O julgamento do povo
A Lei da Improbidade Administrativa completou 20 anos e no Paraná a legislação foi responsável por condenar 429 gestores públicos por corrupção. Embora todos os dias apareçam novas denúncias contra prefeitos, vereadores e outras pessoas que desempenham funções na administração pública, é preciso ressaltar o caráter de mudança que a Lei 8.429/1992 promoveu na cultura brasileira ao punir quem desvia dinheiro público ou tenta ganhar vantagem por meio do cargo que ocupa.
Conforme reportagem publicada domingo na Folha de Londrina, nessas duas décadas, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com mais de 1,8 mil ações contra corrupção, das quais 10% já transitaram em julgado (quando não cabem mais recursos). Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais de Justiça fizeram, desde 1992, quando a lei entrou em vigor, 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa. Já os tribunais regionais federais contabilizam 627 condenações.
Infelizmente, a população londrinense convive há anos com escândalos de corrupção. O ex-prefeito Antonio Belinati responde a dezenas de ações, principalmente, por fraudes em licitações. Da mesma maneira, o ex-prefeito Nedson Micheletti já foi condenado em segunda instância em duas ações por improbidade. E o atual prefeito Barbosa Neto responde a seis ações.
A Lei da Improbidade Administrativa é revolucionária, mas há muitas dificuldades na punição dos corruptos. Muitas vezes, a condenação vem depois de muito tempo e a punição nem sempre é satisfatória para a sociedade. Além disso, é difícil recuperar totalmente o dinheiro desviado pelas quadrilhas. O ideal seria que a população acompanhasse mais atentamente, pela imprensa, as denúncias e as investigações que envolvem políticos acusados de corrupção. Com base nesse acompanhamento, é importante também que o cidadão realize, antes mesmo dos tribunais, seu próprio julgamento, refletindo se aquele prefeito, governador, vereador, deputado ou senador envolvido em escândalos de desvios de conduta merece ser reeleito.





