O presidente Fernando Henrique Cardoso tem menos de um ano, até a data das eleições, para cumprir as promessas que fez durante a campanha eleitoral para a área social. Acompanhando e fiscalizando os gastos públicos, percebemos como este setor é relegado a plano secundário e esquecido dos planos eleitorais de 1994, ano da campanha. Os exemplos são muitos. O mais dramático é o desemprego, que já assustava e após o Pacote FH, que levou os juros para a estratosfera, fugiu completamente de controle. Segundo o Dieese, o índice de desemprego passa dos 16% em São Paulo e beira os 20% em Salvador.
Na área da saúde, a falta de recursos para ações preventivas como o combate à dengue e à AIDS tende a agravar-se, pois o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional orçamento com R$ 1 bilhão a menos do que em 1997. Isso, a despeito de a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ter arrecadação prevista 40% a mais do que me 1997. Ou seja, a CPMF, criada para levar recursos à saúde, está servindo para substituir outros recursos que financiavam a área. Aumenta a arrecadação, mas diminuem os recursos para a saúde.
O calote social não pára por aí. Vejamos a área da educação. Depois de aprovar emenda constitucional obrigando governos estaduais e municipais a aplicarem mais recursos, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o governo federal apresentou ao Congresso Nacional o orçamento de educação contendo, como se fossem federais, os recursos de estados e municípios. Em outras palavras, o governo federal divulgou mentirosamente que havia aumentado em 30% os recursos para a educação, quando o orçamento federal de 1998 sofreu queda de 2% em relação a este ano.
Na área de assistência social, o vexame foi maior. Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de Orçamento Geral da União para 1998, já aprovada pela maioria parlamentar, o presidente queixou-se dos valores a serem gastos com os pagamentos a idosos e portadores de deficiências físicas. Segundo o presidente, o custo para este gasto (R$ 2,3 bilhões) precisa ser revisto. Foi por isso que o Pacote FH de novembro incluiu medida provisória restringindo os pagamentos e diminuindo o alcance social dos já minguados recursos para a população mais carente. Como se sabe, a medida foi rechaçada pelo Congresso Nacional e pela opinião pública.
O presidente lamenta o valor gasto com assistência a idosos e a deficientes físicos, mas não lamenta o que empregou para auxiliar banqueiros. Na mesma mensagem orçamentária, ele comemora o sucesso do Proer, o programa que assistiu banqueiros falidos, conseguido ‘‘a custo relativamente baixo’’, nas palavras do presidente da República. O ‘‘custo baixo’’ foi de R$ 20 bilhões!
São com esses números que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai apresentar-se para a reeleição. É bom lembrar que o Pacote FH, ao elevar as taxas de juros, além de agravar a crise diretamente, ainda aumentou as despesas públicas com os juros (que podem chegar a R$ 40 bilhões no próximo ano), dificultando ações governamentais que possam minorar a grave situação social. Quem tinha pouco, vai ter menos ainda.
Para o presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, o abandono da área social teve uma finalidade. Sua já anunciada milionária campanha eleitoral de 1998 não terá gastos com a elaboração de um novo programa de governo. Como o presidente não fez nada pelo social em seus quatro anos de governo poderá reutilizar o mesmo Mãos à Obra, livre de promessas de campanha, desperdiçadas em seu mandato.
- PAULO BERNARDO é deputado federal (PT-PR) e integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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