Há um ano, em 22 de fevereiro de 1998, desabava o Edifício Palace II na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, matando oito pessoas, ferindo outras tantas e soterrando com seus escombros o patrimônio, os sonhos e a paz de dezenas de famílias. Hoje sabemos que a tragédia foi causada pelo uso deliberado de material de construção de baixa qualidade. Quem não perdeu a própria vida ficou sem teto, privado dos seus pertences e reduzido à roupa do corpo. A duras penas, a construtora responsável pelo desastre admitiu instalar famílias inteiras em quartos de hotel.
As vítimas moveram ações cíveis na Justiça do Rio de Janeiro para receber as indenizações devidas. De um total de 176 apartamentos, 30 dessas ações já foram ajuizadas e as respectivas indenizações pagas, afora os casos de proprietários que se ressarciram optando por entrar em acordo direto com a construtora. Bem outra, infelizmente, é a situação do processo criminal, parado na 33ª Vara do Rio.
Os que ainda não obtiveram suas indenizações continuam indignamente amontoados em hotéis, sem conforto e em precárias condições.
Solidário com essas famílias e convicto de que seu pânico e desalento, não podem agora ser eternizados em humilhação e desconforto, reuni-me, no Rio de Janeiro, com a Associação das Vítimas do Palace II, hipotecando-lhes meu empenho pessoal na indenização de todos os ex-moradores bem como na punição criminal dos responsáveis. Basicamente, assumi um compromisso com três linhas de ação.
Em primeiro lugar trabalharei junto ao Congresso pela rápida aprovação de acordo de assistência jurídica recíproca já assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, o que permitirá a imobilização do patrimônio e o arresto dos bens de empresários, que possuem vários ativos naquele país e para lá transferem frequentemente grandes quantias, de forma a assegurar a pronta reparação dos danos às vítimas de sua má fé.
Em segundo lugar, o Ministério da Justiça incluirá na reforma do Código Penal dispositivos que punam fraudes imobiliárias como as praticadas por empreiteiros que vendem prédios na planta e depois não entregam; usam material de construção de baixa categoria; ou simplesmente deixam de cumprir os prazos contratuais.
Por último, já solicitei à Procuradoria Geral da República que nos ajude a remover os obstáculos que estão retardando o oferecimento da denúncia criminal. A dignidade da cidadania não pode suportar que a Justiça continue sendo encarada pela população como uma janela de incerteza. As imagens de horror e aflição de um ano atrás permanecem indeléveis na mente de cada cidadão brasileiro. Os responsáveis pela condução dos processos não podem esquecê-las por um minuto sequer.
Em mais essa luta contra a impunidade, só posso enaltecer a iniciativa de movimentos como o das vítimas do Palace II, testemunho do vigor de uma sociedade civil organizada e atuante que cobra satisfações de suas autoridades. O estrondo do desmoronamento do Palace II ainda ecoa nos ouvidos dos brasileiros, e as 24 toneladas de entulho já envergonharam demais o País. No que depender do Ministério da Justiça, removeremos pedra por pedra, para abrir caminho à boa fé, ao respeito humano e ao império da lei. Não se trata de um caso; trata-se de um princípio: acabar com a impunidade no Brasil.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

mockup