O Leitor Escreve
CPI Natimorta
Está mais do que visto que a CPI do Poder Judiciário, concebida pelo senador ACM, não pode vingar. Além de desrespeitar o regimento interno do próprio Senado Federal, que proíbe no Artigo 146, ‘b’, a sua utilização contra atividade do Poder Judiciário, ela é manifestamente inconstitucional, como se depreende da leitura do Artigo 58, parágrafo 3º da Carta Magna, porque não se propõe a apurar fato determinado (assim entendido aquele que guarda características específicas e homogêneas, e não meras notícias de atos de corrupção) não tem prazo certo e, ainda pior, aos seus membros se pretende atribuir, conforme tem anunciado o seu criador, o poder de julgar, com a revisão de sentenças e acórdãos transitados em julgado ou não.
Ora, a prevalecer tal absurdo, o Legislativo ter-se-á convertido em instância recursal do Poder a que está reservada, com exclusividade, a missão de julgar, de dizer o direito, em aberta ofensa a princípios constitucionais e evidente usurpação de atribuições. As atividades do Poder Judiciário, dos magistrados, como todos sabemos, estão sujeitas a investigação. Ninguém realmente está acima da lei. Mas para apurar fatos delituosos há os meios regulares.
E dispomos, ainda, da via correta, adequada, própria, para corrigir defeitos intrínsecos e sacudir as estruturas arcaicas do sistema judicial brasileiro: a Reforma do Judiciário. Em seu âmbito deverá ser travada a discussão e alcançada (que assim seja) a solução a respeito de problemas como a morosidade na tramitação de processos, dificuldades de acesso a juízos e tribunais, vícios na administração da Justiça, na seleção e ingresso de magistrados e servidores, dentre outros.
A tal CPI está a servir à astúcia e matreirice de quem nela descobriu, após troca de ofensas públicas com um adversário, uma inesgotável fonte de dividendos políticos. O povo brasileiro não merece tratamento tão acintoso e violento contra as suas já tão maltratadas instituições. Deve-se proclamar e repetir, alto e bom som, que um juiz sem independência para julgar é um instrumento na mão do ocasional governante. Quem perde com o enfraquecimento do Judiciário somos todos nós, os cidadãos. Cumpre que se denuncie a demagogia sem limites, que ameaça a democracia. É preciso melhorar e corrigir, porém mudar não é o mesmo que destruir. E o Congresso, convenhamos, não poderia ser palco de espetáculo tão deprimente quanto o que se avizinha, nascido de atitude exótica e disparatada, sem nenhum fundamento jurídico, ético ou moral.
- RUY FERNANDO DE OLIVEIRA, juiz do Tribunal de Alçada e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná
Kosovo
Estamos todos indignados com os bombardeios da Otan. Todos concordam, porém, que os sérvios estavam praticando atos de barbárie contra os habitantes de Kosovo de origem albanesa, que tinham de parar. Alguma coisa tinha de ser feita. Apelou-se, então, para a diplomacia. Até mesmo a Rússia, que tem laços políticos, militares, culturais, étnicos e religiosos com os sérvios, tentou encontrar uma solução diplomática para o problema. Nada conseguiu. A Otan, que reúne países com governantes ditos de esquerda, decidiu destruir o poder militar da Iugoslávia para tirar o poder de destruição de Milosevic, que há pouco tempo não era visto com simpatia por segmentos expressivos da própria população sérvia. As primeiras bombas conseguiram o impossível: unir os sérvios em torno do execrado Milosevic.
Houve acidentes que acabaram atingindo civis também. Em nenhum momento, todavia, a Otan busca atingi-los. O que fazer agora? Recuar e reconhecer que Milosevic pode continuar impondo suas condições aos habitantes do Kosovo? Isso somente aos que restam ali, pois dificilmente os que fugiram vão retornar sem nenhuma garantia contra o poder de Milosevic. Continuar a ação até derrotá-lo, correndo o risco de envolver a população civil cujo nacionalismo exacerbado pode levá-la a atos suicidas? Os líderes políticos europeus que decidiram intervir na Iugoslávia estão diante de uma situação extremamente difícil e delicada.
- EDUARDO JOSÉ DAROS, São Paulo
Educação
Protesto contra a forma como o governo do Paraná vem tratando os professores estaduais. A educação neste país é discriminada mesmo. Só existe dinheiro para a propaganda frequente nos meios de comunicação. Enquanto isso, os professores sofrem com as perdas salariais, sem plano de saúde e agora, para completar, sem o terço de férias. Com a crise que o País passa, contamos com esse dinheiro para ajudar nos compromissos e o governo tem a coragem de propor o pagamento em seis vezes. E os juros e multas, receberemos? O não-pagamento dos compromissos nos leva à lista de inadimplentes, ocultos aos olhos do governo.
Terço de férias é direito adquirido e tem que ser pago integral, pois faz falta no bolso do assalariado. Quero acreditar quando se diz ‘‘Ninguém folga com injustiça’’. E não folga mesmo, pois acreditamos em Deus. Não vamos nos enganar com promessa e perda de tempo. Se esses problemas não forem resolvidos às pressas, os professores farão com que o governador Jaime Lerner o mesmo que fizeram com o ex-governador Álvaro Dias. Se o governador pretende se candidatar a presidente ou novamente a governador, é bom lembrar que os professores têm família e amigos e certamente ele perderá.
- DULCINÉIA BARROS DA SILVA, professora aposentada. Londrina
Correção
O leitor José Tkazuk Júnior, que assinou carta publicada domingo nesta seção, é ex-vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Rolândia.
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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