Ameaça de prisão
O Conselho Regional de Medicina do Paraná/Delegacia de Londrina, e a Associação Médica de Londrina vêm a público lamentar as ameaças de prisão de médicos, formuladas pela juíza de Direito, Oneide Negrão, veiculadas pelo jornal Folha de Londrina/Folha do Paraná em 4 de agosto de 1999.
É público e notório que o Sistema Público de Saúde está falido e principalmente os prontos-socorros de todo o País não cerram suas portas apenas em razão do esforço de alguns médicos, que tomam para si o que a Constituição Brasileira atribui ser um dever do Estado.
A Dra. Oneide Negrão não desconhece, é claro, que a situação caótica em que se encontram os hospitais brasileiros, especialmente os que mantêm serviços de atendimento de emergência, é devida ao descaso do governo, que ignora sistematicamente o que a imprensa escrita e falada de todo o País noticia todos os dias.
A Dra. Oneide Negrão, com certeza, sabe que não são os médicos que querem paralisar os serviços prestados por um hospital, mas sim a impossibilidade de prestá-los condignamente. Temos certeza, outrossim, que a Dra. Oneide Negrão não ignora que não são os médicos que gerenciam o dinheiro arrecadado pelos impostos, que ao invés de ser destinado à saúde, segue rumos ignorados.
Portanto, Dra. Oneide, prender os médicos ou ameaçá-los de prisão, quiçá com que justificativa, não vai melhorar o atendimento nos prontos-socorros e nem obrigá-los a atender sem as mínimas condições, como não vai finalmente salvar vidas. Deste modo, as entidades médicas que subscrevem este manifesto, rogam a Vossa Excelência que, doravante, ajude a manter nos nossos prontos-socorros da cidade abertos, não ameaçando quem nada pode fazer, mas agindo, sim, contra os que podem.
- PEDRO GARCIA LOPES, presidente da Associação Médica de Londrina
- JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAMARGO, delegado presidente da Delegacia Regional de Londrina e do CRM-PR
Cidadania
Educação é uma das importantes molas propulsoras do desenvolvimento. Essa é uma verdade aceita em praticamente todos os países. O Brasil ainda ostenta elevados índices de analfabetismo. E o governo não fez a sua parte nos próprios domínios. Dos 509 mil funcionários federais, 1.579 são analfabetos e 62 mil não completaram o ensino fundamental. É triste recorde negativo. Agora, no entanto, alguma coisa começou a mudar.
A então secretária de Administração, Cláudia Costin, e Dona Ruth Cardoso, presidente do Comunidade Solidária, assinaram convênio para alfabetizar esses servidores. É esforço muito bem-vindo. ‘‘É inadmissível que na virada do ano 2000 tenhamos tantos analfabetos no serviço público. A alfabetização é o melhor caminho para devolver ao servidor a dignidade e fazer com que ele se sinta profissional’’, afirma Cláudia Costin. Boas falas.
O governo precisa mostrar determinação e vontade política no delicado campo de educação. É verdade que os funcionários, objeto do convênio firmado com o Comunidade Solidária eram prestadores de serviço na época da implantação do Regime Jurídico Único, há dez anos. Mas ainda há tempo para corrigir a incrível distorção.
Na verdade, os funcionários serão incluídos entre os beneficiados pelo programa Universidade Solidária, que se desenvolve em 866 municípios. Cada interessado deve procurar o departamento de recursos humanos no órgão em que trabalha e se inscrever para frequentar os cursos. Universidade Solidária é programa feito em parceria do Ministério da Educação com empresas privadas. Cada aluno tem o custo de R$ 17, valor bancado por empresas interessada em apoiar a alfabetização de alunos em regiões carentes.
Existem possibilidades de, entre os 62 mil funcionários com ensino fundamental incompleto, haver pessoas que saibam apenas escrever o nome e realizar as operações matemáticas mais simples. Isso significa que o número de semi-alfabetizados é muito maior que o calculado pelo governo. A Secretaria de Administração vai organizar os cursos e produzir as normas que deverão ser seguidas pelos diversos órgãos do governo federal para atender a exigência de alfabetização dos servidores. Importa, nesse caso, perceber a vontade política de dar ao cidadão a capacidade de ler e escrever. É mais um passo no sentido de construir a cidadania.
- MISAEL PEREIRA, presidente da Câmara de Vereadores, Cascavel
Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a vigorar em 14 de outubro de 1990. O Estatuto veio inaugurar um período de direitos à criança e ao adolescente. Estes direitos fundamentais conferem à criança e ao adolescente seu reconhecimento como cidadão em situação peculiar de desenvolvimento. A criança tem o direito de nascer e se desenvolver de modo sadio e harmonioso.
Para que se torne possível o desenvolvimento completo da criança e do adolescente fez-se necessário a ação conjunta da família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público. Acreditamos que esta integração ainda é o único caminho a seguir para a promoção e proteção integral desta clientela. Vários setores têm-se mobilizado e a consequência tem sido um maior compromisso com a causa da criança e do adolescente objetivando a melhoria na sua qualidade de vida.
No entanto, defrontamo-nos diariamente com inúmeras denúncias de maus-tratos, abandono, sequestros, expulsão escolar, exploração do trabalho infantil, prostituição. Em suma, uma gama de contravenções que fizeram com que fosse necessário o surgimento do ECA. O estatuto não é uma utopia. É a construção de um processo de cidadania. É preciso um pouco de ousadia, é preciso que todos aceitem uma nova lei: o décimo primeiro mandamento.
Este mandamento nos convoca a sermos impacientes: não devemos aceitar que as crianças e os adolescentes deste país vivam em condições que se contrariem sua condição de pessoa em situação peculiar de desenvolvimento. É urgente viver de modo digno. Devemos abrir espaço para novos questionamentos, repensar nossa atuação como agentes executores e facilitadores das determinações do ECA e nos unirmos como fazem as aranhas: ‘‘Quando as aranhas tecem juntas, podem imobilizar um leão’’ (provérbio etíope).
- MARIA ELOISA F. PASSERI, psicóloga, Maringá
Agradecimento
A Associação Erceana Campo-larguense e a Escola de Integração e Recuperação da Criança Excepcional (Erce) agradece ao sr. Luiz Cláudio e sua equipe, por nos ter cedido um espaço para divulgarmos o nosso trabalho, valorizando e reconhecendo na pessoa portadora de deficiência o direito e o exercício de cidadania. Pessoas como vocês nos fazem renovar a cada dia o espírito de luta, o compromisso de cumprir nossa missão nas conquistas dos portadores de deficiências, incluindo-os numa sociedade mais justa e solidária.
- MARILENA SCHIAVON, presidente, Campo Largo
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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