O direito à segurança
Newton Carlos Morato
Numa sociedade democrática, a plenitude do exercício da cidadania passa pelo direito de associação e organização. Motivados por necessidades e interesses comuns, os cidadãos formam grupos, comunidades, e buscam a promoção do bem comum da coletividade. É difícil pensar na conquista dos direitos e na satisfação das necessidades coletivas sem a organização e o poder de grupo. Não se pode esperar, porém, que toda organização esteja atrelada a algum órgão ou segmento estatal. Nem sempre é preciso ou mais vantajoso estar diretamente ligado ao poder público para obter dele o mínimo de direito.
Assim, surgem as organizações não-governamentais (ONGs). São entidades formadas por cidadãos comuns, produtivos que buscam na união para solucionar problemas que sozinhos sequer poderiam enfrentar.
O Conselho Comunitário de Segurança de Londrina é uma ONG. Ele não está ligado à Secretaria de Segurança Pública ou de Justiça do Estado. Não é um órgão do Poder Judiciário, Ministério Público, prefeitura ou Câmara Municipal. Nem está ligado a políticas partidárias. E tampouco recebe recursos financeiros de qualquer instituição. Ainda assim, congrega representantes dos mais variados segmentos da comunidade, como associações de moradores, clubes de serviço, igrejas, associações profissionais.
O conselho é constituído por londrinenses e trabalha para e pelos londrinenses. Seus membros são a voz da comunidade e aqueles poderes mencionados. Atuam junto às autoridades públicas, exigindo nada menos que o que é justo e de direito.
Como entidade organizada, o conselho elegeu prioridades, como a construção da Cadeia Pública - e persegue seus objetivos incansavelmente. Para tanto, o conselho descentralizou poderes: além da diretoria e Conselho Fiscal, há diretores específicos para olhar pelos principais problemas ligados à segurança pública: trânsito, educação, justiça, saúde, família etc.
Este trabalho, claro, é norteado por princípios definidos em estatuto, que reza, por exemplo, em seu Artigo 3º, alínea ‘‘b’’, que o conselho deve ‘‘promover e incentivar, por todos os meios e modos, o aprimoramento e desenvolvimento da Polícia Civil e Militar e outros congêneres, com a finalidade de defenderem pela melhor forma possível os direitos humanos e segurança individual de todos’’. Esta também tem sido uma das prioridades do conselho.
O conselho está permanentemente aberto à comunidade. Reúne-se ordinariamente na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), nas últimas quartas-feiras de cada mês, às 18 horas, para direcionar suas atividades. E sempre que algum evento importante ligado à segurança pública acontece em Londrina, lá está pelo menos um conselheiro.
Mas, ao mesmo tempo em que está pronto para ouvir e tentar atender à comunidade, o conselho também precisa dela para se fortalecer. Toda colaboração é bem-vinda e todo apoio é festejado, a exemplo das mais de 150 entidades que assinaram a ‘‘Carta de Londrina’’, há quase um ano, reivindicando medidas firmes contra a insegurança na cidade. Também é preciso mencionar aqui dois parceiros consolidados e fundamentais: a Acil, que cede espaço físico e apoio; e a imprensa, que ouve os chamados do conselho e cumpre sua função de denúncia, registro e esclarecimento e informação.
No último ano, a luta do conselho tem se intensificado, porque os problemas de insegurança têm se agravado. E, entre frustrações e pequenas conquistas, os conselheiros mantêm sua fé em melhores dias e seu firme propósito de trabalhar pela comunidade e defender seus interesses. O Conselho de Segurança de Londrina é comunitário é formado por membros da comunidade londrinense e precisa dela para continuar seu trabalho.
- NEWTON CARLOS MORATO é presidente eleito do CCSL

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