Há, no Brasil, uma monumental defasagem entre o conhecimento da realidade e a ação política. Conseguimos produzir bons diagnósticos mas somos atrasados no campo das operações, possivelmente em decorrência de uma cultura que tende a protelar as soluções e a preservar status quo. Rezamos ainda pela cartilha do cartorialismo feudal das capitanias hereditárias. Os grupos que fincaram raízes em todas esferas da administração pública lutam para conservar e ampliar espaços. O empreguismo e o fisiologismo são extensões dessa cultura. E é por isso que os avanços são curtos, empurrados pelo aperto das crises e a força organizada de grupos que agem na vanguarda social.
Para colocar o País em leito estável, a rota é bem conhecida. Difícil é caminhar por ela. E para torná-la ainda mais aberta, eis aqui um resumido ‘‘pró-memória’’. O primeiro passo, antes mesmo da trilha da reforma política, é a reforma tributária. O último avanço do ajuste fiscal - a aprovação da CPMF - é mais um esparadrapo na ferida da crise. Só uma lancetada profunda na metástase dos tributos poderá trazer a solução duradoura para tapar os buracos da peneira financeira do Estado. O princípio é consensual: ampliar a base da arrecadação e diminuir o número de impostos e tributos, dentro da boa lógica de fazer com que mais pessoas paguem, porém desembolsem menos.
A reforma política é o passo seguinte. E o princípio-mor é o do fortalecimento dos partidos. Mais sólidos, menos casuísticos, mais compromissados com idéias e projetos, serão mais críveis, garantindo a fidelidade partidária e conferindo maior estabilidade às instituições. O voto, em muitas regiões, já é distritalizado e é razoável oficializar o costume, deixando metade dos parlamentares sendo eleita por distritos que serão formatados. A reforma do Estado há de continuar, agora pela via do enxugamento das estruturas, extinção de órgãos, desbaste na gordura de quadros, integração de setores, racionalização de processos. Para que pompa, espaços monumentais, elefantes brancos? Há que se discutir, ainda, o custo das Assembléias Legislativas, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais de Justiça. Não se pode concordar que, escorados na autonomia e independência dos Poderes, o Legislativo e o Judiciário estabeleçam orçamentos fantásticos, ampliando recursos (em São Paulo, o orçamento da Assembléia Legislativa é de 64% mais alto que o de 98), numa época de contenção, escassez, desemprego e expansão dos pólos de miséria.
A opulência dos prédios que sediam o Judiciário envergonha a deusa da Justiça. A reforma do Judiciário há de se iniciar, sob a égide da racionalização e da agilidade. A profusão de instâncias, a multiplicação de espaços, a repartição de tarefas e funções sugerem a junção de estruturas, evitando-se a superposição de poderes e esferas. São tantos os tribunais que já não se sabe qual o devido escopo de cada um. Mudanças constitucionais se fazem necessárias para desafogar os funis judiciários.
No terreno da administração, são necessários melhores e mais adequados sistemas de controle e regulação. Agências reguladoras - como as formadas nas áreas das telecomunicações e energia - serão mais ágeis e menos onerosas, substituindo as paquidérmicas estruturas ministeriais. Deve-se evitar a repetição, as vias duplas, os caminhos transversos. A simplicidade, nesses tempos de vacas magras, há de balizar as formações burocráticas e o sistema decisório. E se um princípio pode ser adotado como condutor de um ideário administrativo, a escolha pode recair sobre a descentralização. A grandeza territorial do País, o percurso sempre lento nas malhas administrativas, a cultura do carimbo que impregna os quadros funcionais sugerem que se aposte na maior autonomia dos organismos e na descentralização das decisões.
Maior clareza e objetividade, maior sentido de coletividade e menos individualismo, mais confiança, menor taxa de corrupção, mais correção e ética e menos emboscadas arrematam esse pequeno conjunto de tijolos que, bem justapostos, darão solidez ao edifício Brasil.
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, é presidente da ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos).
E-mail:[email protected]

mockup