitos procrastinatórios.
Os juízes do Trabalho de Londrina só tomaram conhecimento da reivindicação dos advogados através da carta publicada nesse órgão de comunicação. Entretanto, por mais que sejam sensíveis aos problemas dos profissionais, só seria possível atender ... reivindicação com a redução da pauta de audiências, de dezesseis para quatro diárias, com aumento do prazo de solução dos feitos, que hoje gira em torno de 120 dias, desde o ajuizamento até a sentença, para 480 dias, o que, por certo, nao iria atender aos interesses dos jurisdicionados. Frise-se que somente com muito esforço conjunto de todos os magistrados e funcionários foi possível chegar a esse prazo excepcional de solução dos feitos, atendendo ao princípio da celeridade que norteia a Justiça do Trabalho, vez que da solução do processo depende, muitas vezes, o pão de cada dia na mesa do trabalhador.
No confronto entre a comodidade do profissional do Direito (entre eles os magistrados, que, com certeza, achariam mais confortável trabalhar com um número reduzido de audiências diárias) e o atendimento aos princípios institucionais dessa Justiça e aos interesses dos jurisdicionados (trabalhadores e empregadores), devem prevalecer esses últimos, a quem o Estado tem o dever de atender.
Insta ressaltar que, da mesma forma que os ilustres advogados, também os Juízes do trabalho têm, na atual conjuntura política, a bandeira de resgatar não só o respeito ou a consideração, mas a ética e a autonomia do Poder, a que integram como membros da Justiça.
- ANA PAULA SEFRIN SALADINI, representante regional da Amatra-IX (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região) e NEIDE AKIKO FUGIVALA PEDROSO, juíza diretora do Forum da Justiça do Trabalho, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

mockup