O déficit habitacional que constrange milhões de famílias a morar em condições precárias se agrava a cada dia no Brasil. O censo demográfico de 2000 e dados de 1999 da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), que estão disponíveis na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, revela que há uma carência de 6,6 milhões de residências em todo o País. O estoque de moradias é medido, neste trabalho, pelo número de domicílios particulares ocupados, entendidos, conforme o IBGE, como locais de moradia independentes constituídos por um ou mais cômodos.
De acordo com o estudo, o déficit habitacional na área urbana abrange 81,3% do montante nacional. As regiões Nordeste e Sudeste lideram a demanda habitacional. As duas representam 75,8% do déficit. No Nordeste, o problema é mais grave nas áreas rurais. A pesquisa indica ainda que as principais características do déficit habitacional são compostas pela coabitação familiar (56,1%) e pelo ônus excessivo com aluguel (18,2%). Os demais componentes, os domicílios rústicos, os improvisados e a depreciação do estoque são responsáveis por 25,8% do déficit.
Essa carência de moradia faz com que as pessoas fiquem expostas às doenças e à criminalidade criando um círculo vicioso de sobrecarga no sistema de saúde e de colapso na segurança pública. Aliado a esse problema, a redução no ritmo da construção civil, que trouxe níveis de licenciamento de obras a patamares semelhantes ou até inferiores aos de 20 anos atrás, colabora decisivamente para os altos índices de desemprego.
A falta de uma política habitacional permanente e o desvio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da caderneta de poupança para outras finalidades, inclusive para financiar o próprio Estado, estão entre as causas principais do déficit de moradias. Ao mesmo tempo, a escassez de recursos públicos exige que se aproveitem as oportunidades para arrecadar mais receitas. Um bom exemplo que o governo poderia dar é a venda, locação e o uso racional dos 3,5 milhões de imóveis que estão nas mãos da União. Pelo menos, R$ 30 bilhões poderiam ser obtidos com o melhor aproveitamento desse patrimônio público.
Diante do exposto, decidimos entregar aos candidatos à presidência da República uma pauta de sugestões. Defendemos a criação do Ministério da Habitação, a utilização prioritária dos recursos do FGTS e da poupança na habitação, o limite de juros entre 7% e 8% ao ano para os financiamentos em imóveis para a classe média e a reabertura imediata de financiamento para imóveis usados pela Caixa Econômica Federal. Defendemos ainda a criação de um programa especial, que envolva os governos federal, estaduais e municipais, para subsidiar totalmente a habitação popular de baixa renda e que deixe de existir nos terrenos da Marinha o instituto da enfiteuse (direito que confere a alguém o gozo do imóvel mediante obrigação de não deteriorá-lo).
O que nós, corretores de imóveis, estamos propondo merece estar entre as prioridades dos programas do futuro presidente. Esperamos que os candidatos estejam conscientes da urgente necessidade de crescimento econômico e melhoria da situação social do Brasil.
JOÃO TEODORO DA SILVA é presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci)

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