‘‘...O dirigente ideal é o déspota esclarecido, mas a democracia é o melhor seguro contra o mau ditador.’’ - Mário Henrique Simonsen
De brincadeira, venho comentando com amigos que o regime instaurado - ou em fase de instauração - pelo presidente FHC (seremos um país governado por uma sigla?) é uma forma amável de fascismo. Já me pediram para escrever a respeito. Faço-o agora, sentido-me desafiado pelos que o batizaram - ou tentam batizar - de ‘‘despotismo esclarecido’’.
Embora considerado por Simonsen - de acordo com o depoimento de Marcos Sá Corrêa em ‘‘Veja’’ - como uma das melhores formas de governo, tal classificação para o estilo do atual presidente não resiste à análise histórica.
Os reais déspotas esclarecidos do século 18 - Catarina, a Grande, da Russia, José II da Áustria, Frederico da Prússia - constituiram um grupo de monarcas cuja marca comum era o poder absoluto, ou seja, a capacidade ilimitada de tomar as decisões que afetavam as vidas de seus súditos. A origem da palavra é grega e designava o senhor da casa ou um chefe de escravos, na Grécia antiga. O déspota diferencia-se do tirano pelo fato de que o seu poder é consentido pelos súditos. Mesmo no seu significado mais moderno o termo é usado para designar um dirigente que não aceita qualquer restrição constitucional ao seu exercício de poder.
Certamente não é esse o caso de Fernando Henrique Cardoso. Pode-se defender, até com certa facilidade, a tese de que ele seja uma pessoa esclarecida, mas não procede a afirmação de que seja um déspota. Talvez fosse bom - até que fosse. Mas não é. Isso pode ser comprovado através de um teste simples: suponha que FHC decida assinar decretos mandando embora todos os funcionários públicos que não compareceram ao trabalho, reduzindo os salários dos marajás de Alagoas, ou ainda - mais simplesmente - acabando com o inútil ‘‘A Voz do Brasil’’? O que acontecerá? Nada, evidentemente. O presidente não será obedecido.
Mas, por outro lado, vejam-se as definições de fascismo nas enciclopédias: como quase todo mundo sabe, o termo é italiano - origina-se de fascio, um tipo de machado - e nasceu na Itália de Mussolini, em 1919. Suas caractéristicas, além do estilo paramilitar, eram uma mistura de idéias da direita e da esquerda, nacionalismo, produtivismo, anti-socialismo, anti-liberalismo, elitismo e a necessidade de um executivo forte. A violência era considerada uma força criativa. A ideologia fascista - parcialmente codificada pelo filósofo idealista Giovanni Gentile - enfatizava a subordinação do indivíduo a um estado centralizador e preconizava o desaparecimento das lutas de classes através do corporativismo de estado...
Mas isso não é uma aula de história. Creio que há ampla evidência de que estão presentes a maioria - se não a totalidade - dos traços do nosso bom, velho, fascismo no estilo do atual governo, com a exceção clara e ostensiva do parlamentarismo e de um pouco da violência praticada pelos órgãos de repressão policial (que continuam existindo, como nos tempos da ditadura militar, mas não parecem estar sendo utilizados com fins políticos, pelo menos pelo poder executivo federal).
E o anti-liberalismo?
Pois engana-se redondamente o nosso Lula, quando declara ao repórter da ‘‘Isto ɒ’ que FHC tornou-se um ‘‘fiel cumpridor das teorias do neoliberalismo’’ e de que deseja um ‘‘Estado mínimo’’ e ‘‘um mercado que vai regular a economia’’. Talvez seja o que Lula gostaria que fosse, para que seu próximo posicionamento eleitoral ficasse mais fácil. Três anos de governo, contudo, já deixaram claro que o discurso é um e as ações são outras. Uma análise detalhada seria assunto para um outro artigo, mas basta prestar atenção ao que dizem (e fazem) os colaboradores próximos como o ministro da educação e o presidente do Banco Central para perceber que o Estado em que FHC acredita é, simplesmente, o máximo.

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