O novo valor do salário mínimo para 2024 foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele passa de R$ 1.320 para R$ 1.412. Era esse valor a expectativa do mercado com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada por Lula em seu terceiro mandato, que foi justamente uma promessa de campanha.

O decreto com o valor já está assinado e validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

A mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível.

Conforme especialistas, os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

O reajuste do salário mínimo acima da inflação significa proporcionar um aumento no poder de compra dos trabalhadores e um estímulo à economia local, pois pode impulsionar os setores comerciais dos municípios onde eles moram. Também é importante passo na redução das disparidades sociais, além de ajudar as famílias a dependerem menos de programas sociais.

Por outro lado, há o efeito que o reajuste impactará nos cofres públicos. Uma conta que precisa ser feita e um desafio para os gestores que administram as contas dos municípios, dos Estados e do governo federal. Cálculo feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, irá gerar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais.

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