O imposto da água
Francisco Luiz Prando GalliO empenho do governo federal em promover uma ampla discussão sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) pode embutir mais do que o desejo de regulamentar o setor hídrico nacional. Trata-se de uma estratégia que sempre tem dado certo: para aumentar os impostos no Brasil, o governo se utiliza de argumentos capazes de sensibilizar a sociedade. Foi assim com a famigerada CPMF. A contribuição que virou imposto foi anunciada como a única solução para minimizar o caos da saúde pública no País.
Com sua inabalável boa vontade (basta lembrar a resignação demonstrada durante o confisco das poupanças no governo Collor), a maioria dos brasileiros acabou se rendendo ao apelo. Afinal, somos bombardeados diariamente com as mais tristes e assustadoras notícias de mortes nos hospitais por falta de leitos, equipamentos, profissionais. E quem dentre nós não desejaria pôr fim a esta situação?
Mas novamente fomos todos enganados. Assim como as dezenas de impostos que não são utilizados para os seus devidos fins, o dinheiro da CPMF não tirou a saúde da UTI. Crianças, velhos, mulheres, pais de família - as mortes por falta de atendimento não cessaram, mas o imposto está aí, mordendo o bolso dos cidadãos cada vez que eles utilizam o banco.
Outra vez estão apontando a cobrança de imposto como solução para um problema. Falam em taxar o uso da água para preservar os recursos hídricos existentes e como consequência, a sobrevivência da humanidade.
Argumentos para sensibilizar a opinião pública não faltam e o principal é evitar a escassez de água. A combinação entre a utilização inadequada dos recursos hídricos e a demanda mundial que aumenta rapidamente pode terão um reflexo catastrófico na vida das pessoas.
Os problemas realmente existem. A poluição, secas, enchentes são resultado de uma ação desordenada em relação ao meio ambiente. E ninguém duvida que é preciso criar mecanismos de preservação.
Mas não sejamos ingênuos. A discussão é importante e isso todos concordam. O que não podemos aceitar é que o problema seja a desculpa para que mais outro imposto engrosse a enorme lista de tributos no Brasil.
Senão, corremos o risco de o governo conseguir o que realmente deseja e de posse em mais esta galinha dos ovos de ouro, vire as costas para o problema.
É só tomarmos como exemplo a questão do cigarro. É prejudicial à saúde e o governo bem o sabe, mas não investe de fato no combate ao fumo porque não tem coragem de abrir mão dos impostos pagos pela indústria do cigarro.
O governo pode até fingir que estará tentando resolver a questão. Mas nós sabemos que a cobrança do imposto não irá impedir que o meio ambiente continue sendo agredido. E tudo leva a crer que em vez de tomar medidas eficientes para preservar os recursos hídricos, o interesse do governo pelo assunto acabe se encerrando tão logo consiga aprovar mais este imposto.
- FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI é presidente da Sociedade Rural do Paraná, em Londrina

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