O direito aos medicamentos imprescindíveis
O que está acontecendo com o Governo do Paraná que se nega a fornecer medicamentos imprescindíveis a doentes carentes, só porque são caros? Difícil acreditar que essa ordem esteja partindo do governador socialista Roberto Requião, que tanto tem defendido as causas populares e em muitos casos assume postura marcadamente nacionalista. Esses pacientes são brasileiros, e um deles acaba de morrer - César Estevan, 31 anos, de Londrina - porque um desses remédios lhe foi negado. Agora o caso vai para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a Organização dos Estados Americanos.
A história desse infortunado jovem é semelhante a outras: ele sofria de hipertensão pulmonar primária e em 2005 havia obtido liminar na Justiça para acesso a dois medicamentos, que custavam cerca de R$ 15 mil. Informa-se que, após a medicação, ele teve melhora significativa, mas em março deste ano o governador conseguiu cassar a liminar, e a morte foi apenas uma já esperada consequência. Segundo o advogado da vítima, o Estado não pediu perícia para constatar se o paciente precisava ou não do medicamento. A mesma fonte afirma que só neste ano o Governo do Estado cassou 38 liminares do gênero.
Os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, ora reunidos no encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em Curitiba, alegam que falta regulamentação para compra desses medicamentos, mas - caso do Paraná - o Governo deveria primeiro aguardar a implantação das regras para depois ''tirar a sonda'' dos pacientes, porque afinal se está lidando com pessoas. O desastroso resultado dessa insensatez - que deveria implicar em responsabilidade criminal - foi ''a morte anunciada'' desse jovem. Primeiro a vida, depois a salvação do dinheiro. Este o critério que deveria prevalecer.
Não se sabe em que condições se encontram os outros pacientes, mas certamente definham, e enquanto as tais regras não saem o destino deles pode ser o mesmo de Estevan. O governador Requião ainda tem tempo de autorizar, sem mais demora, a volta do fornecimento dos remédios, porque a população (que é a dona do dinheiro) não está lhe pedindo essa arbitrária economia e essa sórdida tirania. O povo pede outras contenções de despesas, mas não esta. Se certas ironias do governador paranaense fazem sentido em alguns casos, não se aplicam diante da dor alheia, como a desses pacientes especiais que, infelizmente, precisam de remédios caros.
Que proveito trazem para o Paraná os 35 casos de cassação dos remédios?! Quanto aos magistrados, se lhes é solicitada a liminar eles a concedem; se é solicitada a cassação, eles a concedem também. O cidadão comum, perplexo, se pergunta qual o critério que rege tais procedimentos. O governador Requião poderá tomar agora mesmo uma atitude de grandeza e devolver os medicamentos. Os pacientes respirarão aliviados!





