O Leitor Escreve


Legislação trabalhista
Parabenizo o jornalista Walmor Maccarini pelo excelente artigo publicado na Folha de Londrina/Folha do Paraná no dia 14, intitulado ‘‘Mudar a legislação trabalhista’’. O ilustre jornalista foi muito feliz em suas colocações, afinal não é estranho a nenhum de nós as dificuldades no relacionamento patrão x empregado em função das normas inseridas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que com seu excessivo paternalismo para com os direitos dos empregados, invariavelmente vem cometendo injustiças com indenizações superiores à capacidade de pagamento do empregador, levando-o muitas vezes à falência!
Na condição de empregador, vejo que além das proposições muito bem argumentadas no artigo citado, do qual sou totalmente solidário, no sentindo de proteger os bons empregados daqueles que se aproveitam da legislação para fazerem ‘‘meio de vida’’ requerendo direitos a que não fazem jus, e, em razão de que na justiça do trabalho o ônus da prova é do Reclamado (empregador) e este por sua vez, se por um lapso, deixar de apresentar qualquer comprovante de pagamento ao Reclamado, fica compelido a efetuar o pagamento em duplicidade àquele que se aproveitou da situação, pois é como se alguém entrasse num jogo sem nada a perder e somente o outro parceiro tivesse o que perder...
Para que estas injustiças não dêem continuidade, eu vejo uma alternativa bastante prática que os legisladores poderiam adotar ao fazerem as emendas necessárias para acabar com os especuladores. No momento em que o reclamante ajuizar a reclamatória e não conseguir provar o alegado, ele deverá indenizar o reclamado nos mesmos termos requeridos por ele, pois só assim moralizaria a acabaria com as indústrias que fomentam e tiram proveito daqueles que são geradores de empregos, e que dão duro no dia-a-dia.
E aqueles que perdem seus empregos e ficam a pão e água quando não conseguem provar à Justiça o que foi requerido, perecem sem o apoio daqueles que os incentivam a ‘‘pôr no pau’’ como é dito no vocabulário popular, e que jamais darão emprego para sua família e muito menos irão tratar dos seus filhos até que se empregue novamente.
Portanto, o que realmente interessa é que a Nação continue crescendo, com a geração de empregos, melhorando a qualidade de vida e a renda per capita, enfim, melhorando o relacionamento patrão x empregado, fecha-se a cadeia produtiva, pois um precisa do outro, onde com bons resultados desta aliança todos poderão planejar o seu futuro e o futuro dos seus filhos e continuarem sentindo orgulho de serem brasileiros!
- OCTÁVIO CESÁRIO PEREIRA NETO, presidente do CPDR (Grupo Promotor de Desenvolvimento Regional), Londrina


O tucano cujo bico cresceu
Fiquei feliz em saber que o nosso deputado tucano Luiz Carlos Hauly está abrindo cada vez mais as suas asas. É isso que o Norte do Paraná precisa. Somos muitas vezes tão esquecidos que até as nossas grandes conquistas deixamos passar batido. Sentimos o desprezo do governo estadual quanto a nossa vice-governadora que é de Londrina, desprezo com a palavra do prefeito da segunda maior cidade do Paraná, uma Secretaria das de menores expressões a um deputado federal, também de Londrina, perdemos a presidência do nosso Banestado, o que nos falta perder? Por isso quero parabenizar o deputado Hauly, que com seu dinamismo e competência está destacando o nome do nosso Norte do Paraná no cenário político brasileiro. Parabéns Hauly; quem te conhece sabe do seu valor, líder do presidente no Congresso; que esta sua capacidade reconhecida sirva de elementos para enriquecer cada vez mais o nosso norte que é tão desprezado por outros. Que você, Hauly, leve para Brasília o grito, o gemido das dores do nosso povo, pois enquanto uns se omitem em ouvir este clamor, ainda há aqueles que estãos dispostos a ouvir a voz das multidões.
- ALMIR BATISTA DOS SANTOS, Sabáudia
Seguro-desemprego
Estatísticas apontam desemprego em todos os países. Porém, no Brasil o governo federal acredita que só há desemprego em determinadas regiões metropolitanas e só para trabalhadores acima dos 30 anos. Abaixo dessa faixa etária, todos ‘‘trabalham’’. No restante do País não há desemprego. O governo FHC autorizou aos trabalhadores desempregados acima de 30 anos, residentes em algumas regiões metropolitanas por ele designadas, a retirarem a ‘‘volumosa’’ importância de R$ 100,00 durante três meses, a título de seguro-desemprego extra. O trabalhador desempregado de outras regiões, não importa a idade, não terá o mesmo direito. Talvez nossos políticos, os eleitos e os reeleitos, considerem esses desempregados excluídos e não votantes, e também desempregados dessas regiões que não estão inclusas neste programa, são trabalhadores que não têm família, não têm filhos estudando, não se alimentam, nada produzem a não ser filas em postos dos SUS ou do Sempre (Ex-Sine). Se antes a alta de salários provocava inflação, segundo órgãos do governo, agora sem empregos e salários, tivemos a deflação de 1,79% no último ano. Nada a comemorar. O remédio às vezes liquida o paciente.
- LORENZO BUSTILLO JUY, Palotina
Lei Camata
Há poucos legisladores, que proporcionam grandes benefícios e muitos, medíocres. Parabéns à deputada Rita Camata, por elaborar a Lei Complementar nº 82/95, promulgada em 27 de março de 1995 (Lei Camata). Diz a lei que no máximo 60% das receitas tributárias podem ser gastos com servidores públicos. Antes da lei, por incompetência administrativa e abuso nos gastos públicos, aplicava-se, em alguns casos, até quase 100% com servidores, para manter governos. É óbvio que se gastando tudo o que se arrecada com pessoal, nada restará para aplicar em obras de necessidade pública (seria desnecessário o governo). Bastou a aplicação da Lei Camata. Os executivos, rapidamente, estão se adequando a ela. A bem da verdade, havendo racionalização no trabalho, 60% ainda é muito. O ideal seria gastar no máximo 30% da receita, com pessoal.
- FRATERNO MARIA NUNES, Campo Mourão
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