O Legislativo é independente?
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 03 de janeiro de 1997
Francisco Foltrani Freire 
Cada dia que passa os políticos ficam mais desacreditados, em virtude de suas próprias ações, especialmente os vereadores que assumirão seus respectivos mandatos. É sabido que os mesmos escolherão o presidente da Câmara, mas o povo pensa que a disputa é entre os próprios vereadores, o que na realidade não é verídico, haja vista que os poderosos prefeitos interferem de todas as maneiras possíveis e imagináveis para elegerem seus escolhidos. Esse fato comprova que o Legislativo não é independente, pois os vereadores sofrem, antes mesmo de assumirem, pressão total do Executivo, na maioria das cidades.
Este fato é vexatório e desmoralizante, especialmente quando se alardeia que certos vereadores serão conversados, ou diga-se a bem da verdade, barganhados vergonhosamente como num balcão comercial. Portanto, o Legislativo torna-se obviamente um poder atrelado ao Executivo, sendo um apêndice e sem moral perante o mesmo e também a todos os eleitores de sua urbe.
Vemos a influência de determinados prefeitos para elegerem os seus apaniguados, e ai daqueles que tentam se insurgir contra esses pseudos donos do poder, pois são marginalizados em toda a legislatura, sendo que seus projetos, por mais eficazes que sejam, jamais serão aprovados. É a chamada represália política, por terem tido a coragem de assumirem tal postura.
Como uma das atribuições precípuas do vereador é a de fiscalizar o Poder Executivo, como podem esses mesmos pseudo-cidadãos, que se deixam envolver nessas malfadadas barganhas políticas para votarem no candidato preferido do prefeito, fiscalizar rigorosamente o procedimento do Executivo? Não podem, pois a maioria dos vereadores que assim procedem não o fazem por serem analfabetos políticos, e sim, infelizmente, por estarem completamente despreparados, não sabendo as reais atribuições do vereador e o que poderão fazer em prol de sua comunidade, ou - valha-nos Deus! - por interesses próprios, como nomeações de parentes e familiares ou de compadrios. Se assim já agem sob os tentáculos do futuro alcaide, que atuação terão, já que demonstraram servilismo?
O que a comunidade pode esperar desses seus representantes? Todo o processo político torna-se nocivo, inócuo e faccioso, fazendo com que as Câmaras Municipais se tornem abnegadas marionetes nas mãos desses prefeitos. Infelizmente, está é a mais pura e cristalina realidade. Mas sempre há aqueles que desafiam os poderosos e os derrotam, mostrando a todos que as Câmaras Municipais caminham com seus próprios pés, provando ser salutar tal procedimento e mostrando a todos de que o Legislativo deve ser e é independente.
Aqueles que não se submetem ao belo canto da sereia têm a admiração e o respeito de toda a sociedade, pois tudo que é fictício torna-se inútil, funesto e degradante. A valorização do vereador deve ser feita por ele próprio, com firmeza de caráter, honestidade de propósitos, dignidade ímpar, fidelidade ao eleitor e com ética política, sem mecantilismo, sem falsas promessas, sem servilismo a quem quer que seja, preservando sempre a independência do Poder Legislativo.
Que os novos vereadores não se deixam envolver por quaisquer tipos de negociatas, fato aviltador e desmoralizador para todos, eleitores e eleitos. Que 1.997 traga luz a todos que assumiram, sempre respeitando-se os Poderes constituídos e fazendo, por não ser tarefa impossível, com que o Poder Legislativo seja independente, tanto de fato quanto de direito. É o que todo cidadão de bem assim almeja.
- FRANCISCO FOLTRANI FREIRE é advogado e ex-vereador em Foz do Iguaçu.


