No Brasil o ciclo da política é de curto prazo. Quatro anos para ser exato. Políticos agem pensando nas eleições. Suas ações têm sempre por objetivo angariar capital eleitoral. O tempo da política controla o tempo do governo. A agenda institucional é comprimida pelo calendário eleitoral. É assim que as coisas são. Isso é pernicioso para nossa infraestrutura. Infraestrutura não combina com curto prazo. Nem com insegurança. Estes projetos são complexos. O seu tempo de maturação raramente casa bem com o timming político.

Um dos avanços é que o projeto que visa a instituir um marco comum às agências reguladoras federais (PL 6.621/16) voltou a tramitar. Fortalecer as estruturas regulatórias autônomas é um imperativo para destravar nossos projetos de infraestrutura. É preciso voltar a prestigiar o papel dos órgãos reguladores, possibilitando que eles consigam fazer a interface entre a política e as exigências técnicas inerentes aos setores de infraestrutura.

A grande virtude desse modelo é criar ambientes que possam avaliar de modo isento as exigências da política e as questões técnicas inerentes à sua prática concreta. Estes entes devem ser autônomos para resistir a investidas políticas, preservando a gestão técnica das exigências do jogo eleitoral. Nossa história está repleta de exemplos que demonstram que os políticos não têm a menor cerimônia em tomar medidas que agridem as regras do jogo se isso garantir alguns votos.

Outra novidade importante é a criação de parâmetros normativos para aumentar a segurança das relações público/privadas. Com esse objetivo, foi aprovada a Lei 13.655/18. O espírito dessa Lei é trazer parâmetros mais claros para que se exerça o controle das decisões administrativas. Seu ponto fundamental é que as consequências das decisões sejam levadas em consideração por quem decide.

No Brasil há uma complexa rede de controles que atua de modo desarticulado e sem limites claros. Isto é um grande problema para os projetos de infraestrutura. Qualquer um que tenha prática no assunto sabe que um projeto de infraestrutura será intensamente questionado. Pela própria Administração, Judiciário, Tribunais de Conta, Ministério Público.

O fomento aos municípios na estruturação de projetos de infraestrutura é outra boa notícia. Um país continental como o Brasil precisa pensar em soluções capazes de atender demandas locais. É intuitivo que a capacidade dos entes federativos na implantação de projetos de infraestrutura não é a mesma. Daí a necessidade de dotar os municípios de condições para cumprir com suas responsabilidades por meio de projetos.

Nesse sentido, uma primeira notícia boa foi a redução do valor dos contratos de PPP. Assim, projetos menores podem contar com financiamento e gerenciamento privados. Hoje, as PPPs aparecem como ferramentas na busca da implementação das chamadas smart cities. Como temos visto todos os dias, soluções tecnológicas têm modificado o modo de gerir serviços públicos.

Outra bela notícia é a criação de programas de incentivo aos municípios na estruturação de projetos como os que têm na Caixa Econômica. Usualmente, os municípios possuem poucos recursos para estruturar projetos complexos. Sem a transferência de conhecimento gerar bons projetos é quase impossível. Daí que as medidas de apoio aos municípios contribuem para se pensar na efetivação de soluções locais.

Essas medidas ainda estão longe do ideal. Contudo, são passos na direção certa. O desafio continua sendo enorme. O que investimos e o que tornamos realidade estão abaixo do necessário. Nossas confusões políticas não contribuem para o cenário. Mas é preciso ir em frente. Medidas que mitigam a influencia da política nos projetos de médio e longo prazo aumentam a segurança e fomentam a criatividade são sempre bem-vindas.

BERNARDO STROBEL GUIMARÃES, advogado e professor da PUCR-PR

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Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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