O Leitor Escreve
Agiotagem
Li no dia 19, na coluna do jornalista Estélio Feldman, que um leitor telefonou com dúvida sobre a legitimidade da cobrança de juros cobrados pelos bancos sobre o saldo devedor dos cheques especiais e sobre a taxa que os cartões cobram todos os meses. Atrevo-me, no momento, falar alguma coisa a respeito dos juros incidentes sobre o saldo devedor dos cheques especiais.
É ilegal a cobrança de juros, nos contratos bancários, além do limite de 12% ao ano, mesmo não estando ainda regulamentado o preceito constitucional que trata desta matéria ( 3º do art. 192), pois a lei ordinária que o fizer não poderá, de forma alguma, ultrapassar este limite. É este o entendimento atual da Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Paraná, no acórdão nº 10.438 da 4ª Câmara Cível, publicado no Diário da Justiça de 11/12/98, cujo relator é o juiz Ruy Cunha Sobrinho, que diz: ‘‘...basta o devedor alegar que o credor está a cobrar juros ilegais que a sentença pode reduzi-los ao limite constitucional....’’
Também é vedada a cobrança mensal de juros capitalizados, isto é, exigir juros de juros, em dívida oriunda de contrato de financiamento particular, na modalidade cheque especial. É esse o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 154.935/RJ, publicado no Diário da Justiça da União de 2/3/98, cujo relator é o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que diz: ‘‘...Somente nas hipóteses em que expressamente autorizada por lei específica, a capitalização de juros se mostra admissível. Nos demais casos é vedada, mesmo quando pactuada...’’.
Assim, o indignado leitor, referido pelo ilustre jornalista Estélio Feldman, além de seguir os conselhos dos especialistas para não usar o limite do cheque especial, fica sabendo que existe meio de impugnar os juros cobrados além do limite constitucional de 12% ao ano, bem como os juros capitalizados, através da Justiça.
- JOSINALDO DA SILVA VEIGA, advogado, Cambé
Domingo para descansar
Flexibilização do horário do comércio é um dos temas mais discutidos nos últimos meses. Sou favorável à flexibilização não só no sentido de ‘esticar’ o horário do comércio, como também para permitir que os diferentes setores da economia façam o próprio ritmo de trabalho. Mas não gosto da idéia de ‘esticar’ a semana. Obedecendo normas gerais, cada comerciante com certeza sabe qual é o melhor horário para o funcionamento do seu negócio. Com uma condição: flexibilização geral de segunda a sábado. Domingo, não.
O Código de Posturas do município já estabelece, em parte, esta diferença. Mas o ritmo de vida mudou e precisamos ser mais específicos ao analisar o horário do comércio. Ao renovar na prefeitura seu alvará de licença ou abrir nova empresa, cada comerciante deverá informar o Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria sobre seu ritmo de trabalho. Deverá comunicar seu horário de acordo com a sua atividade e neste sentido deveremos revisar a legislação. Assim, caberá aos órgãos competentes desempenhar o papel de fiscalizadores dos direitos e deveres trabalhistas de cada um dos empregados e empregadores.
A abertura do comércio aos domingos não vai aumentar o faturamento e muito menos engrossar a fila de consumidores. Sem folga no domingo termos comerciários mais nervosos, empresários agitados e com muito pouca vontade de começar uma semana que não terá fim. Vamos, sim, colocar em risco a qualidade do atendimento, que é hoje um dos mais importantes argumentos do sucesso nas vendas.
- FLÁVIO VEDOATO, vereador em Londrina
Arquivo Cultural
Sua inauguração representou uma grande conquista para Londrina e região, mas depois de apenas 4 meses, está em coma e vai ser fechado dia 1º de abril próximo. A entidade que havia se comprometido em mantê-lo por mais tempo está se retirando e, se não for encontrada uma solução até a data acima, a cidade perderá o Arquivo. Sou pioneira desta milagrosa cidade, que, apesar de ter sido ignorada com total descaso pelo governo do Estado e pelos nossos representantes políticos, foi sempre um exemplo de coragem, iniciativa e otimismo em superar todas as crises por parte de seus pioneiros e, agora seus filhos e netos.
Nunca foi reconhecida a participação da cidade e da nossa região Norte para o crescimento de todo o Estado. Nunca foi devolvida uma justa parcela dos impostos que esta região produziu. Por que continuar reclamando disto? Por que nós, londrinenses, não enfrentamos a situação do Arquivo? Porque não criar uma fundação mantida por nós? Aceito sugestões enquanto exponho a minha: bastaria que 3.000 londrinenses doassem R$ 5 mensais à Fundação e o Arquivo estaria salvo e com verba para cumprir seus programas. Povo sem história é povo sem alma. Londrina só tem 65 anos, mas a história da humanidade se iniciou com um dia.
- GRAZIA VERONESI, Londrina
Correção
- A edição de hoje da Folha traz na página 8 do Caderno Folha 2 uma imprecisão técnica que compromete o segundo parágrafo do texto e a legenda de foto do escritor Luis Fernando Verissimo, ambos de autoria do cartunista Jota. Abaixo, a íntegra do referido trecho.
Ninguém sabe onde anda aquela doce e ingênua macróbia, suporte final de João Baptista Figueiredo, o que preferia cheiro de cavalo ao de povo e terminou perdendo a cabeça no final de seu governo e por isso nem passou a faixa para seu sucessor, o literato José Sarney. Verissimo nunca mais falou dela, nem lhe foi perguntado.
O FHC anda necessitado dela, colega Verissimo. E como a velhinha de Taubaté aceitava sem críticas as maiores barbaridades do governo Figueiredo, certamente pode vir a ter a maior confiança nas idas e vindas - sem falar nos atalhos - do bipresidente Fernando Henrique Cardoso.
E na legenda da foto de Luis Fernando Verissimo:
O cronista Luis Fernando Verissimo tem em suas mãos a salvação da credibilidade do governo FHC, abalada até por problemas que caem do céu.
- As cartas devem ser datilografadas e assinadas e vir acompanhadas da fotocópia de documento de identidade, endereço e telefone para contato e profissão/ocupação do remetente. O jornal poderá resumi-las conforme disponibilidade de espaço. Correspondência via Internet deve conter: nome completo, cidade de origem, telefone, documento de identidade e endereço eletrônico e profissão/ocupação. E-mail Folha do Paraná/Folha de Londrina: [email protected]

mockup