Gilberto Calil
Os índices de desemprego têm chegado a patamares assustadores, há um crescimento vertiginoso da violência e para grande parte da população o subemprego e o trabalho informal já são as únicas alternativas de sobrevivência no Brasil. Ao mesmo tempo, há uma acentuada redução nos direitos sociais: o ensino público agoniza frente aos cortes orçamentários, a saúde pública encontra-se em colapso completo, a crise da previdência leva ao desespero e os serviços essenciais como água, energia e comunicações tornam-se de propriedade privada. Frente a esta situação, nossos (?) governantes repetem exaustivamente a mesma resposta: não há verbas.
As consequências da política neoliberal são claramente perceptíveis: o sucateamento da saúde e da educação e a destruição das garantias sociais básicas; a mercantilização dos serviços públicos; a redução da cidadania ao consumo, permanecendo com direitos apenas aqueles que tenham como ‘‘comprá-los’’; o desemprego crescente e estrutural; e a exclusão de dezenas de milhões de pessoas do acesso aos direitos sociais básicos.
Isto é inevitável? Parece até que a ‘‘globalização’’ é como um fenômeno físico, como terremotos e tempestades. Ora, a ‘‘globalização’’ é um projeto social que atende a determinados interesses em detrimento de outros. É um projeto que vem sendo imposto pelo capital financeiro transnacional sem consulta à maior parte da população.
Quando os governantes afirmam que não há dinheiro, cabe perguntar: por que não há? Por que décadas atrás foi possível a constituição de um vasto patrimônio público e hoje não é possível nem ao menos mantê-lo? Por que o salário mínimo reduziu-se a 1/10 do que representava nos anos 50? Ora, se o PIB brasileiro multiplicou-se nas últimas décadas, e também os impostos se elevaram, por que não há mais dinheiro para gastos sociais?
Quando ouvimos que o Estado não tem dinheiro para investimentos sociais, devemos perguntar: para o que o Estado tem dinheiro? O governo do Paraná, por exemplo, tem tido muito dinheiro para propaganda. Da mesma forma, o governo federal busca esconder os efeitos da crise social gerada pelo seu projeto através de uma propaganda milionária.
Outra forma de sangria dos cofres públicos é a corrupção generalizada, sustentada pela impunidade e pelo esquecimento das roubalheiras passadas. Quem ainda se lembra da CPI dos Precatórios? Por que os corruptores não foram punidos? Por que as bancadas governistas até hoje vêm bloqueando a instalação da CPI dos Bancos?
Enquanto estas perguntas continuarem sem resposta, as suspeitas de corrupção permanecerão. Há porém, uma questão central, que permanece impedindo a retomado do desenvolvimento: o bilionário pagamento dos serviços de uma dívida externa que já foi paga diversas vezes. Os dados são impressionantes: para este ano há uma previsão de pagamento de R$ 93 bilhões de juros da dívida externa, frente a um orçamento total da União na ordem de R$ 160 bilhões.
Ou seja: é previsto o rapasse de um montante equivalente a 58% da arrecadação total, sem que o montante total da dívida diminua. É óbvio que nenhum projeto de desenvolvimento pode existir enquanto isto persistir. Este pagamento equivale a R$ 8 bilhões, ou R$ 254 milhões diários, ou ainda R$ 10,6 milhões por hora, incessantemente.
A venda da Companhia Siderúrgica Nacional, um inestimável patrimônio público, ‘‘rendeu’’ R$ 1 bilhão, o equivalente ao pagamento de juros de quatro dias. Na venda do Banerj foram arrecadados R$ 300 milhões, ou 30 horas de juros da dívida. Para encerrar com um exemplo mais dramático: o precário e miserável orçamento da Unioeste para seus cinco câmpus, por um ano, englobando salários, custeio e investimento, em ensino, pesquisa e extensão, é de R$ 28 milhões. Isto equivale a duas horas e 38 minutos de pagamento de juros da dívida. É preciso dizer algo mais?
- GILBERTO CALIL é professor universitário em Marechal Cândido Rondon

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