O equívoco da
reforma agrária
Luiz Manoel da SilvaO governo federal cria ministérios, cabides de empregos; os governos estaduais, sem ter o que vender, apelam para a antecipação de receitas, ou seja, aquilo que deveriam receber em dez, vinte ou mais anos para manter a assistência social, a saúde, a educação, o saneamento básico por igual período, eles querem gastar agora.
E o futuro desta Nação, qual vai ser? Parece que não existe Assembléia Legislativa, não existe Câmara Federal ou Senado. E mais lamentável é que um pede a antecipação de receita e o outro concede, tudo em nome do maldito apoio da base governista. Governista do quê? Nós temos governo neste País? Parece que temos um homem que ficou com medo do desemprego e pediu mais quatro anos de mandato com salários garantidos.
Agora eles pensam em municipalizar a reforma agrária. Será que funciona? Creio que não. Da mesma forma que não funcionou com o Incra - que andou comprando terras com baixa produtividade e alto grau de acidez do solo, terras alagadas, terras superfaturadas para fazer a reforma - a municipalização pura e simples vai ser a grande imbecilização do processo.
A reforma agrária só vai dar certo quando houver vontade política (política séria, sem fisiologismo barato). Se querem transferir para o Estado a reforma agrária, é mais saudável, antes, criar o Conselho Nacional de Reforma Agrária, criando-se também Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais, com leis severas, que punam os excessos e busquem a reforma do Estatuto da Terra. Tudo isso a exemplo do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar.
E mais: que na composição dos Conselhos estejam contemplados todos os setores representativos da sociedade de forma igualitária, para que se fiscalize desde a escolha das áreas, a avaliação das terras de maneira abrangente e, principalmente, para reduzir os profissionais da exploração imobiliária conforme já foi mostrado por emissoras de TV do mundo todo.
Justifico aqui minha proposta, deixando no ar uma pergunta para governos que estão quebrados e querem a antecipação de receitas de ICMS, royalties etc: um volume considerável de recursos para programas de reforma agrária viria em boa hora, mas serviria para quê?
Aos senhores do Congresso, resta criar uma lei para se evitar abusos na reforma agrária. Afinal, os senhores recebem para isso. Ou, quem sabe, estão desmotivados por que estão com salários atrasados, estão na eminência de serem colocados num PDV (Plano de Demissão Voluntária) ou quem sabe estão a espera de um PDD (Plano de Demissão Definitiva da Vida Pública)?
Até agora, a contribuição de muitos tem sido no sentido de estrangular o homem do campo, empurrá-lo para as favelas, para o braços do MST, para a violência no campo. Até hoje não se votou uma política agrária decente.
Os senhores sabem que o subsídio dado ao produtor de leite nos Estados Unidos é de US$ 600 por vaca/ano? Os senhores sabem que o produtor argentino está cobrando subsídio de 3%? No Brasil, com todo o lucro dos bancos, o apoio maior tem sido dado sempre para o setor financeiro, através do Proer. O Recoop, o fundo de auxílio que foi criado para ser voltado para as cooperativas, foi aniquilado com a medida provisória de 29 de junho, que obriga as cooperativas a recolher contribuição social sobre atos cooperativos e Cofins sobre o que não ganham.
Pelos pontos aqui colocados, o leitor há de convir que reforma agrária não é coisa só para o MST ou para meia dúzia de políticos que querem ampliar suas bases. É assunto sério, que deve ser tratado por toda a sociedade, pois, afinal, é ela quem banca esta conta.
- LUIZ MANOEL DA SILVA é economista e professor em Foz do Iguaçu

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