Horário do comércio
No dia 3, foram veiculadas na imprensa notícias sobre processos judiciais para abertura de supermercados aos domingos em Maringá. Mas esclarecemos que em razão das normas da economia de mercado, a livre iniciativa, a busca do pleno emprego, e a natureza da atividade dos supermercados, este setor está legalmente autorizado a funcionar aos domingos, respeitadas as normas de proteção ao trabalho.
As normas que regem as relações trabalhistas não podem contrariar as disposições constitucionais, nem impedir o exercício da atividade, apenas devem resguardar os direitos dos trabalhadores. A Constituição apenas recomenda que o repouso semanal remunerado ocorra nos domingos, a Medida Provisória nº 1698 estabelece que o mesmo deverá coincidir com o domimgo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, que a convenção coletiva ampliou para dois domingos e desde que não ocorresse prorrogação ou compensação de jornada. É desta forma que os supermercados vêm funcionando, utilizando-se do permissivo legal da escala de revezamento, sem prorrogação ou compensação de jornada.
Contudo, por razões incompreensíveis, já que os próprios empregados expressaram sua concordância, e até mesmo a sua vontade em trabalhar aos domingos, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá, com o objetivo de impedir tal funcionamento, propôs ações judiciais alegando que os supermercados estariam infringindo a convenção coletiva, não tendo acordo coletivo autorizado.
Os mandados de segurança interpostos, aos quais foram concedidas tutelas liminares, foram no sentido de preservar o direito. Um, de cunho preventivo, perante a Justiça Federal, para que o delegado regional do Trabalho se abstivesse de impor multas ou impedimentos em razão do trabalho; outro, em razão da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento que, entendendo equivocadamente que os supermercados estavam abrindo aos domingos mediante a utilização dos seus empregados através do regime de prorrogação e compensação de horário, mandou impedir a abertura, inclusive com força policial.
- CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA, advogado, Maringá
Combustíveis
Nos últimos dias tenho lido e ouvido nos noticiários as justificativas do governo para os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, que a imprensa, via de regra, anuncia ou publica sem maiores questionamentos. É preciso que se entenda, no entanto, que o governo falta com a verdade quando diz que os aumentos visam cobrir uma suposta defasagem gerada pela recente desvalorização do real.
Não se pode tolerar tamanha desfaçatez, quando se sabe que mais de 70% do petróleo consumido no País é produzido aqui mesmo e portanto os preços dos derivados não estão totalmente atrelados à variação cambial. O verdadeiro motivo de tanto reajuste é na realidade outro: o governo estabeleceu uma meta de arrecadação com o FMI, meta esta que vem sendo cobrada insistentemente. No momento atual, o governo não dispõe de meios para criar novos impostos, o que provocaria maior queda ainda na popularidade do presidente da República. Faz-se então aumento de preços e tarifas e arrecada-se mais impostos, embutidos nos preços desses produtos. Matemática fácil, porém insalubre para o bolso do povo, que precisa comer, vestir-se, andar de ônibus ou de automóvel...
- EDUARDO GOMES ZANFORLIN, administrador de empresas, Guarapuava
Esclarecimentos
Com referência ao registro na coluna Opinião, e nota complementar do jornalista Luiz Geraldo Mazza - na seção O Leitor Escreve, publicadas na página 2, dia 7, esclareço: a empresa Sundow está registrada na Junta Comercial do Paraná como atividade de comércio, importação e exportação, não se caracterizando, portanto, como indústria. A referida empresa não firmou protocolo de intenções com o governo do Estado objetivando seu enquadramento no programa ‘‘Paraná Mais Empregos’’, que concede benefícios fiscais a indústrias que aqui se instalam.
Com relação à empresa Tafisa, citada pelo jornalista, em sua coluna, a mesma deverá se pronunciar oportunamente. Com referências aos barracões industriais de Palmeira, também citado por Luiz Geraldo Mazza em sua coluna, o prefeito Mussoline Manzani, daquele município, informou que já está com 71% do projeto concluído, com 12 empresas instaladas.
- EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Atlético (1)
Como torcedor, não entendi até agora a atitute da diretoria do Atlético Paranaense de aumentar o preço dos ingressos. É uma pena. Talvez por um momento infeliz, os ‘‘cabeças’’ do Rubro-Negro tenham cometido o maior erro dos últimos tempos no futebol brasileiro. Com a atual situação sócio-econômica do País, que é muito ruim para a vida de todos, cobrar R$ 20 para um jogo de futebol chega a ser ridículo. É uma verdadeira ‘‘palhaçada’’ com o torcedor, que luta para sobreviver e prestigiar o time do coração.
- ACHILES B. JÚNIOR, Curitiba
Atlético (2)
Sou torcedor atleticano e não vou ao jogo como protesto à majoração dos ingressos. Não aceito como desculpa da diretoria que tivemos a ‘‘chance’’ de comprar os ingressos mais baratos adquirindo o pacote, isto por duas razões: não tenho disponibilidade de datas para assistir a todos os jogos e nem todos podem dispor de R$ 120 para comprá-lo. A torcida atleticana deve ser respeitada. Ai! Que saudade do Pinheirão!
- RORY CORDEIRO E SILVA, Curitiba
Correção Bolo de casamento coletivo realizado no Caic da Zona Sul de Londrina, citado ontem na coluna Militão Repórter, foi doado por Açucaralon, Muffatão da Tiradentes, Hiper Muffato, Atacadão, Confepar/Cativa, Farinha Guth, Associação de Produtorees da Ceasa e Banestado.
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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