O dia ‘‘D’’ da Saúde
Márcio Almeida
Amanhã, dia 7, estará sendo votada no plenário do Senado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula recursos orçamentários da União, de Estados e de municípios para a área da Saúde. Na Câmara dos Deputados ela já foi aprovada por quase unanimidade, pois dentre 513 parlamentares somente três votaram contra.
Apesar disso, há seis meses que a tramitação da ‘‘PEC da Saúde’’ vem sendo obstruída no Senado. O presidente do Senado e os parlamentares estreitamente vinculados a certos governadores de Estado usaram de estratagemas de todo tipo para inviabilizar a votação da proposta. Afinal, não é a toa que há sete anos ela vem tramitando no Congresso.
Muitos governantes continuam preferindo manter a prioridade para o social somente na esfera do discurso. Na prática, preferem poder dispor dos recursos como bem lhes aprouver. Basta relembrar como também foi árdua a luta pela aprovação da Emenda Calmon que vinculou 25% dos recursos orçamentários para a área da educação. Se a situação está difícil com ela, imagina como estaríamos sem a Emenda Calmon.
A ‘‘PEC da Saúde’’ estabelece que Estados e municípios terão de destinar, no primeiro ano (2001), 7% de sua arrecadação à área da Saúde. Esse percentual será elevado progressivamente até atingir, no prazo de cinco anos, 12% no caso dos Estados e 15% no dos municípios. Por sua vez, a União terá de investir no primeiro ano 5% a mais do aplicado no ano anterior, elevando os valores em 5% ao ano, conforme variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O Conselho Nacional de Sa© úde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Sa© úde, que apoiam a PEC, calculam que o aumento do volume de recursos para a Saúde seria da ordem de R$ 5 bilhões em relação a 1999. Se considerarmos que o orçamento da União para este ano define aproximadamente R$ 20 bilhões, que a maioria dos governos estaduais destina hoje somente cerca de 1 a 3% dos seus orçamentos para a Saúde e que os municípios aplicam algo em torno de 7 a 10%, podemos vislumbrar dias melhores se a proposta for aprovada.
O PFL fechou questão contra a proposta. O PSDB fechou questão a favor. O PT deve votar a favor, mesmo porque a emenda atual tem na sua origem uma proposta de dois deputados – Eduardo Jorge (PT-SP) e Carlos Mosconi (PSDB-MG) – comprometidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira. A votação deverá ser ‘‘apertada’’ e os vários ‘‘rolos compressores’’ dos governadores de Estado já devem estar a caminho de Brasília.
O que fazer? Minha parte estou fazendo. Além de escrever este artigo, enviei mensagens aos três senadores paranaenses pedindo não só que votem a favor mas lutem pela aprovação da emenda. Para quem queira exercer seu direito de cidadão, segue um serviço de utilidade pública: Alvaro Dias, fones (61) 311-3206 e 311-3207; fax (61) 311-1310, email: [email protected]); Roberto Requião, fones (61) 311-2401 e 311-2402, fax (61) 323-4198; email: [email protected]; e Osmar Dias, fones (61) 311-2124 e 311-2121; fax (61) 323-5238, email: [email protected]
Não deixe para depois. Amanhã pode ser tarde!
- MÁRCIO ALMEIDA é vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

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