O leite das crianças
Osmar Dias
Os produtores de leite do país estão enfrentando mais uma crise daquelas que obrigam boa parte a abandonar a atividade. O custo social, os prejuízos econômicos e tecnológicos são consequências irrecuperáveis e que trazem perdas a cada cidadão brasileiro. Afinal, matrizes de boa qualidade genética não se consegue de um dia para outro.
Isso demanda investimentos de tempo, dinheiro e muita dedicação. Quando tudo se torna insustentável, o produtor sem esperanças e sem recursos acaba por enviar os animais ao abate, interrompendo um ciclo de produção e de melhoramento genético do seu rebanho. Sem falar nas instalações e equipamentos que ficarão sem uso. E isto está ocorrendo em nosso país sem que as autoridades que ocupam cargos de decisão façam algo para evitar.
Há produtores que chegam a vender o leite em algumas regiões por R$ 0,08 o litro. Em outras palavras, precisa vender 100 litros de leite para comprar um saco de milho para alimentar suas vacas ou entregar 10 litros de leite para receber um copo de água mineral em qualquer boteco.
- ‘‘Assim não dá!’’ - diria nosso presidente FHC, que também deve ter vacas leiteiras na sua fazenda.
Então, medidas urgentes devem ser adotadas para salvar um setor fundamental na geração de empregos, na geração de divisas e no sistema de integração produtiva agrícola. Em primeiro lugar, é preciso analisar as causas da crise.
Analisando o crescimento de produção dos últimos 5 anos, de 15,5 bilhões litros/ano para 20,5 bilhões de litros/ano, tiramos uma conclusão: os produtores fizeram sua parte, investindo na eficiência, mas, apesar desse aumento, não temos ainda uma oferta compatível com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
De 128 kg per capita de oferta, deveríamos aumentar para 190 kg. Aí encontramos o primeiro problema: nosso consumo médio anual ainda é baixo, mesmo no Real. Mesmo assim, poderíamos estar numa situação de preços mais favoráveis aos produtores, não fosse o incremento na oferta como resultado de importações desnecessárias, inoportunas e desleais, porque carregam uma forte dose de subsídio que inviabiliza qualquer concorrente.
As importações em 1977, até outubro, chegaram a US$ 400 milhões, grande parte no período de safra. O preço médio da tonelada do leite em pó importado da União Européia (UE) foi de US$ 1.700,00, quando todos sabem que o custo de produção deles é superior a US$ 3.000,00 por tonelada.
Além disso, há suspeitas que exigem investigação do governo brasileiro; que parte do leite importado da Argentina e que, portanto, goza das prerrogativas de nosso Mercosul, é, de fato, produzida na U.E.
Se viesse direto da U.E para o Brasil, pagaria uma taxa de 27%. Passando pela Argentina, paga 16% e nada daquele país para o Brasil. Num mercado de margens comprometidas, 11% é uma considerável diferença. Todas as medidas que se adotem serão inócuas, se não começarmos pela política comercial externa. Se a política cambial deve ser mantida para o bem do Real, pela mesma razão devem ser evitadas as importações desnecessárias. Então, no caso do leite e seus derivados, o governo deveria imediatamente adotar as seguintes providências:
a) Regulamentar as aquisições do governo para os programas sociais, só adquirindo produto nacional.
b) Recadastrar empresas estrangeiras exportadoras e obrigar autorização prévia do Ministério da Agricultura para a garantia de qualidade de produto importado.
c) Fixar preço de pauta para efeito de tributação, optando-se pelo preço praticado no mercado interno da U.E. para evitar o subfaturamento nas importações.
d) Elevar o Imposto de Importação até estabelecer paridade ao preço de mercado que resulte em ganho para o produtor.
e) Reduzir prazo de financimento para 30 dias para eliminar vantagens financeiras na operação atual (365 dias de prazo com juros anuais de 8%).
f) Elevar Tarifa Externa Comum (TEC) para 23%.
g) Criar linhas de crédito para estocagem do leite e seus derivados.
h) Implantar programa de fornecimento de tíquete para famílias de gestantes e nutrizes, até dois anos de idade.
Com essas medidas, algumas que poderão ser estendidas para outros produtos, o governo brasileiro daria uma demonstração inequívoca de que se preocupa com o produtor e o trabalhador brasileiro e estaria preservando o Real de verdade e salvando o leite das crianças.
- OSMAR DIAS é senador e vice-líder do PSDB no Senado

mockup