O Leitor Escreve
Alterações no Cadin
O Cadin (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) hoje é regulado pela Medida Provisória 1.770-46 de 11/3/99. Trata-se de cadastro no qual tem-se a relação de pessoas físicas e jurídicas que sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com os órgãos e entidades de Administração Pública Federal, direta e indireta, que estejam com a inscrição suspensa ou cancelada no Cadastro das Pessoas Físicas - CPF ou declarada inapta perante o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. Tal registro implementa-se em 60 dias após a comunicação ao devedor da existência de débito passível de inscrição, fornecendo-se todas as informações a este pertinentes.
No entanto, a nova redação da Medida Provisória altera o seu Artigo 26, suspendendo a restrição para transferência de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações sociais e ações em faixa de fronteira, em decorrência de inadimplemento objeto de registro no CADIN e no Sistema Integrado da Administração financeira do governo federal - SIAFI.
Causa surpresa a publicação da aludida alteração em Medida Provisória pelo Poder Executivo, tendo-se em vista as informações atualmente propaladas pelos meios de comunicação. Diante das controvérsias havidas, principalmente, entre os Estados membros e o governo federal, medidas como esta espelham que está havendo certo entendimento entre os órgãos da Administração Pública de todos os níveis. É o que a população espera.
O Governo Federal parece querer demonstrar complacência e tolerância para com os Estados, Distrito Federal e Municípios em face da atual conjuntura econômica nacional e mundial. Em tempos de oscilação de dólar e consequente desvalorização de moeda, quando nossa dívida externa praticamente duplicou de valor do dia para a noite, o executivo quer manter-se vigilante para com os interesses públicos que tutela. É o que sinto, e esperamos.
- CECÍLIA DE MORAES ALVARES, Londrina
Paraguai
O assassinato do vice-presidente do Paraguai é um verdadeiro golpe às democracias latino-americanas, exatamente no momento em que se propugna cada vez mais, em todo o continente, por maior segurança pública, respeito às garantias fundamentais da cidadania, pelos direitos humanos e por uma justiça penal independente, forte e autônoma. Há muito se vem falando em golpe político no Paraguai. A sociedade paraguaia necessita de segurança jurídica, isto é, efetivar o Estado de Direito, a fim de serem cumpridas as leis vigentes. Porém, é de se observar uma superposição de Poderes na República do Paraguai, onde o Executivo vem tentando, a todo custo, controlar as ações do Poder Judiciário, deixando também o Legislativo de ‘‘mãos atadas’’.
Leis democráticas existem no Paraguai, exemplo da Constituição de 1992, bastante moderna, e a reforma penal aprovada pelo Congresso Nacional sobre o código processual e a Lei Orgânica do Ministério Público, de julho/98, que devem entrar em vigência no mês de julho próximo. É preciso que os Poderes Públicos sejam independentes e harmônicos entre si. Só assim pode-se ter uma verdadeira democracia, um Estado de Direito não formal e uma Constituição não ‘‘de papel’’.
- CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO, promotor de Justiça, Foz do Iguaçu
Kit
Neste Brasil acontece de tudo e os nossos governantes estão perdendo as rédeas. Aprovam uma lei obrigando o uso do kit de primeiros socorros, fazendo os brasileiros saírem por aí correndo atrás do tal kit, pagando preços absurdos e que chegou até faltar no mercado. Muitos transtornos foram causados junto à fiscalização e tudo passou. E agora o Senado derrubou a obrigatoriedade do kit. O que fazer com ele? Alguém vai aceitar a devolução? Haverá ressarcimento por parte do governo? Será que nossos políticos não têm nada mais importante do que ficar brincando com o bolso do povo ou será que alguns deles tinham uma ‘‘fábrica’’ de kits?
- GILMAR ADRIANO MARTINS, Primeiro de Maio
Reinaldo Bessa (1)
Achei simplesmente o máximo sua coluna. Informação e opinião com credibilidade em notas rápidas e saborosas. Sou uma jovem colunista do jornal ‘Tribuna de Campo Mourão’ e será muito bom repetir estas ‘‘aulas’’ aos domingos, aqui na ‘‘Folha’’. Parabéns e que o sucesso continue sendo este companheiro fiel que o faz ser exemplo a todos como eu que estão apenas ‘‘engatinhando’’.
- SIBELLE MENIN ESTEVES, Campo Mourão
Reinaldo Bessa (2)
Ficamos muito contentes em saber que você deu a volta por cima a acabou se saindo muito melhor do que a encomenda. Afinal, a nossa velha Folha continua melhor do que nunca. Torcemos pelo seu sucesso.
- CHRISTIANI e CRESO MORAES, da Enfoque Assessoria de Comunicação, Curitiba
NR: A coluna Reinaldo Bessa é publicada aos domingos na Folha do Paraná/Curitiba Sul.
Agradecimento
Gostaria de agradecer a todos os profissionais do Hospital Evangélico de Londrina que contribuíram para a minha recuperação depois de um complicado caso de diverticulite. Não posso deixar de citar a competência da equipe médica liderada pelo gastroenterologista Ascêncio Garcia Lopes Filho. Quero também estender os meus agradecimentos aos anestesistas Olavo Yuji Ishikawa e Fabiana Libos, e aos enfermeiros e auxiliares, que com tanta paciência me atenderam.
- ROMEU DEMATTÊ JÚNIOR, engenheiro, Londrina
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

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