O jogo sujo da Ford
Aldo RebeloA decisão da Ford de instalar na Bahia a unidade de montagem de automóveis que, inicialmente, estava prevista para o Rio Grande do Sul, reacendeu o debate sobre a questão do desenvolvimento regional e, principalmente, sobre a ausência de uma política nacional com o propósito de promover o desenvolvimento harmônico das diversas regiões do País.
A falta de um política consistente por parte do governo federal tem levado os Estados da federação a engajarem-se numa guerra fiscal para atrair investimentos produtivos para seus territórios, cujo resultado é a transferência de bilhões de dólares dos cofres públicos para empresas privadas que não necessitam de tais subsídios.
O mercado automobilístico mundial está saturado, o que tem levado as grandes montadoras mundiais de automóveis a disputar ferozmente os mercados que apresentem potencial de crescimento, como é o caso do Brasil.
Enquanto nos Estados Unidos há praticamente um automóvel por habitante, no Brasil a proporção é de onze habitantes por veículo. Na vizinha Argentina, a proporção é de um para seis, o dobro do Brasil. Não é por outra razão que o Brasil tornou-se palco, nos últimos anos, de uma verdadeira invasão de montadoras de todo o mundo. Somos, hoje, o País com maior número de fabricantes de automóveis. Todas as grandes empresas do setor - americanas, européias e asiáticas - estão instaladas em nosso território, tentando garantir o seu quinhão no enorme mercado brasileiro.
Essas empresas estão se instalando no País com um único objetivo: explorar o nosso mercado. Quer maior incentivo para atrair uma empresa para um país que o seu potencial de consumo?
O Brasil não tinha e não tem a menor necessidade de oferecer incentivos fiscais para atrair essas empresas, como afirmou, recentemente, Lester Thurow, festejado consultor e professor no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Elas não vêm para cá porque o governo oferece incentivos. Elas vêm porque precisam vir, porque se não ocuparem o espaço, suas concorrentes o farão. Por que então esse verdadeiro festival de incentivos para atrair empresas que viriam para cá de qualquer modo?
Ocorre que na ausência de uma política nacional consistente, as empresas promovem verdadeiros leilões entre os Estados da federação para arrancar o máximo de lucros com o mínimo de investimentos. Enquanto isso, os Estados, depauperados pela renúncia fiscal, assistem à deterioração de suas finanças e ficam sem capacidade de investir o mínimo necessário em áreas essenciais como educação e saúde.
A Ford e o governo deveriam envergonhar-se de fazer esse tipo de jogo num país que é o campeão das desigualdades sociais e onde faltam recursos para atender as carências sociais mais elementares. O governo federal deveria tomar providências para impedir esse tipo de conduta por parte dos Estados e das empresas e não acirrar ainda mais essa disputa, como fez no caso da Ford.
Não há, evidentemente, mal algum em que se ofereçam algumas vantagens para empresas que se instalem em regiões mais atrasadas economicamente. Esse tipo de incentivo é, inclusive, um dos poucos aceitos pelas novas regras da Organização Mundial do Comércio, desde que não se destine a beneficiar um setor em particular.
O que não se admite, entretanto, é que a ausência de uma política nacional adequada leve a situações como a da Ford, que levará, além dos subsídios federais de cerca de US$ 700 milhões, outros US$ 780 milhões do BNDES, para realizar um investimento conjunto com os seus fornecedores de US$ 1,3 bilhão para gerar não mais que 3.000 empregos.
Se todo esse dinheiro fosse destinado a ampliar a refinaria baiana da Petrobrás e financiar projetos de transformação de plásticos e fibras sintéticas, estima-se que seriam gerados mais de 20.000 empregos, além de viabilizar o ameaçado Pólo Petroquímico de Camaçari.
- ALDO REBELO é deputado federal pelo PCdoB-SP

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