O sacerdócio da advocacia
Em virtude das comemorações do Dia do Advogado, que traduzem, em 11 de agosto, a instalação, no Brasil, dos cursos jurídicos, faz-se necessário o seguinte: Gama Malcher esclarece que o advogado exerce verdadeiro ‘‘munus’’ público, pois sem ele não há possibilidade de justiça; esta só se manifesta com sua presença, pois ele representa e encarna o mais elevado de todos os direitos: o de guardião da liberdade do réu. É o advogado, em seu magistério, a última trincheira de onde todos defendem os seus direitos e interesses, e assim deve ser respeitado pelas demais partes do processo; sua atuação se coloca na ordem das coisas sacras, pois reveste verdadeiro sacerdócio.
Na mesma esteira do pensamento do célebre desembargador de Justiça, e tendo como fundamento recentes críticas à atuação de advogados desta comarca, resta salientar que o advogado, nos termos do Artigo 133 na Carta da República, é indispensável à administração da Justiça, sendo, ademais, beneficiário de imunidade penal, e, outrossim, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, sempre nos limites da lei. Tais garantias são necessárias ao perfeito exercício do direito de plena defesa dos membros da coletividade organizada. Existe, infelizmente, muita ignorância sobre as regras de direito. Ignorância a respeito do sistema de debate usado na ministração da Justiça e da necessidade de um advogado zeloso para um julgamento sob esse sistema.
Por verdade, a sociedade não faz distinção entre patrono e réus. Antônio Evaristo de Moraes Filho, por mais uma vez, salienta que ‘‘somente a paixão odienta e enceguedora, ou a pétrea ignorância, esta última indesculpável em relação a muitos que se mascaram de liberais e progressistas, podem explicar a ausência de descortino quanto à missão do advogado criminal numa sociedade democrática.’’ Por outro lado, os membros da sociedade organizada necessitam, para o irrestrito exercício de suas prerrogativas, de um combativo e ardoroso advogado. Aquele mesmo que, em determinadas ocasiões, foi alvo de críticas por sua atuação destemida e austera.
Por fim, restam como alerta e incentivo a todos os advogados os ensinamentos de Serrano Neves: ‘‘Em face da ameaça de qualquer poder sem freios, não cruzemos os braços. Não fechemos os olhos. Não guardemos o livro, em atitude de melancólica deserção. Escudados na lei, como soldados da lei, brademos contra os desmandos. Ponhamos freios à insolência e à tocaia do direito autoritário, de que usam e abusam das ditaduras...’’
- ADOLFO LUIZ DE SOUZA GÓIS, advogado, Londrina
Para que serve o Estado?
Até bem pouco era possível vermos políticos apegados a grandes estatais, defensores aguerridos do Estado-patrão. Não sabemos ao certo se o mosquito que aterroriza o ministro da Saúde picou a classe toda ou se é uma febre incubada, mas de repente todos parecem ter reinventado a roda. O Estado não pode ser empresário (...), o Estado deve vender todas as empresas, e, por conta disso vemos uma enxurrada de asneiras sendo cometidas. Agora, no Paraná, é o IPE, Copel, Sanepar, e depois, o que fazer? A Educação está sucateada, há quem diga que computadores comprados para as escolas no passado ainda não foram pagos, mas se isso aconteceu a dívida existe e quem vai pagar?
Seria hilariante se não fosse trágico. Quando você abre os jornais e depara com uma manchete: ‘‘Suspensa terceirização de multas em rodovias ’’ , (Folha do dia 5) e mais, resumindo: ‘‘A empresa Cosladel não está mais autorizada a cobrar multas em rodovias (...) a Polícia Rodoviária deve voltar a cobrar’’. Ora, se nem para cobrar o Estado é eficaz e eficiente, para que serve o Estado? Só para cabide de empregos?
Recordo meus bons tempos de graduação, quando os professores diziam que em política a prática usual é ‘‘o administrador certo para o lugar errado e o lugar errado para a pessoa certa’’. Outra coisa que não entendo é que, mesmo estando quebrado, forçando a antecipação de receitas de ICMs, royalties, ainda existem pessoas brigando para assumir esta banana. Quem em sã consciência compraria uma empresa quebrada que perdeu o mercado há muito? Com o Estado, de modo geral, falido, sem credibilidade, sem ter o que vender para aliviar o rombo do caixa, só falta apelar para os mortos, vender os cemitérios, asilos, creches, os aterros sanitários. Está faltando bem pouco para chegar a este ponto. E depois? Pergunto: para que serve o Estado?
- LUIZ M. SILVA, professor, Foz do Iguaçu
Carta ao presidente
Queremos primeiramente parabenizá-lo pela lucidez e pela coragem. Nós, empresários, apesar de virmos de longo tempo sentindo na pele os danosos efeitos de tanta insensatez política e de termos bem delineado para onde tudo isso (quebradeira e desemprego) está nos levando, ainda vemos horrorizados alguns empresários (não sabemos com quais interesses) ir para a mídia e até para conferências e seminários defendendo as aberrações apocalípticas de Brasília. Parabéns, que sua voz e iniciativa encontrem eco nas demais associações, sindicatos e federações, para dar ao presidente Fernando Henrique Cardoso pequena idéia da nossa indignação. Conte com nosso apoio. (Carta enviada ao empresário Cláudio Slaviero, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná).
- FRANCISCO DE ASSIS LOPES PEQUITO, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Mourão
Maquiagem
Chamada de primeira página na semana passada no jornal demonstra a presteza com que agiu a concessionária Econorte, um dia após acidente com três mortes, no trecho Londrina-Ibiporã. As providências revelam toda a criatividade dos engenheiros da empresa: taxões, quebra-molas, sonorizadores e incremento na sinalização horizontal e vertical. Essas providências não contemplam, com certeza, aquelas já solicitadas por vereadores de Ibiporã nem as do líder comunitário do Conjunto San Rafael, que desde agosto de 1995 reivindica passarela no local, para atender população de quase mil famílias. Para solucionar mesmo, só desviando o tráfego dali. Surge a pergunta há muito sem resposta: e o contorno Ibiporã? Por que não está pronto? Por que a concessionária não o termina, desviando o tráfego do centro da cidade para lá? Por que insistir na maquiagem do problema, quando a solução está em outro lugar?
- FÉLIX RIBEIRO, Londrina
Correção O quadro das medalhas brasileiras nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg, elaborado pela Agência Estado e publicado na capa do Folha Esporte de ontem, omite o ouro conquistado pela GRD e atribui a vitória do handebol à seleção masculina, quando, na verdade, o título foi conquistado pela equipe feminina.
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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