Previdência (1)
O governo atual, desde sua posse, vem jogando a opinião pública contra o funcionalismo, como se esta categoria fosse a grande responsável pela crise econômica que vive o País. Assim procedendo, e contando com a simpatia popular, embora hoje desgastada, o governo vem mantendo esta classe sem reajuste salarial há cinco anos. Como se não bastasse, apoiado pelo Congresso, pretendeu, recentemente, através da lei espúria, reduzir os vencimentos dos servidores em atividade mediante o aumento dos descontos para a previdência, em escorchante alíquota de até 25%.
A referida lei previa o mesmo desconto, em alíquotas também progressivas, para os inativos e pensionistas da União. Ora, os inativos homens contribuíram para a previdência durante 35 anos e as mulheres durante 30. A que título então pretende o governo que esta classe continue a contribuir? Terão os aposentados, que pagaram suas aposentadorias durante anos, direito de se aposentarem novamente? É óbvio que não!
Para o desespero do governo, o STF, chamando a se pronunciar, declarou inconstitucional a indigitada lei na parte relativa à contribuição dos inativos e pensionistas e manteve o teto máximo de desconto para os em atividade em 11%. Daí em diante, passamos a acompanhar pela mídia, diariamente e de forma muito bem orquestrada, o anúncio pelo governo de medidas com vistas a tapar o prejuízo ou o ‘‘rombo’’ causado pelo STF ao declarar a inconstitucionalidade da referida lei. É sabido que prejuízo ou ‘‘rombo’’, como querem alguns, é a perda ou a privação de um bem existente que se possui. Neste caso, o governo não sofreu nenhum prejuízo; apenas deixou de arrecadar a fatia sobre a qual, com sua avidez tributária, pretendia lançar mão.
- ARÃO MOREIRA SANTOS NETO, advogado, Londrina
Previdência (2)
A diferença, a menor, no caixa do governo federal foi de R$ 2,4 bilhões. O STF impediu que a ‘‘cobertura’’ desse rombo fosse feita com a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos inativos e beneficiários (os quais não deveriam estar pagando alíquota nenhuma, se passaram a vida toda contribuindo para que tivessem uma velhice tranquila).
O juris sperniandis do governo federal está sendo exercido em toda a sua extensão, para que suas intenções sejam levadas a efeito. A história se repete: ‘‘FCH busca apoio para cobrar inativos’’ (Folha do dia 14), até pela proposta de uma emenda constitucional, procurando reverter a legalidade estabelecida na Carta Magna. É o caos!
Uma proposta de emenda constitucional para aumentar a contribuição previdenciária dos inativos! Senhor presidente, seu índice de popularidade não aconselha a que S. Excia ouse tanto. Nós, funcionários públicos de qualquer área – civil ou militar – recebemos nossos salários creditados em conta bancária, mas para tê-los em mãos precisamos sacá-los, com a CPMF descontada. E os senhores deputados – que são os legisladores – nada propõem para evitar o ‘‘saque’’ contra nossos minguados vencimentos.
Temos convicção que um aprimoramento na estrutura da arrecadação, com uma ação fiscal firme sobre os sonegadores, levantaria recursos 26 vezes superiores aos R$ 2,4 bilhões pendentes. Nem há necessidade de novas leis (já as temos de sobejo), nem mesmo de uma PEC para dar legalidade àquilo que já é moralmente ilegal. Por favor, senhores governantes, deixem-nos terminar os nossos dias com a gostosa sensação de quem serviu nosso país com dignidade, e, que este país tem governos dignos!
- BOANERGES DE OLIVEIRA, professor aposentado, Londrina
Injustiça
Temos assistido, nos últimos dias, acontecimentos que demonstram com toda clareza como determinada classe que abriga milhões de bons brasileiros é relegada a segundo plano quando se trata de discutir melhorias no salário e na aposentadoria. O cidadão comum, que é regido pela CLT, ganha os míseros R$ 136,00, ou duas a três vezes isso. Só após dezenas de anos de trabalho receberá sua igualmente mísera aposentadoria.
Obrigam-se, também, esses mesmos milhões de assalariados, a maioria em habitações populares ou na periferia, cada um, comendo, bebendo e vestindo sabe Deus como, e tendo que cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho para não ser demitido e a lei para não ser preso, a presenciar os poderes constituídos da Nação, pugnarem corporativamente por aumentos em ganhos já satisfatórios e dezenas de vezes maiores que seu diminuto provento.
E assim, tantos bons, responsáveis e produtivos brasileiros que vivem como heróis, enfrentando toda sorte de adversidades, na saúde ou na doença, serão aposentados e receberão menos do pouco que já recebiam, enquanto tantos outros, privilegiados, aposentar-se-ão com mais ainda do que aquilo que bem satisfatoriamente já recebiam. Infelizmente, esse brasileiro-padrão, conformado e cumpridor fiel de seus deveres, está ao desamparo, no mesmo rincão onde imperam desigualdades que beneficiam castas, invariavelmente ligadas aos poderes e à insalubre política que aqui se pratica.
Há, portanto, que se render homenagem a esses brasileiros, que verdadeiramente conduzem nossa nação, do analfabeto e semi-alfabetizado ao mais letrado, da mão-de-obra braçal ao trabalho mais acurado, para que, além do reconhecimento popular, tenham, o quanto antes, o amparo governamental para que tais injustiças sejam contidas, valorizando quem ordeiramente trabalha com amor por essa terra a troco de bem menos do que levam aqueles que dizem representá-los.
- NELSON TADEU COSTA, advogado, Londrina
Educação
Como vai a educação de nossas crianças? Hoje virou moda cobrar da escola a responsabilidade pela educação de nossos filhos. Mas muitas famílias esquecem a responsabilidade que desepenham nesse processo. A família é a mola para o desenvolvimento de uma nova ordem social baseada na harmonia e justiça. Como crescerão nossos filhos sem o equilíbrio familiar?
Não quero diminuir a importância da educação acadêmica, mas é preciso formar valores e preparar nossas crianças para o futuro. Valores podem ser ensinados em sala de aula. Mas com certeza, a melhor aprendizagem é aquele que vem de exemplos. Educar para o próximo milênio é um grande desafio para os pais de hoje. É preciso refletir: que crianças vão construir o futuro? Como estamos criando os adultos de amanhã? Será que já nos livramos dos preconceitos que herdamos de nossa educação colonialista?
A função que a família desempenha em relação às crianças não se limita a dar-lhes bem estar, mas também e ensinar-lhes padrões de justiça, dignidade e igualdade a ser transmitidos ao ambiente social. As famílias não podem delegar esse papel exclusivamente às escolas. É importante valorizar a formação intelectual, mas jamais podemos esquecer da formação moral, social e espiritual de nossos filhos. Somente atentando para a educação de nossa sociedade teremos condições de mudar a realidade que bate a nossa porta todos os dias.
- OSMAR MENDES, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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