O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (1º), resolução que retira a obrigatoriedade do candidato passar por autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da licença para dirigir, reduzindo em até 80% o custo total da CNH.

Ainda segundo o governo federal, hoje, um grande número de brasileiros está excluído do processo para obter o documento, justamente pelo alto preço e pela burocracia. Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) dão conta de que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem variar de R$ 2.500 a até R$ 5.000, dependendo do Estado e da autoescola.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que o novo modelo adotado pelo Brasil segue padrões usados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco do processo é a avaliação teórica e prática e não a quantidade de aulas.

A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Desde que a resolução que desobriga os candidatos a frequentarem autoescola foi apresentada, houve muita polêmica e opiniões divididas. Os favoráveis à mudança argumentam sobre a inclusão no processo de quem não pode arcar com os custos da CNH. Os contrários à medida do governo federal apontam como principal preocupação o risco de aumento no número de acidentes e a perda de postos de trabalho em centros de condutores.

Ao flexibilizar a exigência das autoescolas, o Contran oferece alternativas para os futuros motoristas, mas não podemos ignorar questões sobre segurança viária. É muito importante que a transição para o novo modelo e os números sobre acidentes sejam acompanhados com muita atenção pelas autoridades.

O compromisso de democratização do processo para se obter a CNH é muito importante, mas ele não pode se sobrepor ao desafio de garantir que a formação dos novos condutores mantenha padrões mínimos de qualidade e segurança, independentemente do caminho escolhido pelo candidato.

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