A formação político-partidária brasileira nasceu, se desenvolveu e foi cristalizada a partir dos Estados. Até 1945, os partidos tinham um caráter regionalista e atuavam dentro das esferas provinciais. Após esta data, a chamada lei Agamenon Magalhães os transformou em legendas nacionais. Mas como tudo aquilo que nasce por decreto – como é praxe neste País – tende a se tornar de direito, porém não necessariamente de fato, os partidos políticos ainda hoje não passam de grandes feudos a serviço e interesses dos caciques regionais. Até mesmo as decisões nacionais passam antes pelos Estados. Basta atentar às negociações políticas na escolha dos candidatos a vice-presidentes.
As razões são históricas e traz em sua gênese a figura do poder centralizado nas mãos dos chamados coronéis, que não mediam esforços para manter o controle político em troca de benesses oficiais. Daí que o caminho lógico e natural sempre foi os partidos legalmente organizados. O que surpreende é que estes fatos remontam dos primórdios do século 19, mesmo assim ainda permanecem práticos e usuais.
Para a sociedade, as eleições legislativas estaduais e municipais têm pouco ou quase nenhuma importância. Ao cidadão interessa escolher o prefeito, o governador, os legisladores federais (deputados e senadores) e o presidente da República. Os deputados estaduais e vereadores apenas cumprem formalidades legais. O que os eleitores ainda não perceberam é que estes, pelo simples fato de estarem próximos de suas realidades, dos problemas do dia-a-dia, adquirem um caráter tão – ou mais – importante que os demais. A vida de fato acontece nas ruas, nos clubes, nas esquinas, nas associações de bairro, enfim, desta somatória de fatores é que surge a figura ente da cidade e, posteriormente, do Estado. O cotidiano das pessoas é regulado muito mais por tudo que ali se dá e menos pelas decisões macro do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional.
Além de que, o poder de coerção de uma sociedade organizada localmente é infinitamente superior àquela dispersa pelos quatro cantos do País. Há quem diga que o projeto da construção de Brasília previa, entre outras façanhas, manter o Poder afastado das grandes massas populares, num tempo em que os meios de comunicação não eram tão acessíveis à população nem a imprensa exercia um papel tão grande junto ao povo. A partir da Constituição de 1988, os Estados e municípios assumiram funções de importância fundamental para vida de qualquer cidadão. Basta citar duas: a segurança, um tema por demais presente na vida de qualquer pessoa, é de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais; a saúde pública, a partir da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), foi municipalizada e a competência por sua operacionalização é das prefeituras. Nestes casos, a obrigatoriedade pela fiscalização destas tarefas compete aos vereadores e deputados estaduais.
Daí a conscientização que os eleitores devem ter num ano eleitoral como este, quando deverão eleger – ou reeleger – os deputados estaduais que irão compor as Assembléias Legislativas de todos os Estados. Sem dúvida que a política é feita da somatória de tarefas, funções e responsabilidades de toda a classe política, independente de instância ou fórum de atuação. Mas os exemplos fazem ver que a partir de atitudes supostamente isoladas de cada brasileiro, eleitor ou não, mas simplesmente cidadão, é possível encaminhar o País num processo de transformação não apenas social e político, mas acima de tudo, ético.
A história tem mostrado que os grandes avanços da humanidade, qualquer que seja seu caráter, partem da pressão, da coação democrática e da livre manifestação de cada um de nós. Como diria Winston Churchil, o ex-premiê inglês, ‘‘de todos os regimes de governo, a democracia ainda é o menos imperfeito’’. Basta que saibamos dela fazer uso adequado.
RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba

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