Problema
Solicito a atenção do poder público com vistas à solução de sérios problemas no município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba): nas horas do rush há superlotação nos ônibus que nos ligam a Curitiba. Na ponte sobre o Rio Iguaçu, falta passarela para travessia de pedestres. Falta integração interna do transporte coletivo. Quem mora em bairros distantes da área central se obriga a pagar duas passagens até a capital. O atual prefeito, que reside em Curitiba, quando candidato prometeu a tarifa do transporte seria R$ 0,10. Recentemente, os 13 vereadores aprovaram a isenção do ISS para a empresa de ônibus local.
A saúde pública é precária. Quem responde por ela não é profissional formado. O município não tem hospital público. O antigo Hospital Nossa Senhora Aparecida transformou-se em posto de atendimento. Não há internamento e as urgências são despachadas para Curitiba em kombis mal aparelhadas. Falta policiamento ostensivo. Recentemente, houve reunião do Conselho de Segurança. Esteve ausente o delegado e oficial da PM. O presidente do Conselho, reeleito em chapa única, nunca fez algo para melhoria da segurança. A construção do núcleo de segurança, que abrigará órgãos do setor, inclusive bombeiros, está paralisada. Faltam salas de aula e a construção de pelo menos duas escolas estaduais.
- CÉLIO BORBA, Fazenda Rio Grande
Presídios
A privatização de presídios é uma idéia nova no mundo. Nasceu há pouco mais de dez anos e, como já acumula sucesso operacional, deveria ser implantada no Estado, a título de experiência, partindo de projeto piloto. O Paraná faz parte do relatório da Anistia Internacional sobre irregularidades prisionais - agora muito mais com as denúncias de tortura em delegacia da Região Metropolitana de Curitiba - e consignaria bela resposta a essa ocorrência ousando instalar novo modelo de execução penal.
Esta providência não implicaria qualquer embargo nos esforços que já vêm sendo despendidos pelo governo do Estado, em três vertentes principais: a retomada do controle funcional penitenciário pelo Estado; o saneamento moral da instituição presidiária, com punição de ilicitudes, e a resposta à crescente superlotação das cadeias, com aumento da sua capacidade instalada.
A busca da qualidade do sistema prisional é a principal justificativa para o projeto de privatização das prisões. O Estado, não apenas o Paraná, mas a maioria das unidades da federação, tem demonstrado cabal incapacidade de atender às exigências da Lei das Execuções Penais, que rege o funcionamento do sistema penitenciário.
Da forma como vem funcionando, a cadeia não cumpre papel adequado na segurança pública, nem na ressocialização do presidiário. Além disso, é frequentemente denunciada como antro de corrupção. A experiência da privatização pode inibir as reconhecidas facilidades para fuga de presos, para sossego da população. O que se espera é que todas essas vantagens sejam viabilizadas a custo financeiro menor para o Estado, comparativamente ao dispêndio do sistema tradicional.
- MISAEL PEREIRA, presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel
Invasões
O Conselho Estadual da Propriedade Rural do Paraná, composto por entidades, órgãos e pessoas interessadas na defesa da propriedade rural, da agricultura familiar e de uma política agrícola sensata e competente - tendo em vista as decisões tomadas em relação aos ocupantes da Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico em Curitiba, no curso da última semana, pelo governo do Estado, através do deputado Aníbal Khury como governador interino e pelo governador titular Jaime Lerner - vem manifestar seu mais vivo apoio àquelas providências, reintegrando o poder público na posse do logradouro e assegurando que no devido tempo a praça será devolvida aos curitibanos como bem de uso comum do povo; medida cuja procedência foi reconhecida pela Justiça Pública.
O Conselho aproveita, ainda, para protestar contra os atos reiterados de esbulho praticados por auto-intitulados membros do Movimento dos Sem Terra, ao invadir na madrugada do dia 14 a Fazenda Laguiche, em Cândido de Abreu; e entende que nesse e em outros episódios cumpre exercer a autoridade legítima, que numa democracia é aquela delegada pelo voto através das urnas e não por arruaças, passeatas, marchas e outras bravatas oportunistas conducentes à anarquia e à desordem.
Por oportuno, manifesta sua convicção de que a reforma agrária deve ser realizada em nível regionalizado através dos Estados e municípios, para assegurar o acesso à terra dos verdadeiros agricultores e seus familiares, sem paternalismos, ideologismos ou desperdício dos recursos públicos - responsabilidade essa de que os governantes locais e estaduais não podem se eximir.
- WASHINGTON MACHADO, presidente do grupo executivo do Conselho, Curitiba
Barreira comercial
A idéia absurda do governador Mário Covas nos traz uma lembrança: se o ICM é recolhido pela empresa que produz o bem no local onde ocorre o processo, que tal mudarmos a Constituição, para o Paraná receber o ICMS da Energia Elétrica que geramos aqui e que é consumida lá em São Paulo? Seguramente, apenas com estes valores, nossa arrecadação se multiplicaria sem onerar o povo paranaense.
- OSNEI J. S. SANTOS, Apucarana
Agradecimento
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Londrina, através da Diretoria de Abastecimento, vem agradecer o apoio recebido durante a realização das Festas Rurais, nos distritos de São Luiz e Warta, o qual foi fundamental para o êxito alcançado. Aproveitamos para enaltecer o trabalho dos jornalistas Guto Rocha, Nelson Sato, Célia Baroni, e os repórteres fotográficos Paulo Wolfgang, Dorico da Silva e César Augusto, na cobertura dos eventos.
- SAMIR CURY, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento e VALMOR VENTURINI, diretor de Abastecimento, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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