O direito de ter filhos
No Brasil, a população de baixa renda, ainda e infelizmente, está fadada a conviver com graves problemas decorrentes da omissão do Estado na área da saúde pública. Há falta de médicos, equipamentos, postos de saúde e hospitais, inexiste até a garantia de acesso a exames clínicos básicos, muitas vezes indispensáveis para fundamentar diagnósticos. Neste contexto, é preciso enfocar também a questão da infertilidade, embora ela possa parecer extemporânea e fora da realidade diante de um quadro em que se somam tantas carências.
Não se trata de ser inoportuno, mas de raciocinar a partir de um número que dá a real dimensão do problema: a infertilidade atinge 20% dos casais. Na pirâmide social em que se distribui a população brasileira é fácil imaginar quantos milhares de homens e mulheres de baixa renda integram esta estatística. Deve-se raciocinar também por outro ângulo, o dos direitos do cidadão. Se há casais, nesta parcela da população, que evitam filhos porque não têm como sustentá-los e, para estes, o Estado estende a mão, oferecendo programas de orientação e controle da natalidade, como ficam os que querem ter filhos, mas sofrem a dor de não conseguir gerá-los?
Sejamos francos: a estes, resta conviver com a angústia, a frustração e o sentimento de que só quem tem dinheiro pode viver a emoção de gerar os próprios filhos. Os convênios médicos passam longe do tratamento da infertilidade, considerado caro e supérfluo, enquanto o Estado dispõe apenas de uns raros focos isolados em hospitais públicos para atender os poucos felizardos que conseguem chegar até eles. Não há um serviço efetivo, amplo, capacitado a cobrir uma demanda ainda não devidamente dimensionada.
A ciência, sempre é bom lembrar, não está a serviço de uns poucos, muito pelo contrário. Os investimentos em pesquisa e em novas técnicas, que começam na universidade, na formação do profissional, devem ter um retorno democrático, acessível a todos e aí entra a função do Estado e seu papel social. O modelo de atendimento à população de baixa renda, nos casos de infertilidade, está desenhado e já foi apresentado a políticos e governantes em vão, porque até agora ninguém, na esfera do poder, sensibilizou-se com o problema.
Nossa proposta é o atendimento em três níveis, começando por uma estrutura já existente, a rede de postos de saúde, que funcionaria com equipes de enfermagem treinadas para orientar os casais, fornecendo, por exemplo, informações sobre higiene e comportamento sexual. Nos postos, seriam feitos exames médicos básicos, como espermograma e avaliação ovariana, com indução da ovulação simples. Com nossa experiência no campo da reprodução humana, é possível afirmar que muitos dos problemas de infertilidade seriam resolvidos já nesta fase.
Na segunda etapa, não seria necessário mais do que 20% da rede de postos de saúde para realizar o atendimento secundário. Equipados para proceder a exames mais especializados, como ultra-som e radiografias, esses postos teriam pessoal e equipamentos para corrigir algumas deficiências e até para realizar a inseminação artificial.
Esse atendimento em forma de funil permitiria solucionar entre 50% e 60% dos problemas antes da terceira etapa de atendimento, quando, então, seriam montadas clínicas especializadas dentro de alguns hospitais da rede pública. Equipadas para oferecer os procedimentos mais avançados no campo da reprodução humana, fazer cirurgias e fertilização in vitro, essas clínicas fechariam o ciclo de tratamento.
O custo dessa estrutura seria muito alto? Não, principalmente se considerarmos que é possível utilizar uma rede de atendimento já em operação. Viabilizar o acesso da população de baixa renda aos avanços da ciência na área da fertilidade teria uma importância social inestimável. Falta, no entanto, o essencial: sensibilidade e vontade política.
- ROGER ABDELMASSIH é médico especialista em reprodução humana





