‘‘As forças policiais geridas como corporações fechadas, sob a égide dos mesmos incentivos perversos que infestam muitas outras instituições públicas brasileiras, vergam sob o peso do parasitismo, impunidade e dos privilégios burocráticos. Se entendermos o parasitismo e o desperdício na Polícia em relação a outras áreas de governo, fica mais fácil entender por que o Brasil sofre repetidas crises de moedas e de finanças públicas.’
O tópico acima faz parte de um documento transcrito do ‘‘Braudel Papers’’ do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Mostra um trabalho escrito pelo coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva, e Norman Gall, diretor executivo do instituto. A abordagem feita pelos dois articulistas denuncia os ‘‘incentivos perversos e Segurança Pública’’, tratando a Polícia como uma instituição com problemas institucionais que abarcam questões críticas de direitos humanos, saúde pública, cultura e economia. O documento faz análise e comentário sobre a escalada de violência no Brasil e mais especificamente em São Paulo, que hoje serve de exemplo para esta vergonha nacional.
Mostrando um amontoado de erros estruturais, o documento começa chamando a atenção para a funcionalidade das duas polícias (Militar e Civil) que trabalham separadamente, com linhas ainda fundamentadas na época napoleônica - da Polícia francesa, que nossos ancestrais imitaram para implantar as duas instituições.
Por esta conceituação histórica, José Vicente e Gall lembram que as duas polícias foram criadas no Brasil tendo como uma das principais tarefas a captura de escravos, e citam o brasilianista Thomas Holloway, da Universidade de Cornell (USA): ‘‘Os policiais cobravam tarifas especiais para deter e açoitar os escravos a pedido dos proprietários, sem perguntar os motivos das eventuais ofensas que os pobres teriam praticado. Neste aspecto, repete-se os princípios enunciados por Adam Smith, de que o governo civil instituído para segurança da propriedade é, na realidade, instituído para defesa do rico, ou contra quem não tem nada’’.
O documento dos brasileiros propõe a união das duas polícias. Que os planejamentos e trabalhos tenham um único chefe. Enquanto isto não acontece, o secretário de Segurança e os chefes das duas polícias devem coabitar no mesmo prédio e as operações realizadas integradas de alto a baixo, em todos os escalões.
Nas interposições dos comentários, José Vicente e Gall criticam a disciplina e o modismo das duas polícias. ‘‘Um policial militar tem mais probabilidade de ser punido por usar um coturno sujo do que matar alguém sem uma causa justificável. Alguns oficiais falam diversas línguas estrangeiras, participaram de cursos no exterior, mas nunca entraram em uma radiopatrulha. Muitos delegados preferem se incluir entre as carreiras jurídicas (como juízes e promotores) do que assumir sua carreira policial. Eles desprezam e fogem dos serviços fundamentais de sua função. Com passividade, coletam relatórios da PM e fazem relatórios e inquéritos, quando primordialmente deveriam analisar os problemas de suas áreas.’
Os autores também criticam o grande número de policiais que desempenham tarefas irrelevantes às suas funções específicas, enfatizando os prejuízos imensuráveis ao Estado e à comunidade no trato da política de Segurança.
No documento, eles não deixam de dar puxões de orelhas no sistema judiciário e nos mandatários municipais que, de uma forma ou outra, possuem responsabilidade direta pela escalada da violência. É analisado o Código de Processo Penal com 56 anos, usando técnica de padrões de provas obsoletas, ritos judiciais antiquados que tornam mais difícil a detenção e a condenação dos criminosos. Soma-se a isto a sobrecarga de presos, principalmente dos que aguardam julgamentos e soluções para benefícios que superlotam cadeias, distritos policiais e prisões.
Quanto aos poderes municipais, o documento enumera a ineficiência administrativa ou a conveniência política que frequentemente induz prefeitos à regulamentação dos assuntos locais. A falta de respeito pelas determinações ordinárias, ensejando a lassidão na punição de bares ruidosos; das infrações de trânsito; da venda descontrolada, indiscriminada de álcool e de solventes; do comércio de armas; do lixo nas ruas; dos ambulantes e dos mendigos desordeiros. ‘‘A tolerância à desordem cria a primeira instância da impunidade’’, afirmam José Vicente e Gall. Eles enfatizam o problema dos menores infratores, que na maioria dos casos são frutos da falta de uma política social que interfere na qualidade de vida das classes mais pobres.
Junto com as pinçadas feitas no documento ‘‘Braudel Papers’’, não poderíamos também deixar de transcrever as referências para quem realmente quer reorganizar o nosso sistema de segurança e entrar na briga pra valer. ‘‘O fato de que o crime tem profundas raízes nas taras individuais e na justiça social não deve ser discurso para eximir a ineficiência da Polícia, pois a sociedade não pode continuar pagando o alto preço de esperar reduções da injustiça social para alcançar patamares civilizados de criminalidade’’.
- PAULO UBIRATAN é jornalista da Folha em Londrina

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