A análise combinada das ações e dos discursos do governo do Estado nos indica que o grupo atualmente no poder adota uma doutrina político-epistemológica já conhecida, denominada "duplipensamento".
De algum tempo para cá, muitos acontecimentos têm nos deixado confusos sobre o melhor caminho para analisar as relações de poder no Paraná. Contudo, tateando a obscuridade do fenômeno político através da materialidade das greves e das manifestações, algumas relações já podemos compreender melhor.
Lembremos o período eleitoral de 2014, quando Beto Richa, então candidato à reeleição ao governo do Paraná, afirmava que as contas do Estado permitiriam "o melhor", o qual ainda estaria por vir. Em vez do prometido, como sabemos, vieram sucessivos pacotes de ajuste fiscal e aumentos tarifários, que ainda continuam nos surpreendendo a cada semana.
Mas houve – devem se lembrar os leitores – uma importante trégua ao estado calamitoso das finanças públicas. No dia 28 de abril, véspera da votação final das mudanças na Paranaprevidência, em entrevista veiculada na TV o governador foi questionado sobre a apropriação do dinheiro acumulado no Fundo de Previdência para equilibrar as finanças estaduais. Respondeu que não se tratava disso, afirmando que "já foi feito um conjunto de medidas" para deixar as contas em dia.
Eis que, algumas semanas depois, em um Paraná bastante tencionado pela memória do massacre do dia 29 de abril, o governo encerrou a negociação com os servidores públicos sobre a reposição salarial, anunciando ainda lançamento de falta aos servidores grevistas. A proposta única e final para 2015, que ainda se encontra em votação na Assembleia Legislativa, foi de 3,45% (patamar bastante inferior à inflação do ano).
Uma das últimas movimentações do governo nesse caminho teve lugar na Ação Popular 1563-34.2015.8.16.0179, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que questiona o descumprimento da reposição salarial aos servidores estaduais. Em sede de resposta, o Estado do Paraná se justificou com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na crise orçamentária.
Ora, ocorre que a mesma legislação utilizada como escudo prevê, como exceção aos limites orçamentários nela estabelecidos, "a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição". Ou seja, a própria lei diz que, por ser garantia constitucional, a reposição das perdas inflacionárias deve ser vista prioritariamente no planejamento do orçamento público, não podendo ser deixada de lado na medida da conveniência dos governantes.
Já quanto ao orçamento do Estado, nota-se que o discurso otimista de 28 de abril durou apenas até o dia seguinte, quando aprovado o projeto de lei governista. Assim conhecemos "o melhor" que estava por vir: um otimismo conforme a conveniência dos governantes, capaz de onerar o Fundo de Previdência e, pouco depois, diluir-se para justificar a defasagem salarial do funcionalismo estadual.
É com essa flexibilidade no discurso que o grupo sentado no governo paranaense mostra ser adepto da doutrina duplista, assim formulada por George Orwell na ficção 1984: "Saber e não saber, estar consciente de mostrar-se cem por cento confiável ao contar mentiras construídas laboriosamente, defender ao mesmo tempo duas opiniões que se anulam uma à outra, sabendo que são contraditórias e acreditando nas duas".
Dessa forma, o governo parece acreditar que é capaz de nos fazer esquecer qualquer fato inconveniente, sendo o portador da única verdade. Fazendo isso, pode flexibilizar seus discursos o quanto quiser, cada hora justificando a própria incompetência por detrás de um espantalho diferente, ora as contas em dia, ora o contrário, entre tantos outros duplipensamentos que poderíamos citar.

GUILHERME CAVICCHIOLI UCHIMURA é advogado e pesquisador na área do Direito e RENATO LIMA BARBOSA é professor de Direito da Universidade Estadual de Londrina

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