Agricultura
Governadores de Estado estão pressionando o governo federal para que baixe uma Medida Provisória revogando a Lei Kandir, que isentou do ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, na sua grande maioria de origem agropecuária. Se isso ocorrer, o preço pago aos produtores rurais para produtos destinados à exportação vai ser reduzido em 13%, como forma de compensar os governos estaduais que estão com caixa baixa.
Isto é, novamente vão meter a mão no bolso dos produtores rurais para tapar furos dos Tesouros dos Estados. A Lei Kandir teve o grande mérito de dar aos produtos agropecuários isonomia em relação aos produtos industrializados, exportados sem incidência de tributação. Os resultados foram fantásticos, como se pode verificar pelo aumento na produção da soja e de outros produtos exportáveis, uma vez que eliminação da carga tributária ajudou a compensar a queda de preços no mercado internacional e o confisco que representou a sobrevalorização do real, de julho de 1994 até janeiro deste ano.
Por estarem com problemas de caixa, acham os governadores que a solução mais fácil é voltar a cometer assalto, tirar da já combalida renda dos agropecuaristas a diferença que eles não sabem como administrar. O setor agropecuário tem proporcionado ao País saldos líquidos na balança comercial de mais de US$ 10 bilhões anuais, mostrando sua eficiência, mesmo tendo que arcar com problemas sérios de falta de crédito, alto custo Brasil, representado por tributações várias, impossíveis de serem estornadas em créditos fiscais, transporte deficiente e caro e defasagem cambial.
O Congresso, que sempre tem sido sensível à agropecuária, não pode permitir que se cometa este crime, que não é só contra os produtores rurais, mas principalmente contra a Nação. No momento em que se examina a reforma tributária, ressuscitar a cobrança do ICMS sobre as exportações dos produtos primários é operar na contramão de tudo que se está imaginando para tirar o País do sufoco em que se encontra, especialmente para reduzir o déficit da balança de pagamento e nossa fragilidade nas contas externas. Os governadores que tirem o ‘‘olho gordo’’ do bolso dos produtores rurais e tratem de arranjar soluções mais consequentes para os seus problemas. Esse expediente de bater a carteira do contribuinte precisa acabar de uma vez por todas.
- ÁGIDE MENEGUETTE é presidente da Federação da Agricultura do Paraná
Segurança (1)
Será que os bandidos precisarão começar a sequestrar, roubar e matar políticos para que eles percebam que a segurança no Brasil está falida e quem sabe assim tomem uma atitude drástica?
- SÉRGIO TORETO, Goioerê
Segurança (2)
Há anos venho pesquisando sobre o tema da repressão no País, tanto que publiquei o livro ‘‘O policiamento e a ordem’’ pela Editora UEL. Quanto a notícia ‘‘Dossiê indica chefes das drogas no Rio’’ publicada no dia 5 (em Política), pesquisadores têm indicado que não adianta prender pessoas das camadas pobres da população, pois eles não são os responsáveis pelo tráfico de drogas. Isso ficou parcialmente comprovado pela CPI do Narcotráfico, apesar de que, falta muita coisa a ser desvendada. Por exemplo, como as armas sofisticadas entram no País, quem lucra com isso.
Será que de novo vão dizer que são os moradores dos morros do Rio de Janeiro, ou das favelas de São Paulo? Acredito que chegou o momento de aprofundar as investigações sobre o narcotráfico, tráfico de armas e contrabando de caminhões e rapidamente vão notar que são pessoas aquinhoadas economicamente que estão envolvidas.
- RIVAIL CARVALHO ROLIM, Londrina
IPE
A resposta da Secretaria de Estado da Comunicação Social do Paraná à carta do leitor João Antonio Micena Machado, publicada pela Folha de Londrina/Folha do Paraná na sua edição do dia 3, escamoteia a verdade e falseia a realidade. Portanto, eis a outra face dos fatos:
A falta de atendimento médico-hospitalar aos servidores e familiares está precário, não por causa das liminares conseguidas pelos servidores na Justiça do Paraná e sim porque o governo do Estado (IPE) não tem pago os prestadores de serviços médico-hospitalares. Segundo a Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar) o IPE acumula dívida de cerca de R$ 30 milhões, junto aos prestadores de serviços médico-hospitalares, acumulada desde dezembro/98.
Pela Lei nº 10.219/92, o governo do Paraná tem obrigação de destinar ao IPE 2% sobre o total da folha de pagamento (R$ 4,5 milhões por mês), o que não fez e continua a não fazer regularmente, resultando na dívida acima citada. O Fundo de Serviços Médicos previsto na ParanaPrevidência era um plano de saúde a ser estruturado pelo governo do Estado, num prazo de 12 meses. As liminares só foram concedidas pela Justiça do Paraná, porque a cobrança de 2% dos servidores ativos/inativos e pensionistas para o citado Fundo de Saúde é inconstitucional (‘‘Saúde é dever do Estado, direito do cidadão’’), o que forçou o governo do Estado a cancelar tal desconto iniciado em maio, a partir de junho (os 2% cobrados ainda não foram devolvidos).
Assim, o leitor João A. M. Machado está coberto de razão e a secretaria, com a resposta publicada no dia 5, tenta camuflar a realidade. Desde 1953, o IPE presta serviços de saúde aos servidores e familiares, mas desde o atual governo, tal serviço sobrevive imerso em constantes crises. A última informação que temos é que Sead e IPE estão efetuando estudos visando estabelecer novo sistema de serviços médico-hospitalares. Para não incorrer em novos erros, a exemplo do que aconteceu com a ParanaPrevidência, amplamente questionado na Justiça do Paraná, o governo do Estado deveria abrir o debate com as representações dos servidores estaduais. Um pouco de transparência e democracia não faria mal a ninguém, muito pelo contrário.
- ROBERTO DE ANDRADE SILVA, servidor público estadual presidente do Sindi/Seab, Curitiba
Deus
Sem jamais haver sido crédulo ou crente, mas com fundamento no mais livre e puro raciocínio lógico, acredito, desde criança e, talvez, desde antes de nascer, na assertiva a seguir que sei ser a lei fundamental de Deus: ‘‘Quem faz o mal, para si o faz.’’ A meu juízo, Deus não é perdão, Deus não é bondade. Deus é simplesmente justiça. E, em sendo justiça, é tudo. Na justiça de Deus, a pena, se assim se pode chamar, é exatamente proporcional ao mal cometido. Como a pena de Talião. Essa gente, que tanto mal nos tem feito e que só pensa em fazer-nos mal, pode ter certeza de que, mesmo dizendo – et pour cause – que não acredita em Deus, não escapará ao império da lei. Fundamental de Deus, por força da qual ‘‘quem faz o mal, para si o faz.’’
- ALCINDO NOLETO RODRIGUES, Brasília
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