Trabalhadores brasileiros que contribuem por anos com a Previdência Social acabam ajudando a pagar uma série de privilégios para políticos, entre eles a aposentadoria a ex-governadores. A "farra das aposentadorias” é como vem sendo chamado o benefício que alguns Estados brasileiros concedem às pessoas que ocuparam a chefia do executivo estadual. Depois de deixarem o cargo, eles podem requerer o recebimento de um salário vitalício. Oito ex-governadores do Paraná estão nessa lista.

É um benefício injusto, que já vem sendo questionado na Justiça, tanto que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem derrubado o privilégio. No Paraná, o caminho encontrado para acabar com o subsídio foi outro. Nesta quarta-feira (15), a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná fez o primeiro movimento para retirar da Constituição do Estado as aposentadorias a ex-governadores. A Casa aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019, que acaba com o benefício. A proposta passou em primeiro turno de votação e ainda precisará ser aprovada em um segundo turno, após um período de cinco sessões, para então ser promulgada.

A PEC é de autoria do Executivo e a extinção do benefício foi anunciada pelo governador Ratinho Junior logo após a sua posse, em janeiro, seguindo a proposta de diminuição da máquina pública. O subsídio mensal bruto, até mesmo para aqueles que ficaram somente alguns meses no cargo, é de R$ 30.471,11.

Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Homero Marchese, do Pros, que pretendia tirar os benefícios que hoje estão em vigor, não passou pela votação em plenário. É claro que seria mais justo acabar com uma mordomia que vem de décadas, mas caso a emenda passasse haveria o risco da extinção do benefício ser questionada judicialmente, levando em consideração o direito adquirido.

Agora, se a proposta for incorporada à legislação, quando deixar o Palácio Iguaçu, Ratinho Junior será o primeiro ex-governador a não contar mais com o subsídio. E somente cinco Estados continuarão pagando aposentadoria a ex-governadores, um benefício que significa um atentado à moralidade pública. É preciso considerar que os trabalhadores brasileiros contribuem por anos com a Previdência Social até conquistarem o direito de se aposentarem. Enquanto ex-governadores que ficaram até mesmo alguns meses no cargo têm garantido um salário polpudo para o resto da vida.

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