A crise energética por que passa o País está provocando no governo Fernando Henrique Cardoso um complexo de realeza que ultrapassou a fronteira do suportável. Depois de ter que tolerar ameaças de retaliações à busca da Justiça, feitas pelo genro do presidente, David Zilbersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), fomos obrigados a assistir a um casuísmo aterrador: a edição da Medida Provisória que atenta contra os direitos do consumidor.
Zilbersztajn afirmou que quem entrasse na Justiça contra o racionamento iria ‘‘ganhar, de presente, o apagão’’. Além de afrontar os cidadãos comuns, chamou de marcianos os juízes, advogados e desembargadores contrários às metas, sobretaxas e cortes previstos no plano de racionamento oficial. Quem esse homem pensa que é?
Alguém precisaria ter dito a Zilbersztajn que existe uma Constituição, elaborada por um Congresso Constituinte – representante de toda a população – que está em vigor. Que essa Carta garante direitos aos cidadãos. Que o regime político vigente é a democracia. Poderia ter lembrado a ele que, do Congresso que escreveu a Constituição, fazia parte seu sogro.
Em vez disso, o que aconteceu foi que o despotismo ostentado pelo genro contaminou todo o governo, atingiu o sogro e produziu coisa pior. O Palácio do Planalto coroou a insensatez ao editar Medida Provisória que aparta o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões de Energia Elétrica das ações judiciais envolvendo problemas relativos às medidas do programa de racionamento adotadas pelo governo.
Na prática, isso significa revogar um direito constitucional! Onde foi parar o constituinte Fernando Henrique Cardoso? Cadê o democrata que ele dizia ser no tempo da ditadura militar?
O presidente virou rei? Seria, agora, D. Fernando I? Cassar direitos dos cidadãos a qualquer pretexto é um atentado à democracia. Basta-nos ter de pagar, com nosso sacrifício, pela incompetência do governo para gerir os problemas nacionais.
A Medida Provisória 2.148-1, que prevê restrições ao direito de entrar na Justiça contra o racionamento, é irmã do Ato Institucional nº 1, baixado pelos militares, conforme diagnosticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O AI-1 permitiu a exacerbação do poder do presidente, autorizou o comando dos golpistas militares a cassar qualquer mandato eleitoral e suspendeu direitos políticos, entre outras aberrações.
Com muita propriedade, o jornalista Clóvis Rossi, da ‘‘Folha de S.Paulo’’, comparou a edição da MP com a atitude de quem, na falta de luz, queima a casa para iluminar o caminho. Nós, do PPS, certamente, não vamos ficar olhando o fogo arder, impassíveis.
Estamos tomando todas as medidas possíveis para barrar o despotismo do presidente e de seu ministério do apagão. Já entramos, junto com os outros partidos de oposição, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o governo não foi capaz de investir o dinheiro do contribuinte na geração e distribuição de energia, não venha agora cobrar, pela luz, o preço da escuridão institucional. A incompetência já é um fardo suficientemente pesado. Dispensamos apetrechos de reinado ou de regimes de exceção.
- RUBENS BUENO é deputado federal pelo Paraná e líder do PPS na Câmara

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