Roberto Freire
A reforma política, vendida aos sete cantos principalmente por setores do PFL e do PSDB e sussurrada aos ouvidos pelo Palácio do Planalto, está moribunda. De um movimento que mobilizou comissão especial, dezenas de reuniões no Senado Federal, muitas páginas e editoriais em jornais e milhares de minutos na mídia eletrônica restou, agora, apenas o espantalho , utilizado para acuar a cidadania na sua busca pelo novo que nunca nasce grande e ameaçar os pequenos e médios partidos brasileiros, vestido com um paletó velho e surrado, que em outras épocas serviu sob medida aos interesses do regime militar.
Explico melhor: a reforma colocada em marcha desde o ano passado perdeu fôlego até porque ela não era consistente, não visava à melhoria do nosso sistema eleitoral e servia, no máximo, para reafirmar o controle da vontade política nacional por um pequeno cartório de grandes partidos, sintomaticamente pertencentes à base de sustentação do governo. Espantalho da ditadura, tendo em vista que as propostas da chamada reforma tinham quase tudo a ver com os códigos adotados pelo regime militar - alguns projetos são ipsis literis da Constituição Outorgada de 1969 - e quase nada com a nossa tradição republicana e democrática.
Tal como os velhos espantalhos de pássaros já que não fazem sucesso nas roças do interior, o espantalho de uma velha reforma política não assusta mais.
Desde o ano passado, quando os restauradores que se acreditavam reformistas trouxeram à luz do dia um conjunto de leis e emendas à Constituição para alterar o nosso sistema eleitoral, o PPS fez questão de proclamar o caráter restritivo e antidemocrático da iniciativa. Ao invés de ampliar a liberdade partidária, consagrada constitucionalmente, optava-se pela sua tutela; a cidadania, sempre demandante de mais espaços, acabava aprisionada em nome de uma maior eficiência do sistema, em outras palavras, de uma maior subordinação da sociedade civil e do próprio Congresso ao governo central.
Reputamos esta linha de ação intolerável e a-histórica, principalmente quando o século XXI, ao clamar por elementos de democracia direta questiona o monopólio da democracia representativa. A contemporaneidade também dá sinais novos, invertendo aos poucos um conceito clássico, de que democracia tem mais a ver com minorias do que com maiorias.
O oportunismo da base governamental e os seus fins pouco nobres como a pretendida reforma política ficaram evidentes desde o início da presente legislatura. Como a situação não reunia forças para aprovar uma série de medidas por emenda constitucional, que exige quórum qualificado de três quintos, buscou a acomodação em leis ordinárias, transformando as já propostas equivocadas anteriormente em um arremedo envergonhado de reforma.
A fidelidade partidária, por exemplo, num verdadeiro contorcionismo, foi convertida na ampliação do prazo de filiação para quatro anos, ferindo o Inciso X, Artigo 5º dos Direitos e Garantias Fundamentais, o que provocaria, por consequência, a cassação de direitos políticos do cidadão e incorreria em escancarada e flagrante inconstitucionalidade. Com propósito de esmagar pequenos e médios partidos, procurou-se estabelecer, com o aberrante efeito retroativo, cláusulas de barreira para as próximas eleições, matéria já retirada de tramitação no Senado e que seria facilmente derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Felizmente, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça vozes da razão, muitas delas participantes da base governista, saíram da penumbra e passaram a se manifestar publicamente em direções mais razoáveis. Com algumas discrepâncias, mas na mesma linha que nós, do PPS e de outras agremiações democráticas, sempre defendemos: a da necessidade de uma ampla reforma política e eleitoral no Brasil, capaz de modernizar nossas instituições, aperfeiçoar o sistema de representação, fortalecer os partidos e fazer fluir a cidadania, esta a única instância capaz e autorizada a fechar e a criar partidos, a eleger ou mandar para casa políticos que se julgam intocáveis, a instituir ou a derrubar governos.
O PPS, por princípio e em função de sua concepção de mundo, portanto não guardando qualquer relação com espírito de sobrevivência, tem posição firmada sobre vários pontos. É contra estabelecer em lei mecanismos como prazo de filiação, domicílio eleitoral e fidelidade partidária, prerrogativas dos próprios estatutos partidários. Ao mesmo tempo, é a favor da aprovação de um código eleitoral permanente, não suscetível às injunções do quadro político conjuntural e a maiorias eventuais. E dentro dele quer regras claras e imutáveis para disciplinar o acesso partidário à mídia eletrônica e à montagem das comissões permanentes na Câmara dos Deputados, acabando de uma vez com o festival de troca-troca de legenda, quase sempre a um custo elevado para o erário e que conspurca a política brasileira. E a base de cálculo para tais regras de acesso deveria se dar pelo número de votos obtidos por cada partido nas eleições para deputado federal e não pelo tamanho das bancadas como é feito atualmente no início de cada legislatura.
Aceitamos debater assuntos complexos como o voto distrital. Temos mais simpatia pelo sistema proporcional, entretanto o tema merece ser aprofundado de forma séria por todos aqueles que desejam democratizar a vida política brasileira. Devemos urgentemente discutir o papel da Justiça Eleitoral e a inconcebível tutela legal que exerce sobre os partidos, e o próprio processo político.
Hitler, antes de acessar ao poder total, dizia que um dos grandes males da República de Weimar era a existência de muitos partidos. E ele acabou com todos, deixando só o seu. Israel, recentemente, ao eleger Ehud Barak como seu premier, mandou para o Parlamento representantes de 15 partidos diferentes.
É óbvio, entre esses dois caminhos, que há um só para ser trilhado: o da democracia.
- ROBERTO FREIRE é senador do PPS-PE e presidente nacional do partido

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