O LEITOR ESCREVE
Poderes
O exercício da democracia, neste final de século em nosso país, vem apresentando um espetáculo circense, digno de quem não está preparado para o desempenho das funções que ocupa. A tripartição dos Poderes nunca foi tão aviltada, como nos dias atuais, mais parecendo uma ‘tripudiação de poderes’, onde o Poder Executivo, através de Medida Provisória, proíbe o Poder Judiciário de conceder ‘medida cautelar’ contra os interesses da administração pública.
O Poder Legislativo vocifera contra a interferência do Judiciário nas questões ‘interna corporis’, como se existisse uma redoma inexpugnável protegendo os desmandos daqueles que, entrincheirados nas CPI’s, julgam-se acima de tudo e de todos. Por sua vez, o Poder Judiciário, através de uma pequena parcela de magistrados num verdadeiro ‘oba oba’, concede liminares a torto e a direito, medindo forças com o Executivo, deixando estarrecidos aqueles que, do lado de fora, contemplam este festival de besteiras, que assola o nosso país, como diria Stanislau Ponte Preta.
Esperamos que o bom senso volte a iluminar os caminhos de nossos homens públicos, a fim de cobrir os maus exemplos, que desgastam a nossa imagem cultural, além das fronteiras, principalmente agora, quando nos envolvemos no processo da globalização sócio-econômica. Deixem os detentores de cargos públicos de exercitar suas próprias vaidades e voltem-se ao exercício pleno da democracia, respeitando a independência de cada um dos Poderes Constitucionais, devolvendo a esperança de harmonia, para restaurar o nosso lema: Ordem e Progresso.
- RUBENS BITTENCOURT, juiz de Direito, Curitiba
Para que reforma?
Há anos o governo prega a necessidade urgente de reforma nos campos administrativo, tributário, previdenciário e outros. Ele tem cobrado do Legislativo a agilização de tais reformas. O Legislativo, por sua vez, envolvido por muitas outras questões de interesse nacional (reeleição, negociação de cargos, outros interesses que a sociedade desconhece etc.), não tem tido tempo suficiente para tratar de tais assuntos. Aliás, parece que as reformas nem são de interesse da maior parte dos congressistas.
Então o governo, baseado na inércia e na confusão orquestrada principalmente pelos deputados (até mesmo pelos da base governista), utiliza-se, indiscriminadamente, do recurso questionável das medidas provisórias. E tem provocado profundas mudanças na vida do cidadão brasileiro no que se refere às relações trabalhistas, aos direitos previdenciários, ao direito de recorrer à justiça, aos direitos como servidor do Estado e muitos outros. A MP (agora lei) que instituiu o Simples foi uma verdadeira reforma tributária, se considerarmos a dimensão das mudanças e da influência no campo da economia brasileira.
Independentemente de avaliarmos a validade técnica e a importância de tais medidas, o que se questiona é a forma como tem sido processadas. Para que reforma, se o governo despreza (ou não precisa do Legislativo?)? Para que reforma, se com as MP’s o governo afronta até mesmo o Judiciário? Para que reforma, se a atual Carta Magna não tem sido respeitada? Para que reforma?
- JOSÉ DEVANIR DE OLIVEIRA, Londrina
Falha do Detran
Reconheço que o Detran agilizou muito os serviços de documentação de veículos, mas ainda há falhas a ser corrigidas. Comprei um carro usado, ano 84, licenciado e transferido, em 19 de abril de 1996, sem multa. Em 13 de maio de 96 retirei extrato e estava tudo normal. Mas ao licenciar 97 apareceram duas multas: 26 de fevereiro e 9 de março de 96. Como se vê, o prazo entre as multas e o extrato é muito. Os antigos proprietários se negam a pagar as multas. Sou obrigado a pagar por infrações que não cometi. Por que o Detran não agilizou os serviços em tempo hábil? Se eu tivesse conhecimento das multas, no ato da compra, hoje não estaria no prejuízo, nem passando por esse vexame.
- CARLOS JOSÉ DE BIAGI, Porecatu
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