O governo brasileiro tenta recuperar o tempo perdido ao longo deste século, buscando gerenciar adequadamente o Estado, para que ele deixa de gerar déficits, torne-se mais eficiente. Entretanto, essa vontade política continua esbarrando no anacronismo dos dispositivos constitucionais e no ranço legal e burocrático dos mastodontes públicos, cujos administradores conservam uma cultura corporativista e pouco produtiva.
Enquanto o governo, a passos lerdos, promove a sua própria reorganização e o reordenamento legal do País, inclusive para delegar as atividades que não condizem com as vocações do Estado, a economia privada do País está parada. Esperando o quê? A iniciativa privada, contrariando seu natural ímpeto empreendedor de buscar soluções e vencer obstáculos, está paralisada, com medo do desfecho do processo de desregulamentação promovido pelo poder público.
A sociedade brasileira, por meio de suas mentes mais lúcidas e dos veículos de comunicação, clama pelas mudanças necessárias, cujo atraso já compromete o calendário de incursão do País no cenário do mundo globalizado. A iniciativa privada sabe o que quer. O mercado deseja mais investimentos, para gerar empregos, riqueza e desenvolvimento. Pessoas físicas e jurídicas desejam consumir produtos e serviços mais baratos, melhores e eficientes.
Para isso, contudo, são necessários financiamentos a juros baixos e prazos mais alongados, como nos países desenvolvidos. Por enquanto, porém, prevalece no País a carência de crédito e um exorbitante custo do dinheiro. Essa situação, conforme noticia diariamente a imprensa, reflete-se no desemprego, o maior fantasma de economia brasileira neste momento.
O governo federal está buscando soluções para o problema, mas suas ações, mesmo que de forma não intencional, têm privilegiado os profissionais com especialização ou formação em nível universitário. Explica-se: com seu inegável prestígio internacional e ancorado pela credibilidade suscitada pelo controle da inflação, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi buscar capital estrangeiro produtivo e está privatizando as estatais com poupança externa.
Porém, estas ações, absolutamente corretas, geram empregos de primeira classe e alinhados à nova configuração das relações trabalhistas no Primeiro Mundo. Enquanto isso, grande contingente de trabalhadores sem especialização, técnicos pouco afetos às tecnologias de ponta e executivos cuja dedicação ao trabalho não lhes permitiu tempo para se reciclar sucumbem ao conceito contemporâneo de um neologismo assustador: empregabilidade.
Diante desse quadro, o governo tem de achar um meio rápido de garantir a sobrevivência das já existentes e incentivar a criação de micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis por mais da metade dos postos de trabalho no País. Este é o caminho - urgente e inadiável - para minorar os efeitos negativos dessa fase de transição, que poderá alongar-se por mais alguns anos. Para torná-lo viável, são necessários um programa maciço de financiamento e medidas de incentivo ao consumo.
Com essas duas medidas, o governo estaria contribuindo para preservar as micro, pequenas e médias empresas e criaria oportunidades para que numerosos sem-emprego pudessem aproveitar as oportunidades de negócios passíveis de prospecção no País, como, por exemplo, as franquias. Os setores de comércio e serviços são grandes geradores de empregos e, portanto, não se pode desconsiderar o sistema de franchising como modelo de desenvolvimento rápido e mais seguro.
As transformações pelas quais o Brasil passa, como a onda de privatizações e de enxugamento dos quadros de pessoal na iniciativa privada, ainda irão gerar desemprego para imensos contingentes de mão-de-obra treinada e com o dinheiro da sua poupança e indenizações trabalhistas disponível para ser aplicado mais seguramente em empresas franqueadas. Assim, o franchising deverá contribuir - e muito - para aliviar as tensões sociais remanescentes desse brusco movimento da economia.
No entanto, é preciso um mínimo de incentivo - leia-se financiamento disponível, a juros baixos e prazos longos para os pequenos empreendedores. Caso providências concretas não sejam adotadas, oferecendo-se um novo e digno destino aos sem-emprego da globalização, a responsabilidade pelo ônus social da metamorfose econômica do País certamente recairá sobre os ombros do governo federal.
Afinal, não se pode esquecer que um dos vícios da arcaica cultura econômica do País, que sobrevive à lentidão das reformas e mudanças, é justamente a relação paternalista entre Estado e sociedade.
- ROBERTO CINTRA LEITE é consultor de empresas em São Paulo

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