Um marciano que por aqui passasse anotaria em seu caderninho: ‘‘De todas as maldades engendradas pelos terráqueos, nenhuma se compara ao Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, criado pelo governo brasileiro’’. Não poderíamos culpar nosso visitante se sua única fonte de informação fossem as variadas opiniões veiculadas na nossa imprensa a respeito do Fundo. Ora atribuem-se a ele perdas por parte de Estados e municípios, ora culpa-se o Fundo de dilapidar o patrimônio do trabalhador. Pior ainda, aponta-se o FEF como responsável pela piora das condições de vida das parcelas mais despossuídas da população. Mas, será que é isso mesmo?
O FEF representa um instrumento transitório de desvinculação parcial de receitas da União. De acordo com a Constituição, parte ponderável dessas receitas é compulsoriamente alocada a aplicações e repasses específicos. Assim, quaisquer que sejam as necessidades mais urgentes do momento, é-se obrigado a gastar segundo proporções fixas ou rubricas pré-estabelecidas. Pouco sobra para o remanejamento dos recursos de modo a atender às prioridades do momento.
Surgiu daí a motivação para o antigo Fundo Social de Emergência em 1994, mais tarde prorrogado com o nome de Fundo de Estabilização Fiscal. A idéia é reservar para o FEF uma parcela na arrecadação de impostos (R$ 21 bilhões previstos para 1997) e contribuições (R$ 2 bilhões do FAT) federais, além de uma parte dos repasses aos Fundos de Participação dos Estados (R$ 1 bilhão), dos Municípios (1,1 bilhão) e de Desenvolvimento Regional (R$ 140 milhões). Desta forma, os recursos carreados para o Fundo de Estabilização Fiscal estarão a salvo da rigidez que caracteriza nosso Orçamento, permitindo o restabelecimento de certa racionalidade no gasto público. Pode-se, assim, destinar esses recursos para as aplicações consideradas mais relevantes, com a aprovação do Congresso Nacional.
Por quê, então, afirmar que a instituição do Fundo de Estabilização Fiscal prejudicaria o atendimento aos setores ditos sociais das despesas públicas, como saúde e educação?
O impacto do Fundo de Estabilização Fiscal sobre os setores sociais só pode ser avaliado sob uma óptica mais ampla, que leva em conta os efeitos globais do Plano Real. Uma das formas de proceder a este exame abrangente consiste em analisar os dados disponíveis referentes às dotações orçamentárias para a saúde, a educação e o patrimônio do trabalhador no FAT sob os efeitos do FEF. Pode-se assim comprovar ou refutar a veracidade da afirmação de que o Fundo de Estabilização Fiscal seria ruim para os pobres.
Dados oficiais do Ministério da Saúde informam que os gastos federais com saúde saltaram de US$ 6,6 bilhões em 1992 (antes do Real) para R$ 9,5 bilhões em 1994 e R$ 14,4 bilhões em 1996. É importante notar que, deste montante, os repasses ao SUS, fortemente direcionados à população de menor renda, totalizaram R$ 5,2 bilhões em 1994, R$ 7,3 bilhões em 1995, e R$ 8,0 bilhões em 1996. Prevê-se para este ano um dispêndio total de R$ 20,4 bilhões na área da saúde, incluindo a arrecadação da CPMF, dos quais R$ 9,4 bilhões à conta exclusiva do SUS.
Já os gastos com educação e cultura somaram R$ 9,2 bilhões em 1995 e R$ 9,3 bilhões em 1996, com previsão de R$ 11,5 bilhões para este ano. Só as aplicações destinadas ao ensino fundamental e à educação de crianças de 0 a 5 anos - tipicamente direcionadas às camadas de menor poder aquisitivo - representaram R$ 2,5 bilhões em 1995 e R$ 2,8 bilhões em 1996, com previsão de R$ 3,8 bilhões para este ano.
Com relação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o seu patrimônio cresceu de US$ 9,9 bilhões, ao final de 1993, para impressionantes US$ 28,8 bilhões, ao final de abril passado. É importante considerar, também, que a elevação do patrimônio do trabalhador não está sendo efetuado às custas da redução dos benefícios promovidos pelo FAT. Assim é que se atendeu, no ano passado, a todas as demandas, com crescimento real de 4,6% em relação a 1995. O montante concedido de seguro-desemprego, por exemplo, passou de US$ 1,6 bilhões, em 1993, para US$ 3,3 bilhões, em 1996. Os programas de impacto social à conta do FAT - como Proger e Pró-emprego - receberam financiamentos crescentes, aumentando de R$ 4,5 bilhões em 1995 para R$ 6,9 bilhões em 1996, com previsão de montante equivalente para este ano.
Constata-se, assim, que as aplicações totais nos setores sociais apresentaram sensível aumento a partir do Plano Real. Observa-se que este crescimento não se verificou a despeito do Fundo de Estabilização Fiscal, mas, em grande medida, por causa do FEF. De fato, o Fundo é um instrumento de extrema importância para a consolidação do Plano Real. Deve-se creditar ao FEF participação expressiva na consecução das metas programáticas do governo Fernando Henrique Cardoso de estabilização da economia com recuperação progressiva dos investimentos públicos direcionados às parcelas mais desassistidas da população. Portanto, não há como negar que o FEF tem sido, sim, muito favorável aos pobres. Muito existe a melhorar, e cabe a toda a sociedade buscar esse melhor.
- YEDA CRUSIUS é deputada federal (PSDB-RS) e relatora da comissão especial da Câmara que examina a proposta de prorrogação do FEF.

mockup